acao automovel consignacao em pagamento
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Acórdãos nº 1000723-18.2017.8.26.0095 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... de ação de consignação em pagamento e pagamento das parcelas residuais ... pôde usufruir regularmente do automóvel entre a prolação da sentença ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... , o Terceiro Embargante adquiriu o automóvel objeto de penhora em 6.12.2012, por meio do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... pode trazer, sem licença prévia, automóvel que lhe pertença desde mais de seis meses antes ...
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Processo nº 0022744-35.2015.8.19.0203 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Processo Civil. Ação de Busca e Apreensão de Veículo. Contrato de Financiamento Com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária Em Garantia. Inadimplemento por Parte Do Réu. Sentença de Procedência. Inconformismo Do Réu. 1- Réu que Reconhece O Pedido Da Parte Autora, Embora Tenha Ingressado Com Ação de Consignação e Pagamento Relativo Ao Mesmo Contrato; 2- Mora Configurada,...
... pagamento" relativo ao ... mesmo contrato; ... 2-\xC2" ... a propriedade plena do automóvel em favor do autor, devendo ... -
Acórdão Nº 0300390-48.2016.8.24.0047 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... ao veculo dado como entrada, e ao pagamento de indenizao por danos morais. Pugnou, ainda, ...
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Processo nº 0026999-58.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... pagamento ... automóvel ...
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Processo nº 0003550-07.2016.8.19.0044 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Consignação Em Pagamento. Pretensão de Depósito Dos Valores Referentes Ao Contrato de Financiamento, para a Aquisição de Automóvel, Firmado Entre Os Litigantes, Além Do Recebimento de Indenização por Dano Moral. Sentença de Procedência Parcial Do Pedido. Responsabilidade Objetiva. Teoria Do Risco Do Empreendimento. Artigo 14 Do Código de Defesa Do Consumidor. para...
... em Pagamento. Pretensão de depósito ... automóvel, firmado entre os litigantes, ... -
Direito Processual Civil
... , deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte ... contrato de alienação fiduciária de automóvel ...
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Acórdãos nº 1006840-78.2015.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... veículo em consignação em pagamento e posteriormente é vendido pelo ... foi cumprido com a entrega do automóvel, ocorrendo a transferência da ...
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Acórdãos nº 0003256-35.2011.8.26.0011 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... ário em virtude do não pagamento das parcelas do financiamento nte sobre o mesmo automóvel Sentença de procedência para ...
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Acórdão Nº 0025819-17.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... REQUERIDA AO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR REFERENTE A VENDA DO AUTOMÓVEL ...
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Processo nº 0001940-74.2013.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação Revisional. Financiamento Garantido por Alienação Fiduciária para Aquisição de Automóvel. Alegação Do Autor de Cobrança Ilegal de Juros Capitalizados; Pedido de Consignação Em Pagamento e que O Réu Se Abstivesse de Incluir O Nome Da Autora Nos Cadastros Restritivos de Crédito. Sentença que Julgou Parcialmente Procedentes Os Pedidos, de Forma a Extirpar a...
... AUTOMÓVEL. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE COBRANÇA ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO" E QUE O RÉU SE ... ABSTIVESSE \xC2" ... -
Acórdão Nº 01172735320148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-12-2019
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOMÓVEL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... /C TUTELA ANTECIPADA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA ...
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Processo nº 0007487-37.2008.8.19.0066 de Sexta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... Ação de consignação em pagamento". ... Financiamento de veículo. Atraso\xC2" ... pagamento. Financiamento de automóvel. Atraso na entrega do ...
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Advocacia extrajudicial
... de condições econômicas para o pagamento do valor da escritura, terão direito à ... reservada ao VENDEDOR a propriedade do automóvel descrito na cláusula 1ª, até que seja ...
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Acórdão Nº 0009731-88.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... PAGAMENTO NÃO OBSERVADA – RÉ QUE MESMO ... INADIMPLENTE SE MANTEVE NA POSSE DO AUTOMÓVEL – PEDIDO DE ... AMORTIZAÇÃO DOS JUROS DAS ...
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Direito Tributário
... ão, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e ... legal, com isenção do IPI, automóvel" de passageiros ... A pretensão de Alice (A) \xC3" ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... DA CONDENAÇÃO DO ÓRGÃO PÚBLICO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS ... , a Autora necessita da utilização do automóvel e do seu documento de habilitação válido, sem ...
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Processo nº 0008472-21.2015.8.19.0208 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO. ... INDENIZATÓRIA. AUTOMÓVEL USADO DADO EM CONSIGNAÇÃO ... pagamento ...
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Acórdãos nº 1029512-60.2014.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... na entrega dos documentos do automóvel ao comprador pelo proprietário, ... pagamento de indenização por danos morais ...
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Acórdãos nº 0004083-16.2012.8.26.0236 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... a Ré foi condenada, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, além ... bancário Financiamento de automóvel - Ação de repetição de indébito ...
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Acórdãos nº 1002622-54.2016.8.26.0655 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Voto nº 20.417 Consignação em pagamento. Dívida de financiamento de veículo ... Dívida de financiamento de automóvel. Atraso no pagamento de parcela. Ação ...
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Acordao N° 1418265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil. Processo civil. Apelação. Embargos de terceiro. ?error in procedendo?. Não constado, preliminar. Afastada. Veículo. Penhora. Tradição. Alegação de propriedade. Ônus da prova. Art. 373, i, do cpc. Ausência de comprovação. Revendedora de veículo. Automóvel deixado em consignação. 1. A sentença deve resolver a lide nos exatos limites da demanda. Ou seja, o juiz não pode se posicionar além do...
... REVENDEDORA DE VEÍCULO. AUTOMÓVEL ... DEIXADO EM CONSIGNAÇÃO ... 1. A sentença ... pagamento pelo veículo supostamente comprado pela ... -
Acórdão Nº 0007878-88.2022.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... SEGURO VEICULAR RENOVADO. PAGAMENTO DO PRÊMIO ... FRACIONADO COM RECORRÊNCIA NO ... BANCÁRIA. CONSERTO DO AUTOMÓVEL PELO CONSUMIDOR ... ANTE A DEMORA. INDENIZAÇÃO ...