Ação de anulação de título cambiário

50 resultados para Ação de anulação de título cambiário

  • Classificação vLex
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA, 24 de Outubro de 2017

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. TÍTULO CAUSAL. ACEITE. AUTONOMIA DA CÁRTULA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI. EXCEÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. SUPERVENIENTE RETIRADA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPUTADOS...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0029936-4 de CE - CORTE ESPECIAL, 27 de Abril de 2011

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIÁRIO CUMULADA COM ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0167773-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 20 de Maio de 2010

    ...APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIÁRIO E PEDIDO DE ...

  • Direito civil

    ... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... que numa atitude inconsequente, a título de simples brincadeira, desloca a carregadeira ...Etapa 3. Anulação de venda de imóvel de ascendente a descendente. ... Súmula 153: Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição . Data: ...

  • Direito empresarial

    ... abranger não apenas o valor de face do título que embasa o pedido, mas também a correção ... que imprime ao procedimento natureza de ação de cobrança e, neste caso, não ha como ... espécie de endosso próprio, é o ato cambiário mediante o qual "o endossador transfere ao ... legitimidade passiva para a ação de anulação do título e cancelamento do protesto. ...

  • Direito civil

    ..., por exemplo, pelo protesto indevido de título cambial 3 , pela inscrição irregular em ... físicas, sendo plenamente cabível a ação indenizatória visando reparação por danos ...-se aos princípios, caros ao direito cambiário, da literalidade, abstração, autonomia das ... é compartilhada neste estudo.(..)" Anulação de Sentença Arbitral. São Paulo: Atlas, 2007, ...

  • Índice remissivo

    ...p. 288. Súmula 6: A revogação ou anulação, pelo Poder Executivo, de aposentadoria, ou ... adquirido por herança, usucapião ou a título gratuito, é devido o imposto de lucro ...: O mandado de segurança não substitui a ação popular. p. 259, 272. Súmula 102: É devido o ...61. Súmula 153: Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição. p. 451, 62. ...

  • A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
  • Perda total de valores pagos
  • Acórdão nº REsp 1213256 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 28 de Setembro de 2011

    DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA DESPROVIDA DE CAUSA RECEBIDA POR ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. 1. Para efeito do art. 543-C do CPC: O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de...

    ...EMENTA. DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ...ário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo ...Brandão & CIA Ltda. ajuizou ação declaratória de cancelamento de protesto ...Falta de causa. Endosso. Protesto. Anulação. Perdas e danos. Pessoa Jurídica. - O banco que ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 825378 / RS de T4 - QUARTA TURMA, 01 de Setembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. DUPLICATA. TÍTULO DE CRÉDITO, SUJEITO A PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. 1. Não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. 2. Orienta a Súmula 07 desta Corte que a pretensão de simples reexame de provas não...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CAMBIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AME DE PROVAS. INVIABILIDADE. DUPLICATA. TÍTULO DE CRÉDITO, SUJEITO A PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. ..., como no caso, em que a recorrente ajuizou ação em face dos co-réus Banco Mercantil de São ...- Obrigações - Títulos de Crédito - Anulação. AGRAVO REGIMENTAL. ...

  • Os títulos de crédito eletrônicos e as suas problemáticas nos planos teórico e prático

    ... do escopo da disciplina do direito cambiário. Mais recentemente, o novo Código Civil admitiu, ...MARTINS-COSTA, Judith. "Ação indenizató-ria - Dever de informar do fabricante ... decisão do TJRS: "Ementa: Ação de anulação de cambial. Bloqueto bancário. Documento ...

  • Acórdão nº 2006/0195193-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 10 de Março de 2009

    PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE SÓCIO-AVALISTA. EMPRESA AVALIZADA COM FALÊNCIA DECRETADA. SUSPENSÃO DA AÇÃO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE SÓCIO E SOCIEDADE FALIDA. - Como instituto típico do direito cambiário, o aval é dotado de autonomia substancial, de sorte que a sua existência, validade e eficácia não estão jungidas à da obrigação avalizada. -

    ...SUSPENSÃO DA AÇÃO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ...- Como instituto típico do direito cambiário, o aval é dotado de autonomia substancial, de ... nada afeta a obrigação do avalista do título, que, inclusive, não pode opor em seu favor ...Diante disso, requer a anulação da arrematação. Sentença: julgou improcedente ...

  • Acórdão nº REsp 826660 / RS de T4 - QUARTA TURMA, 19 de Maio de 2011

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MOMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PROCESSO. ABERTURA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA. DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU IMPRÓPRIO EFETUADO APÓS O PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. EFEITOS DE CESSÃO CIVIL. PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL RESTRITO À RELAÇÃO...

    ... DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, ... indispensáveis à propositura de qualquer ação - acarretando, a sua falta, o indeferimento da ... realizado ulteriormente ao vencimento do título, ou efetuado posteriormente ao protesto por falta ... pela empresa devedora, postulando a anulação do título levado a protesto ante a prática de ...

  • Do endosso-mandato (Código Civil, art 917)

    ... . transferir os direitos inerentes ao título, apenas legitima a prática de atos de cobrança, ...cambiários, sem dispor deles", como advertiu Pontes de ... de quem injustamente o possua; (vi) propor ação de anulação e substituição de título ...

  • A ineficácia parcial do aval prestado sem outorga conjugal

    ...Ementa: Recurso Especial - Ação anulatória de aval - Outorga conjugal para ..., recorrente, ajuizou ação de anulação de aval com pedido de antecipação dos efeitos ...- Espécies de Títulos de Crédito. - Cédula de Crédito Bancário. ...cambiário, a doutrina não se mostra consente, designando ...

  • Protesto de duplicata simulada e procedimentos judiciais do sacado

    ...ção nos tribunais é o protesto cambiário das chamadas duplicatas simuladas ou "frias". ... serviços a que deveriam corresponder os títulos. Dito procedimento é comumente ado-tado para o ...ão o último dia do prazo prescricional da ação de execução. 6 . Para a execução singular do ... do sacado, buscando a sustação ou a anulação judicial do protesto, evidencia sua recusa no ...

  • Acórdão nº 2000/0053465-0 de T4 - QUARTA TURMA, 04 de Agosto de 2009

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATAS MERCANTIS. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE DESFEITO. IRRELEVÂNCIA EM RELAÇÃO A ENDOSSATÁRIOS DE BOA-FÉ. DUPLICATA ACEITA. PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO PROCEDENTE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. 1. A causalidade da duplicata reside apenas na sua

    ...RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATAS ... encomendadas, pedindo assim a anulação dos títulos cambiais por ausência de causa. ... de boa-fé, em razão do regime cambiário aplicável à circulação do título (LD, art. ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1105996 / MG de T4 - QUARTA TURMA, 07 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LETRAS DE CÂMBIO. AUSÊNCIA DE DATA DA EMISSÃO. REQUISITO INDISPENSÁVEL. EXISTÊNCIA DE OUTRO TÍTULO EXECUTIVO A EMBASAR A DEMANDA. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. CONFIGURAÇÃO. 1. No caso, o recorrente sustentou que a execução está embasada em Letras de Câmbio vinculadas a Cédula de Crédito Rural e que a...

    ...AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LETRAS DE CÂMBIO. AUSÊNCIA DE ...EXISTÊNCIA DE OUTRO TÍTULO EXECUTIVO A EMBASAR A DEMANDA. OMISSÃO DO ... aos fundamentos que deram ensejo à anulação do acórdão recorrido, o agravante não logrou ...Nesse sentido, confira-se:. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A ...

  • Acórdão nº REsp 830657 / RS de T4 - QUARTA TURMA, 19 de Maio de 2011

    DIREITO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DUPLICATA SIMULADA. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. VÍCIO FORMAL INTRÍNSECO. ARGUIÇÃO PELO SACADO. POSSIBILIDADE. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. O Tribunal a quo dirimiu fundamentadamente todas as questões pertinentes ao litígio. 2. O ordenamento jurídico veda, em regra, a oposição de exceções pessoais a...

    ...INEXISTÊNCIA. DUPLICATA SIMULADA. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. VÍCIO FORMAL INTRÍNSECO. ...1. Lourdes Schmitt da Costa ajuizou "ação ordinária para decretação de nulidade de ... acordo com os princípios do direito cambiário. (fls. 125-126). 3.2. A legitimidade passiva do ... figurar no pólo passivo de ação de anulação de título, cancelamento de protesto e ...

  • Acórdão nº 2004/0182622-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 10 de Abril de 2007

    PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. DESQUALIFICAÇÃO DE UM DELES. Aparelhamento da execução com base em uma das notas promissórias, desqualificada a outra como título executivo porque o respectivo montante discrepa do valor previsto no contrato que lhe deu origem – ressalvada a utilização das vias ordinárias para a apuração do débito remanescente. Recurso especial conhecido

    ...PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. DESQUALIFICAÇÃO DE UM DELES. ...ência porque não se está a repetir ação que está em curso. Não há cerceamento de ...ória, deve ser observado o rigor cambiário, pelo qual vale o que nela está escrito ... porque a hipótese resultaria na anulação da avença com o retorno das partes ao status quo ...

  • Protesto da CDA é praticamente um dever da Administração Pública

    ... somente seria admitido para créditos ou títulos de natureza cambial. Embora esse argumento esteja ... o seu caráter exclusivamente cambiário porque sua anatomia jurídica foi alterada para ... o protesto de sentença condenatória de ação de alimentos (PP 0004178-07.2009.2.00.0000). .... Ademais, no exame da adequação a anulação da medida somente deve ocorrer quando ...

  • Acórdão nº 2005/0132483-5 de T4 - QUARTA TURMA, 05 de Outubro de 2010

    DIREITO COMERCIAL. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMISSÃO IRREGULAR. SIMULAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS A ENDOSSATÁRIOS DE BOA-FÉ. NÃO-APLICAÇÃO. VÍCIO FORMAL INTRÍNSECO. 1. O que o ordenamento jurídico brasileiro veda - e isso desde o Decreto n.º 2.044/1908, passando-se pelo Código Civil de 1916 e, finalmente, chegando-se à Lei Uniforme de Genebra - é a oposição de exceções de

    ...ão que não abarca os vícios de forma do título, extrínsecos ou intrínsecos, como a emissão de ... Matogrossenses S⁄A - CEMAT ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, ... a condenação em danos morais e na anulação do débito que lhe era cobrado e somente obteve ... dos atributos atinentes aos títulos cambiários, precisa da comprovação do aceite do devedor, ...

  • Índice remissivo por assunto

    ... contratos de cambio, garantidos por títulos cambiais, em face da flutuação das taxas e de ...Ação civil pública - Legitimação do Ministério ... Anulação da assembléia geral. Voto do acionista ...4. A exigência do crédito cambiário em diversas ações e processos. 5. A ...

  • Índice remissivo por autor

    ...- Cibernética e títulos de crédito - 19/97 . - Companhias abertas e ... da providência - Inadmissibilidade - Ação improcedente - Inteligência e aplicação do ... Alguns aspectos jurídicos do protesto cambiário - 1. Ônus, e não direito. 2. Direito, e não ... com falsidade nem justificam a sua anulação - 114/253 . - Reforma da lei de falências - ...