ação alimentos avós
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... incorporação de sobrenomes maternos ou de avós, ( ... )” ( Novo curso de direito civil ... Vol. I, ... internação para tratamento de Pedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a ...
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Acordao N° 1686937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Gratuidade de justiça. Deferimento anterior. Preclusão. Alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo facultativo. Obrigação divisível. Inclusão de todos os avós no polo passivo. Desnecessidade. Recurso provido. 1. Falece interesse recursal quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que já deferido o benefício em decisão proferida...
... DEFERIMENTO ANTERIOR. PRECLUSÃO. ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO ... INCLUSÃO DE TODOS OS AVÓS NO ... POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. RECURSO ... dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ... -
Acordao N° 1244013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação. Família. Acordo de alimentos. Homologação judicial. Recurso de terceiros interessados. Avós maternos. Anterior celebração de acordo de alimentos com o genitor em prol da menor. Trânsito em julgado. Ausência de alteração da situação fática. Litigância de má-fé. Não configuração. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Os avós maternos da menor, que a tinham em sua companhia desde os
... APELAÇÃO. FAMÍLIA. ACORDO DE ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. RECURSO ... DE TERCEIROS INTERESSADOS. AVÓS MATERNOS. ANTERIOR CELEBRAÇÃO DE ... ACORDO DE ... ajuizaram ação de guarda contra os genitores e, após, ... -
Decisão Monocrática nº 52156195620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO. ALIMENTADO MENOR DE IDADE. DECISÃO REFORMADA. EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO, CUMPRE AOS PAIS, PRIMEIRAMENTE, PROVER A MANUTENÇÃO DE SEUS FILHOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 1.566, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL. TAL NECESSIDADE É PRESUMIDA QUANDO SE TRATA DE FILHO MENOR...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER COMPLEMENTAR E ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS É SUBSIDIÁRIA E ... -
Acordao N° 1354907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Artigos 1696 e 1698 do código civil. Dilação probatória. Recurso conhecido e não provido. 1. Alimentos avoengos exigem, além de definição do binômio necessidade dos alimentandos e possibilidade dos alimentantes, atenção ao caráter subsidiariedade e excepcionalidade da obrigação. Em outras palavras: eventual...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA E ... de Justiça: “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ... informatizados,verifica-se que a referida ação ... executiva encontra-se aguardando o decurso de ... -
Decisão Monocrática nº 50004821520208210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINARES REJEITADAS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. NÃO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES EM PRESTAR ASSISTÊNCIA À FILHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. INCUMBE AO MAGISTRADO DIRIGIR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL,
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... sucessivo, hipótese em que se enquadram os avós. Art. 1.696 e 1.698 do Código Civil. ... -
Acórdão nº 50243360720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO GENÉRICA DE ALIMENTOS DECORRENTE DO PARENTESCO (ART. 1.695 DO CC) E DEVER DE SUSTENTO DOS GENITORES EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES. TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS PROGENITORES TEM CARÁTER ABSOLUTAMENTE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIO, QUE SOMENTE SE CONFIGURA, NA PRÁTICA, QUANDO...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... Na origem, tramita ação de alimentos avoengos, em que contendem JOÃO VITOR (autor) - ... por sua genitora, SABRINA -, e seus avós paternos, ADEL e JUSSARA (réus) ... No evento ... -
Processo nº 0026908-66.2015.8.19.0066 de Quarta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Adjudicação Compulsória. Imóvel Objeto de Acordo Formulado Nos Autos de Execução de Alimentos, No Qual Os Avós Paternos Dos Credores Ofereciam O Imóvel Objeto Da Adjudicação, Em Pagamento Do Débito Alimentar. Acordo que Não Foi Homologado Judicialmente. Pedido de Adjudicação Do Imóvel Julgado Improcedente. Imóvel que Não Possuía Cadeia Registral...
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO" DE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. IMÓVEL\xC2" ... DE ALIMENTOS, NO QUAL OS AVÓS PATERNOS DOS ... -
Decisao Nº 8014511-51.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DOS AVÓS ... seu filho, contra o qual foi proposta a ação originária de alimentos ... 4. Conforme ...
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Decisão Monocrática nº 50000294220118210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTANDO MAIOR DE IDADE. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO AVOENGA DE PRESTAR ALIMENTOS, EMBORA ENCONTRE ORIGEM NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR, É RESIDUAL EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DOS GENITORES, CONSIDERANDO QUE AOS PAIS COMPETE O PODER FAMILIAR, DO QUAL DECORREM OS DEVERES DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS. 2. PARA QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... AÇÃO DE complementação de ALIMENTOS avoengos. alimentando maior de idade ... QUAL DESCABE A FIXAÇÃO DO ENCARGO AOS AVÓS PATERNOS. 4. alimentando MAIOR DE IDADE, CAPAZ ... -
Acordao N° 1410328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Inovação recursal. Impossibilidade. Conhecimento parcial. Ação de exoneração de alimentos. Alimentos avoengos. Necessidade do alimentando. Modificação da capacidade não comprovada. Redução dos alimentos. Impossibilidade. Exoneração da avó. Possibilidade de o pai assumir com exclusividade não comprovada. Honorários. Fixação em grau recursal. 1. A apresentação de pedidos não...
