ação cambiária acordão
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Acórdão Nº 0501929-19.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... Desembargador Luiz Zanelato ... CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA ... QUE REJEITA OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU ... obrigados anteriores. Disto exsurgem a abstração ... cambiária e a inoponibilidade das exceções ... pessoais; duas ramificações da ...
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Acórdão Nº 0004845-05.2012.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... ÇÃO CONSUBSTANCIADA NAS CÁRTULAS QUE LEGITIMA E TORNA VÁLIDA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, RESSALVADO O DIREITO DO EMITENTE DOS CHEQUES DE DEMANDAR O ... Disto exsurgem a abstração cambiária e a inoponibilidade das exceções pessoais; duas ramificações da ...
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Acórdão Nº 0300230-75.2018.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... ÇÃO CONSUBSTANCIADA NAS CÁRTULAS QUE LEGITIMA E TORNA VÁLIDA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, RESSALVADO O DIREITO DO EMITENTE DOS CHEQUES DE DEMANDAR O ... Disto exsurgem a abstração cambiária e a inoponibilidade das exceções pessoais; duas ramificações da ...
- Acórdão nº 32873 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1957
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Acórdão Nº 0004001-37.2014.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NULIDADE DE PROTESTO E INDENIZA\xC3" ... À ORA APELANTE - DOCUMENTO SEM ACEITE - AUSÊNCIA DE EFICÁCIA CAMBIÁRIA - INAPLICABILIDADE DOS ATRIBUTOS CAMBIÁRIOS, DENTRE OS QUAIS A AUTONOMIA ...
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Acórdão nº 1.0351.18.003092-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO DE PROTESTO. CHEQUE. TEMPESTIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO CAMBIÁRIA. - A Segunda Seção do STJ, por meio de decisão proferida no REsp 1423464/SC, julgado em 27/04/2016 sob o regime do art. 543-C do CPC/73 (atual art. 1.036) firmou as seguintes teses: i) para o início da contagem do prazo de apresentação, ainda que pós-datado o cheque, deve-se...
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Acórdão nº 1.0024.12.148338-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA - CONTRATOS DE CÂMBIO - PROTESTOS - NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS AOS PACTOS - EXECUÇÃO...
- Acórdão Nº 5000628-94.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
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Acordao N° 1406107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Cédula de crédito bancário. Prescrição da ação cambiária. Ilegitimidade passiva do avalista. Decisão mantida. 1. A prescrição da ação cambiária inviabiliza o ajuizamento da ação monitória contra a avalista, pois a prescrição da cártula a exonera da condição de garante na relação jurídica aludida. 2. O avalista de...
... Desembargador CRUZ MACEDO ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. CÉDULA ... CAMBIÁRIA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. DECISÃO ... -
Acórdão nº 82000 de 2ª Turma, 31 de Diciembre de 1976
CHEQUE. AÇÃO EXECUTIVA CONTRA O EMITENTE DO CHEQUE. SEU CABIMENTO, AINDA QUE NÃO APRESENTADO O CHEQUE AO SACADO NO PRAZO LEGAL, DESDE QUE NÃO PRESCRITA A AÇÃO CAMBIARIA. ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 0000750-46.2018.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000750-46.2018.8.11.0080APELANTE: AGRIVALLE AGRICOLA VALE DO ARAGUAIA LTDAAPELADO: ADRIANO GOLTZ, BEATRIZ ELISABETH HUSCH GOLTZ e WALDEMAR GOLTZEMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISOS IV E VI, DO CPC/15 – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO REQUERIDO AVALISTA – PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... AVALISTA – PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA CREDORA À AÇÃO CAMBIÁRIA (EXECUÇÃO) – PERDA DE EFICÁCIA DO AVAL – EXTINÇÃO NÃO MERITÓRIA ... -
Acórdão Nº 0801649-32.2013.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... , devidamente qualificada, por seu procurador habilitado, propôs AÇÃO DE COBRANÇA contra Marcos Antônio Ferreira e Débora Ribeiro Soares ... INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO PERTINENTE À DISCIPLINA CAMBIÁRIA, BANCÁRIA OU COMERCIAL. QUESTÃO AFETA À COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE ...
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Acórdão Nº 0081024-91.2012.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-06-2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO ... POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO CAMBIÁRIA DO TÍTULO MEDIANTE ... ENDOSSO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A Cédula de ...
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Acordao N° 1359124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais. Operação cambial. Encomenda de moeda estrangeira. Inadimplemento da obrigação. Corretoras de câmbio. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. Correspondente cambiário. Empresas de turismo. Atuação em nome da instituição contratante. Resolução normativa...
... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E ESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR ... DO CONTRATO DE CORRESPONDÊNCIA CAMBIÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE ... REFORMADA ... 1 ... -
Acórdão Nº 0001019-74.2014.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... Relatora: ... Desembargadora Rejane Andersen ... CÍVEL. ação ... ordinária PARA ANULAÇÃO DE TÍTULO DE ... CRÉDITO. CERNE ... DO ... cambiária, ... falimentar ou bancária [ ... ]" (Agravo de Instrumento n ...
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Acórdão nº 1.0363.15.002728-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - DECISÃO CITRA PETITA - OCORRÊNCIA - NULIDADE - CASSAÇÃO SENTENÇA - APLICAÇÃO CAUSA MADURA - ART.1013, §3º. NCPC - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DO NOME DO BENEFICIÁRIO -REQUISITO EXTRÍNSECO DE VALIDADE - PREVISÃO NO ART. 75 DA LUG - INOBSERVÂNCIA - RECURSO PROVIDO. - Uma vez que a decisão não analisa todos os pedidos contidos na peça de ingresso é considerada
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Acordao N° 1828628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Avalista. Ilegitimidade passiva "ad causam?. Recurso provido. 1. Prescrita a ação cambiária, perde eficácia o aval prestado ao título de crédito, respondendo apenas o devedor principal pela obrigação, salvo na hipótese de locupletamento do avalista. Precedentes. 2. Recurso conhecido e provido para reconhecer a ilegitimidade passiva
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... 1. Prescrita a ação cambiária", perde eficácia o aval prestado ao título de cr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300110-81.2016.8.24.0175 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-09-2017
... Relator: Juiz Mauricio Mortari ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU ... Disto exsurgem a abstração cambiária e a inoponibilidade das exceções pessoais; duas ramificações da ...
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Acórdão Nº 0013326-63.2011.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DO RÉU. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO (ARTIGO 489, § 1º, I, DO CPC). PONTO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 282, § 2º, DO CPC. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR ... Disto exsurgem a abstração cambiária e a inoponibilidade das exceções pessoais; duas ramificações da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.131720-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA 106 DO STJ C/C § 2º ART. 240 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CHEQUE PROTESTADO - TRANSMISSÃO MEDIANTE ENDOSSO TRANSLATIVO - PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - Extraído dos autos...
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Processo nº 0009129-34.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... cambiária" não restou constituída, pela aus\xC3" ... do crédito (ação de conhecimento). ...
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Acórdão Nº 5002479-55.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES PRESCRITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TESE DE NÃO OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ORIGEM À EMISSÃO DAS CÁRTULAS. NÃO ACOLHIMENTO NA HIPÓTESE. PROPOSITURA DE AÇÃO DE COBRANÇA, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS E DA PERDA DO PRAZO PARA A PROPOSITURA DAS DEMANDAS PREVISTAS NA LEI ESPECÍFICA. PERDA DA FEIÇÃ
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Acórdão Nº 0317956-03.2017.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-09-2018
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE NOTAS PROMISSÓRIAS. VINCULAÇÃO A CONTRATO DE ... ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SUBTRAÇÃO DA AUTONOMIA CAMBIÁRIA DECORRENTE DA VINCULAÇÃO A CONTRATO E DA NÃO CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO ...
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Acórdão Nº 5024945-25.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-11-2020
... ão que deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado em "ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de ... a pretensão, em sua origem, não diz respeito a invalidade da cambiária em si considerada - em outras palavras, se a causa de pedir não envolve ...
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Acórdão Nº 0801732-25.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-08-2018
... CHEQUE PRESCRITO. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DA ... NATUREZA CAMBIÁRIA. SUSTAÇÃO DO PROTESTO ... QUE SE IMPÕE ... 01 - Conforme entendimento ... à ação executiva ... 02 – Tendo sido o cheque em questão levado a protesto ...