acao cobranca contra modelo seguradora
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Questões comentadas
... contribuem e não ao fato de poder exigir contra- prestação, mesmo inexistindo contribuição, ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... têm um plano de saúde de uma seguradora ...
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Financiamento de litígios judiciais por terceiros ('third party funding'): uma ótica processual
O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade de influência do financiador nos atos processuais da parte; a autorização ou não ao juiz de...
... de que as partes seguradas paguem à seguradora um valor pré-estipulado e de forma antecipada à ... processuais são da parte – este é o modelo predominante na Europa, particularmente no Reino ... ório, não podendo ser proferida decisão contra uma parte que não teve a chance de se defender e ... -
Processo nº 0509412-02.2014.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... Apelante 2: ALFA SEGURADORA S/A ... Relatora: DES. TERESA DE ANDRADE ... 238/246), insurgindo-se, em síntese, contra a decisão de limitar a indenização ... carro do mesmo modelo ...
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Decisao Nº 0302468-35.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... poderá intentar a ação de reparação contra todos os que estiverem na cadeia de ... da responsabilidade ser exclusiva da seguradora Mapfre ... Alegou que cabe à seguradora ... adquirir uma motocicleta marca Yamaha, modelo XTZ-125E, no valor de R$ 8.310,00 (oito mil ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... ção é que grande parte do sucesso do modelo contratual se deve à acolhida do built-to-suit ... úncia ao direito de promover a execução contra o devedor afiançado se o credor demorar a ... (iv) Contratar seguro com seguradora de primeira linha cuja apólice cubra riscos ao ...
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Acórdão nº 1.0024.13.355284-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. RESCISÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Considera-se abusiva e, portanto, ilegal, a rescisão unilateral do contrato de seguro de vida, quando o segurado não é notificado previamente sobre o desinteresse no prosseguimento da relação. Nas hipóteses em que a beneficiária idosa é desamparada pela seguradora após mais de 20 (vin
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
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Acórdão nº 1.0000.17.078194-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2018
SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO - RESCISÃO UNILATERAL ABUSIVA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. É decenal o prazo prescricional da pretensão de recebimento de indenização de seguro de vida pelo beneficiário, o qual não se confunde com a figura do segurado. Considera-se abusiva e, portanto, ilegal, a rescisão unilateral do contrato de seguro de vida, notadamente quando o segurado não é notificado...
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Acórdão nº 1.0000.17.078194-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2018
SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO - RESCISÃO UNILATERAL ABUSIVA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. É decenal o prazo prescricional da pretensão de recebimento de indenização de seguro de vida pelo beneficiário, o qual não se confunde com a figura do segurado. Considera-se abusiva e, portanto, ilegal, a rescisão unilateral do contrato de seguro de vida, notadamente quando o segurado não é notificado...
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Acórdão nº 1.0000.20.490499-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO VEICULAR - NEGATIVA DE COBERTURA - RECUSA EXPRESSA DA PROPOSTA COMUNICADA NO PRAZO PREVISTO NO ART. 2º, CAPUT, DA CIRCULAR DA SUSEP Nº 251/2014 - COMUNICAÇÃO FORMAL - CARTA REMETIDA AO ENDEREÇO DA PROPOSTA - EXTENSÃO DA COBERTURA - ART 8º, §2º, DA CIRCULAR - INAPLICABILIDADE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.- A proposta vincula o proponente,...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... ém é obrigado a anunciar (salvo a chamada contra-propaganda), caso resolva fazê-lo, deverá ... VEÍCULO 2006 COMERCIALIZADO COMO MODELO 2007. LANÇAMENTO NO MESMO ANO DE 2006 DE NOVO ... O STJ considerou abusiva a negativa da seguradora em contratar seguro de vida com consumidores com ...
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Acórdão nº 1.0000.20.466777-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - SENTENÇA CITRA PETITA - INTEGRAÇÃO DO JULGADO - VISTORIA - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CRLV - NEGATIVA DE COBERTURA - CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE ENTREGUE APÓS A OCORRÊNCIA DO SINISTRO - CLÁUSULAS RESTRITIVAS DESCONHECIDAS PELO ADERENTE - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESCONTO DA PRIMEIRA PARCELA DO PRÊMIO - APARÊNCIA DE...