... CONHECIMENTO ... PARCIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS ... 3. A responsabilidade dos avós pela prestação de alimentos é complementar e ... -
Acordao N° 1726206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Revisão de alimentos. Reconvenção. Preliminar. Impugnação ao valor da causa. Rejeitada. Pedido em contrarrazões. Não conhecido. Inadequação da via eleita. Pensão alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Circunstâncias fáticas. Alteração comprovada. Majoração dos alimentos. Devida. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Impossibilidade financeira dos...
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR ... IMPUGNAÇÃO AO ... NÃO VERIFICADA ... 1. Em se tratando de ação revisional de alimentos, o valor da causa ... 7. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e ... -
Acordao N° 1696223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Direito processual civil e direito de família. Apelações cíveis. Ação de alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Valores arbitrados. Majoração/redução. Não cabimento. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida. Sem majoração dos honorários advocatícios. 1. A obrigação de avós prover alimentos aos netos decorre do...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ... DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO ... ADVOCATÍCIOS ... 1. A obrigação de avós prover alimentos aos netos decorre do princípio ... -
Uma releitura dos alimentos avoengos da pessoa idosa
Uma releitura dos alimentos avoengos da pessoa idosa
... A primeira questão que sobressai começa pela participação dos avós, enquanto idosos, à integração das obrigações alimentares ... “em se tratando de ação de alimentos que verse sobre obrigação avoenga complementar, figurando a ... -
Acordao N° 1339371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Ação de alimentos avoengos. Fixação de alimentos provisórios. Caráter subsidiário e complementar. Obrigação principal dos genitores. Genitor falecido. Insuficiência de recursos da genitora. Possibilidade de fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Agravo desprovido. Decisão mantida. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de ação...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS ... 2. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e ... -
Acordao N° 1428842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Dialeticidade observada. Recurso conhecido. Ação de alimentos. Avô paterno. Requisitos legais demonstrados. Proporcionalidade respeitada. Sentença mantida. I. Atende à dialeticidade exigida no artigo 1. 010, incisos ii a iv, do código de processo civil, a apelação cujas razões investem racionalmente contra os fundamentos da sentença recorrida. Ii. De...
... RECURSO CONHECIDO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. REQUISITOS LEGAIS ... artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil, os avós podem ser convocados para ... suplementar os ... -
Acordao N° 1399080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos avoengos complementares. Responsabilidade subsidiária e suplementar. Necessidade de esgotamento das possibilidades dos genitores. Recurso improvido. 1. Apelação interposta, após retorno dos autos à origem determinado por esta turma, contra a segunda sentença proferida em ação de alimentos, que julgou improcedentes os pedidos autorais. 1.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS ... COMPLEMENTARES ... responsabilidade complementar dos avós ser aplicada ... 2. O art. 1.698 do Código ... -
Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS.OBRIGAÇÃO PRINCIPAL FRUSTRADA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIOFACULTATIVO ULTERIOR ENTRE TODOS OS PROGENITORES. PRECEDENTES.RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ...
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Ação de alimentos
... O falecimento do pai do alimentando não implica a automática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária, e não sucessiva. 283 ... É possível a ...
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Decisão Monocrática nº 50072984520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE SE DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE FIXOU A VERBA ALIMENTAR DOS AVÓS PATERNOS EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DE CADA UM, DESTINADOS A UM NETO QUE POSSUI NECESSIDADES ESPECIAIS, POIS ACOMETIDO DE PARALISIA CEREBRAL TETRAPARÉTICA INCAPACITANTE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... a decisão que fixou a verba alimentar dos avós paternos em 10% dos rendimentos líquidos de cada ... -
Decisão Monocrática nº 51376612320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS. GENITOR COM PAREDEIRO DESCONHECIDO. DESCABIMENTO. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. Prevê o art. 1.696 do Código Civil que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... demais familiares, no presente caso, os avós, é subsidiária e complementar, conforme se ... -
Acórdão nº 51746263420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RECURSO DO AGRAVANTE/AVÔ PATERNO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDOS DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. CABIMENTO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS IRRESIGNAÇÕES RECURSAIS, CONSIDERANDO SE TRATAR DA MESMA DECISÃO AGRAVADA, BEM COMO A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... avós. Asseverou que a responsabilidade de prestar os ... -
Acórdão nº 51695806420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RECURSO DO AGRAVANTE/AVÔ PATERNO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDOS DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. CABIMENTO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS IRRESIGNAÇÕES RECURSAIS, CONSIDERANDO SE TRATAR DA MESMA DECISÃO AGRAVADA, BEM COMO A...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... avós. Asseverou que a responsabilidade de prestar os ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos ... artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Acórdão nº 0014231-61.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE EXCLUIU DA LIDE ORIGINÁRIA O AVÔ PATERNO DO MENOR IMPÚBERE, MANTENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SOMENTE COM RELAÇÃO AO GENITOR DO INFANTE. VEROSSIMILHANÇA, EM PARTE, DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS DO AGRAVANTE (MENOR IMPÚBERE/ALIMENTANDO). REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA. NECESSIDADE. I - Consabido, a obrigaç
... Teixeira de Freitas/BA, que nos autos da Ação de Alimentos nº. 0502562- ... 93.2015.8.05.0256, ... genitores, avós e ascendentes em grau superior. Isso ... porque, ...