acao consensual guarda modificacao
-
Acordao Nº 141440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA- NULIDADE PROCESSUAL – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM– LEGITIMIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO– SITUAÇÃO DE RISCO DA MENOR – NÃO COMPROVAÇÃO – INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS [ART. 33, § 2º, ECA]. ALTERAÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DA TIA. DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO. 1) A fundamentação per...
... de Macapá, que, nos autos da Ação Consensual de Modificação de Guarda com Pedido de Tutela ... -
Acordao Nº 141440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA- NULIDADE PROCESSUAL – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM– LEGITIMIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO– SITUAÇÃO DE RISCO DA MENOR – NÃO COMPROVAÇÃO – INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS [ART. 33, § 2º, ECA]. ALTERAÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DA TIA. DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO. 1) A fundamentação per...
... de Macapá, que, nos autos da Ação Consensual de Modificação de Guarda com Pedido de Tutela ... -
Advocacia extrajudicial
... Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ...ão de direitos, aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, abertura de crédito ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...consensual (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC) e sempre ...ípios em que se localizam a proteção, a guarda e a. responsabilidade pelos sítios ... -
Do direito das famílias
..., impondo aos pais os deveres de guarda, companhia, e, principalmente, o de cuidado, sob ... tratar-se de regime da separação consensual, desde seus efeitos. Seja como for, a ...
-
S�o francisco do conde - Vara c�vel
..., desinteresse na composição consensual. (art. 334, §4º do CPC). Advirto ao cartório ... AÇÃO DE CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA ajuizada por LEONALDO COSTAS CALDAS, RITA DE ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...’ 173 , e ainda é propositiva no que guarda pertinência à multitude de intervenções que ...
- Tributação na economia digital: limites e desafios
-
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... relevo, como a promoção da solução consensual do conflito (art. 3º), a primazia do julgamento ... 13 Com o advento da lei da guarda compartilhada, nº 13.058 de 22dez. 2014, essa ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
....8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Guarda] . . . . Parte Requerente: . VERIDIANA DA ...ção, requereram a presente Ação Consensual de Modificação de guarda, da menor Raquel ...
-
Acordao N° 1260239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito de competência. Ação de divórcio cumulada com guarda e regulamentação de visitas. Domicílio do detentor da guarda da criança. I - tratando-se de demanda que envolve interesse de criança, a controvérsia a respeito da competência deve observar o princípio do melhor interesse do menor, enquanto expressão da proteção integral, assegurada pela constituição federal. Ii - a jurisprudência do...
...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA E. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DOMICÍLIO DO ...AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. CONSENSUAL. FORO DE COMPETÊNCIA. ART. 147, I DO ECA. MELHOR ... -
Capital - 4ª vara de família
... SENTENÇA 8076463-57.2022.8.05.0001 Guarda De Família Jurisdição: Salvador - Região ... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CONSENSUAL em favor do menor V. C. S. B. , pelas razões ...
-
Advogado não pode abrir escritório dentro de shopping center
Advogado não pode abrir escritório dentro de shopping center
... um casal em ação de divórcio consensual encerrado não está eticamente impedido de cinar ação de modificação de guarda da menor. “Porém deverá observar eternamente ... -
Ipiaú - Vara cível
... Assunto: [Guarda] . AUTOR: THAISE RODRIGUES DE PAULA . REU: ... Vistos, etc. . Trata-se de Ação Consensual de Modificação de Guarda com Pedido de Tutela ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INTIMAÇÃO 8001001-51.2022.8.05.0274 Guarda De Família Jurisdição: Vitória Da Conquista .... Tratam os autos de AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA com pedido de tutela ...
-
Poções - Vara cível
.... Na oportunidade, acordaram que a guarda de DANIEL BONFIM SILVA e PRISCILA BONFIM DA SILVA ..., HOMOLOGO o requerimento de DIVÓRCIO CONSENSUAL de RENATO DA SILVA e APARECIDA PEREIRA BONFIM ...
-
Muritiba - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000127-22.2015.8.05.0174 Guarda Jurisdição: Muritiba Requerente: A. A. D. M. N. ... . . . . . Trata-se de AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA envolvendo as partes ...
-
Itamb� - Vara c�vel
...ÃO 8000110-69.2020.8.05.0122 Divórcio Consensual Jurisdição: Itambé Requerente: A. G. A. ... Ação Consensual de Modificação de Guarda das crianças ALICE GERVÁZIO GUSMÃO SPÍNOLA, ...
-
Acordao N° 1279515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de dissolução de união estável cumulada com pedido de guarda e alimentos. Competência. Foro do domicílio do guardião de filho incapaz. 1. A competência definida no art. 147, incisos i e ii, do estatuto da criança e do adolescente possui natureza absoluta e é definida em virtude do princípio do melhor interesse do menor, que deflui do...
...DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO ...AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE. GUARDA CONSENSUAL. FORO DE COMPETÊNCIA. ART. 147, I DO ECA. ... -
Acordao N° 1718292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-06-2023
Conflito de competência. Ação consensual de regulamentação de guarda e visitas. Ausência de prejuízo ao interesse dos menores. Prorrogação da competência. I - na presente ação consensual de regulamentação de guarda e visitas, justamente diante da natureza da lide, não se vislumbra prejuízo ao interesse dos menores pelo ajuizamento da demanda no juízo suscitado, o que flexibiliza a aplicação do...
...CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONSENSUAL DE REGULAMENTAÇÃO DE. GUARDA E ... -
Poções - Vara cível
...ÃO 8000444-32.2021.8.05.0199 Divórcio Consensual Jurisdição: Poções Requerente: A. V. S. ... Consensual Direto com Partilha de Bens, Guarda, Regulamentação de visitas e Pensão ...
-
Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA 8000816-52.2019.8.05.0004 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Alagoinhas ... . . . . Trata-se de AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, ajuizada por CARINE ...
-
Casa nova - Vara cível
... NOVA INTIMAÇÃO 8000436-74.2022.8.05.0052 Guarda De Família Jurisdição: Casa Nova Requerente: ... Trata-se de ação de modificação consensual de guarda proposta por JOSILEIDE AMORIM AGUIAR e ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
...sob a guarda dessa garantia constitucional. 6. Ação ...consensual. Em suma, dou relevo às afirmações de vícios ... -
Direito dos contratos
... 4.3.3.1. Contrato consensual . É aquele que se forma no momento do acordo de ..., ficando o depositário obrigado a ter, na guarda e conservação da coisa depositada, o cuidado e ...