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Decisão monocrática Nº 1436560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... -se de recurso extraordinário interposto contra acórdão prolatado pela 4ª Turma do Tribunal ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... , alçando a União à condição de seguradora única e universal da saúde pública. Por fim, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.480387-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO CUMULADA A JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS DE MORA E MULTA DE 2% - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - RAZOABILIDADE - COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS - LICITUDE - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - OPÇÃO DE...
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Acórdão nº 1.0000.20.480387-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO CUMULADA A JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS DE MORA E MULTA DE 2% - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - RAZOABILIDADE - COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS - LICITUDE - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - OPÇÃO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005800720154058500), 02-06-2020
PJE 0800580-07.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO. APLICAÇÃO DO SISTEMA SAC. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAL. LEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por JOÃO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS e RAFAELA COSTA DOS ANJOS, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica...
... pela instituição, uma vez que o referido modelo efetua a capitalização mensal dos juros, ... contra a Caixa Econômica Federal (CEF) com vistas à ... com o agente financeiro, ou por seguradora indicada por este, exigência esta que configura ... -
Decisão monocrática Nº 1372243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... *. Trata-se de agravo contra decisão negativa de admissibilidade de recurso ... transferência, certificados ou diplomas (modelo oficial) de conclusão de cursos, de identidade ... lesados de forma semelhante pela Seguradora no pagamento das correspondentes indenizações ...
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Coronavírus e o contrato de seguro
... O proponente paga o prêmio à seguradora e ela garante ao então segurado, desde logo , ... ário explorar dois aspectos sobre este modelo, extremamente complexo. Em primeiro lugar, ... ção da sinistrali-dade; proteção contra riscos catastróficos ; transferência de “know ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... desrespeito por estes ditames poderia ir contra o sistema. 30 Independentemente do conceito e da ... brasileiro e alemão, faz com que o modelo conceitual da violação positiva do contrato ... do dever geral de informação da seguradora ... Ou seja, a informação transmitida deve ...
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Acórdão nº 1.0572.15.002783-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ESTIPULANTE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE ADESÃO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DEFESA CONSUMIDOR - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS PELA SEGURADORA - MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.1- É parte legítima para responder à ação em que é cobrado o
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Acórdão nº 1.0572.15.002783-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ESTIPULANTE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE ADESÃO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DEFESA CONSUMIDOR - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS PELA SEGURADORA - MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.1- É parte legítima para responder à ação em que é cobrado o
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0801210-43.2022.8.19.0207 (Cível), 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO VEICULAR. ROUBO. RECUPERAÇÃO DO VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE RECUSA INDEVIDA DO PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Inexistência de controvérsia acerca da relação jurídica existente entre os litigantes, bem como da ocorrência do sinistro narrado na petição inicial. 2. Recusa de...
... APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ... APELADO: GUILHERME FERNANDES RIOS ... SPORT 4X2, 1.8, 16V, automático, ano/modelo: 2018/2018, ... chassi: 98861115XJK173318, placa ... 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de ... -
Acórdão nº 1.0015.14.002930-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO -AGRAVO RETIDO - PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL - RELEVÂNCIA NÃO DEMONSTRADA - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - ALEGAÇÃO COMO PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO - MERA IRREGULARIDADE - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - CONHECIMENTO PREJUDICADO PELA PRECLUSÃO - RESPONSABILIDADE DA CORRETORA E SEGURADORA - SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA -
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Acórdão nº 1.0015.14.002930-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO -AGRAVO RETIDO - PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL - RELEVÂNCIA NÃO DEMONSTRADA - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - ALEGAÇÃO COMO PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO - MERA IRREGULARIDADE - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - CONHECIMENTO PREJUDICADO PELA PRECLUSÃO - RESPONSABILIDADE DA CORRETORA E SEGURADORA - SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA -
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A ENUNCIADODE SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 518/STJ. AFRONTA A DISPOSITIVO DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CABIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DENEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO. CULPA EXCLUSIVA DAVÍTIMA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIALPREJUDICADA....