abusos nos meios de comunicação
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O direito ao esquecimento na internet
... – Tecnologias da Informação e Comunicação ... Manuel Castells destaca os aspectos ... da própria imagem diante da invasão dos meios de reprodução e difusão de coisas do mundo ... Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de ...
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O direito de resposta no (e além do) Supremo
... ção de espaços nos veículos de comunicação estava condicionada, na maior parte das vezes, a ... -se-ia acabar por restringir a liberdade dos meios de comunicação, transformando-os em mero campo ... Acreditar que não existirão abusos no direito de resposta (especialmente por ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ESPECIAL. JUÃZO DE RETRATAÇÃO (CPC/2015, ART. 1.040, INCISO II). TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM REPERCUSSÃO GERAL, DE SER INCOMPATÃVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL O CHAMADO DIREITO AO ESQUECIMENTO, ASSIM ENTENDIDO COMO O PODER DE OBSTAR A DIVULGAÇÃO DE FATOS OU DADOS VERÃDICOS, EM RAZÃO DA PASSAGEM DO TEMPO (TEMA 786/STF). ACÓRDÃO DA TERCEIRA TURMA DO STJ QUE NÃ
... licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais ... Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de ... -
Decisão monocrática Nº 55529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2022
... pedido liminar, ajuizada por Globo Comunicação e Participações S/A contra decisão proferida ... meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... érito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade ... direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma ... VI - estabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria ...
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Acordão nº 19540 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Agosto de 2004
Propaganda Eleitoral Antecipada. Imprensa Escrita. Empresa Responsável Pelo Jornal. Legitimidade Passiva. Favorecimento. Inocorrência. Matéria Jornalística. Liberdade de Comunicação e Manifestação do Pensamento e da Informação Pela Imprensa Escrita. Admissibilidade, Mas os Abusos e os Excessos, Além das Demais Formas de Uso Indevido dos Meios de Comunicação Ensejam Apuração e Eventual Abuso, Art.
... COMUNICAÇÃO EMANIFFSTAÇÃODO PENSAMENTO EDA INFORMAÇÃO ... ADMISSIBILIDADE, MAS OS ABUSOS E OS aCESSOS, ~aÉM DAS DEMAIS FORMAS DE USO VIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ENSFJAM APURAÇÃO E EVFXI'UÁL ... -
Acordão nº 19545 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Agosto de 2004
Propaganda Eleitoral Antecipada. Imprensa Escrita. Empresa Responsável Pelo Jornal. Legitimidade Passiva. Favorecimento. Inocorrência. Matéria Jornalística. Liberdade de Comunicação e Manifestação do Pensamento e da Informação. Candidato, Partido Político ou Coligação Pela Imprensa Escrita. Admissibilidade, Mas os Abusos e os Excessos, Além das Demais Formas de Uso Indevido dos Meios de Comunicaçã
... ÉR!A JORNALÍSTICa LLBERDILDE DE coMuNicAçÃo EMANIFFSTÁÇÁO DO PENSAMENTO E DA JNFORMÁÇÃa ... ADMISSIBILLDADE, MAS OS ABUSOS E OS EXCESSOS, ALÉM DAS DEMAIS FORMAS DE USO EVIDO DOS MEIOS DE COMURIC4ÇÃO EWSEJAM APURAÇÃO E EVENTUAL ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ística, científica e de comunicação (CF , art. 5º, IV e IX), ... Há o risco de abusos. Não apenas no dizer, mas também no ... jornais, revistas, televisão e demais meios de comunicação de massa, visto que a ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... O CAPÍTULO CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL COMO SEGMENTO PROLONGADOR DAS LIBERDADES ... , ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE ... áculos públicos; estabelecimento dos ‘meios legais que garantam à pessoa e à família a ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... - Meios de propaganda em bens particulares limitados a ... e quatro horas em qualquer meio de comunicação ... Houve alteração do período para a ... abusos de poder (político, econômico ou nos meios de ...
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Decisão monocrática Nº 56027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... O CAPÍTULO CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL COMO SEGMENTO PROLONGADOR DAS LIBERDADES ... , ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE ... espetáculos públicos; estabelecimento dos meios legais que garantam à pessoa e à família a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... que fogem à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição ... em conter os primeiros arroubos de abusos do magistrado ... Após o julgamento desta ... intensa exploração nos meios de comunicação de massa ... A decisão de levar o ex-presidente ... -
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... diversos como a oferta pela internet e os meios de pagamento eletrônico –, novas estruturas ... tecnologias da informação e da comunicação, como arquivos eletrônicos. 17 1.2 ... Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de ...
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A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
O autoritarismo brasileiro tem suas raízes principalmente no período da escravidão, nas ditaduras civil e militar e adquire novos contornos na atual conjuntura política do país. Sua manifestação está relacionada, sobretudo, a quatro fatores: a prática do paternalismo repressivo; a valorização da força para resolução de problemas sociais; a preocupação com a garantia da ordem e a prática da...
... a escalada da criminalidade violenta e dos abusos policiais, a criminalização dos pobres, o ... cidadão. 7 Os meios" de comunicação voltado às grandes massas refor\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 46059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... Como a comunicação no Facebook, na maioria das vezes, complementa as ... respeitados a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social.” 18 , transcrevendo o ... Eventuais excessos ou abusos no exercício de liberdade de expressão e de ...
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Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... duas vezes mais alta de sofrer abusos sexuais e meninos, três vezes mais alta – do ... ) negligência às possibilidades de comunicação da pessoa, de acordo com sua preferência, ... para procurar ajuda, ou nunca terá os meios necessários de comunicação para denunciar os ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... maior amplitude para abranger os diferentes meios empregados para desvirtuar a escolha do corpo ... da AIJE 6 , cujo objeto é combater os abusos de poder econômico, político, de autoridade e os meios de comunicação social, praticados com fins eleitorais, com o ... -
O Supremo Tribunal Federal e o julgamento do caso Aída Curi - Parte 1
O STF e o julgamento do caso Aída Curi
... meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de ... -
Decisão monocrática Nº 59127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de ...
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Ações eleitorais
... 7 - investigação judicial eleitoral - abusos" do poder econômico, político, meios de comunica\xC3" ...
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Decisao Nº 8002356-79.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de ...
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Decisao Nº 8002356-79.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-07-2021
... meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de ...
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A propaganda eleitoral nas redes sociais: limites, abusos e desafios da Justiça
Marcelo Aith: A propaganda eleitoral nas redes sociais
... eleições deste ano, tal como ocorreu em 2018, a utilização dos meios eletrônicos na campanha está a pleno vapor. As novas tecnologias ... , percebendo a mudança, apropriaram-se desses processos de comunicação em massa e retiram as propagandas das ruas e as concentraram nas redes ... -
O Direito ao Esquecimento Aplicado ao Direito do Trabalho como Garantia Constitucional
Esta pesquisa tem o intuito de abordar o direito ao esquecimento e a sua possível inserção no Direito do Trabalho brasileiro. Para isso, o trabalho procura explicar o direito ao esquecimento, tendo como diretriz a proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho. Nesta perspectiva, por meio do método dedutivo de pesquisa, o artigo considera a proteção da privacidade e dos dados...
... meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de ...