ação de investigação de paternidade proposta pelo pai
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Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira
O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de
... ção do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura ... e sociais referentes a maternidade, paternidade e relacionamentos na análise (MONTEZUMA, ... ências públicas orientadas à investigação de crimes contra crianças na chamada Comissão ... de Lei do Senado nº 498/2018, teve como proposta a revogação da Lei de Alienação Parental ... à lei, em novembro de 2019, foi ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6273/DF pela ... -
Acórdão nº 2007/0075550-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHO ... ção de registro civil, no prazo conferido pelo dispositivo legal mencionado ... Ao agravo ... 4. No caso concreto, a ação foi proposta por quem, registrado como filho legítimo, deseja ...
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A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... 175, de 14 de maio de 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a ... definido por ocasião do julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade – ADI n ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, competindo a sua escolha ao casal, ... ção probatória para fins de investigação de paternidade, permitindo-se a realização do ... Conselho Nacional de Justiça e autor da proposta da Resolução, Ministro Joaquim Barbosa, ... -
Decisão Monocrática nº 50001237520218210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PAI BIOLÓGICO NO REGISTRO DE NASCIMENTO, COM MANUTENÇÃO DO PAI REGISTRAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PAI REGISTRAL. REGISTRO MULTIPARENTAL DETERMINADO EM SENTENÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O INVESTIGADO E O PAI REGISTRAL. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ação de investigação de paternidade proposta por pessoa que já possui genitor anotado em seu ... no caso), dos seus demais herdeiros, motivo pelo qual se mostra equivocado o indeferimento da ... -
A conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico (ART. 55, § 2º, I DO CPC/2015)
... ão “mesmo ato jurídico”, utilizada pelo inc. I do § 2º do art. 55, buscando identificar ... ão prejudicial referente à demanda proposta pelo opoente, cuja decisão influenciará na ... Ilustre-se com a investigação da paternidade e os alimentos. O magistrado não ...
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Feminismo e gênero
... O Dia da Mulher foi criado pelo Partido Socialista Americano, em 1909, para ser ... se filiam, mas se portam, no discurso e na ação, de forma a questionar o complexo de estruturas ... Sobre sua proposta para o feminismo, Gilligan (2013, p. 31) ... -se prescindível, então, qualquer investigação sobre as medidas de conciliação da vida ... a capacidade de conciliação da paternidade com as mesmas condições. A ausência do homem ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Desde o ajuizamento da ação passou mais de um ano sem que a prisão civil do ... , previsto no novo CPC e determinado pelo juízo "a quo", cabível a sua prisão civil, que ... com Alimentos e Partilha de bens, proposta por SANDRA SOUZA CARLOS BOAVENTURA, por si e ... LUCAS NATANAEL, o mesmo possui a paternidade desconhecida ... Salienta ainda que os menores ... Cuida-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c Oferta de Alimentos, Guarda e ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... o dano ), não poderia ser imposta pelo credor ou pelo Poder Judiciário, resolvendo-se ... ção entre eles, sequer uma unidade de ação, os trabalhadores continuam compartilhando ... proposta constitucional de reduzir os riscos inerentes ao ... “[ ... ] Imprescindíveis a esta investigação, (os citados riscos) aludem a questões ... ão temporal da licença-maternidade e paternidade" [ ... ] deixa claro que o desgaste físico efetivo \xC3" ...
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Agentes Públicos
... possível que a vítima ingresse com ação diretamente em face do agente público, devendo ... Vide a respeito a decisão proferida pelo STF na ADI 554/MT. A celebração de convenções ... 138-CE); ou seja, “na fase de investigação social em concurso público, o fato de haver ... paternidade), XX (proteção do mercado de trabalho da ... ário, ele é quem tem a iniciativa da proposta para aumentar, criar e extinguir cargos da sua ...
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Decisão monocrática Nº 1423968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM – IMPOSSIBILIDADE DE ... PROPOSTA – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 492 DO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST ...
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Juiz pode extinguir averiguação de paternidade por falta de provas, fixa STJ
Juiz pode extinguir averiguação de paternidade por falta de provas
... do MP-SC, o processo foi declarado extinto pelo juiz devido à falta de interesse da genitora em ... ão serem reunidos elementos para a futura ação de investigação de paternidade, tal como a va da genitora, a ser proposta pelo MP ... A reclamação foi rejeitada pelo ... -
Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
... inter-pretação e a aplicação do direito pelo Judiciário, que deve rechaçar a abstratalidade ... Outros horizontes para a paternidade brasileira no século XXI? Soc. estado. v. 21, ... jurídico: um campo de reflexão e ação em prol do empoderamento jurídico das mulheres ... Referida proposta inspirava-se na legislação de países como a ... 35. Para uma investigação científica sobre a eficácia da LAP desde a ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ção e da boa fama passou a ser tutelada pelo Estado, agora com força constitucional, como ... Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT” ... Se ... de critérios objetivos, como ora proposta pela Lei da Reforma Trabalhista dará um norte ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... ípios da prova e dos métodos de investigação cinentífica. Os pensadores. 3. ed. São Paulo: ...
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Acórdão nº 4113019 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 23-11-2020
... ILEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS PARA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AÇÃO DE ESTADO ... sobre os fundamentos da demanda proposta pelos Embargantes e sobre os fundamentos para ... de reconhecimento de paternidade realizada pelo falecido pai dos Apelantes ... 3. A ... vem admitindo, nas ações de investigação de paternidade, a prevalência do princípio da ...
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O princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade
Objetiva-se por meio desse estudo analisar o princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, considerando os aspectos da autodeterminação e da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas familiares, bem como examinar a multiparentalidade na seara extrajudicial. Perpassa pelo estudo evolutivo do Direito de Família até o...
... Perpassa pelo estudo evolutivo do Direito de Família até o ... ao planejamento familiar, com a proposta de reflexão por um viés normativo (ordenamento ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, reconhecendo à família, autonomia ... , precisa que um dos pais ingresse com uma ação judicial, e a partir desta idade, o procedimento ... 48 do ECA permite a investigação da origem genética a fim de saber quem são os ... -
Acórdão nº 70085150175 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PROVA DA PATERNIDADE. EXAME DE DNA. EXCLUSÃO DO PAI REGISTRAL. 1. Tendo sido realizado o exame pericial pelo método do DNA e ficando comprovada a paternidade biológica, a produção da prova testemunhal seria inútil, pois a perícia não foi impugnada e não há qualquer indicativo de vício que pudesse invalidar o exame. 2. A ação de investigação
... 2021/Cível ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... 1. Tendo sido realizado o exame pericial pelo método do DNA e ficando comprovada a paternidade ... 2. A ação de investigação de paternidade é ação de ... o motivo pelo qual a ação foi proposta, não merecendo prosperar a irresignação dos ... -
Da Ordem da Sucessão Hereditária
... Mas nem todos os herdeiros, nomeados pelo Código Civil, têm igual direito, nem poderia ... de herdeiro, no inventário, ou na ação de nulidade de partilha, essa só pelas vias ... filho foi reconhecido em ação de investigação de paternidade, a sentença produzirá o mesmo ... declaratória, a ser proferida em ação proposta por qualquer dos interessados na sucessão, ...
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Alistamento eleitoral
... consiste no exercício do poder diretamente pelo cidadão, exige sua deliberação a cada ato a ... , quando necessárias em ações de investigação de paternidade, ou de desvio de dinheiro ... ELEIÇÕES 2006. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA ... É que, como se sabe, a revisão criminal proposta pelo condenado não suspende os efeitos da ...
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Civil e comercial
... , qual seja, forma de aquisição do produto pelo menor custo. 7. Recurso especial provido ... 01.07.2015) ... Recurso Especial. Ação anulatória de duplicatas aceitas ... 523, § 1º, do CPC. Ação de investigação de paternidade. Petição de herança. Gratuidade ... , a Ação Indenizatória Regressiva proposta ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por AYMORE ... submetida ao procedimento especial regulado pelo Decreto-Lei nº 911/1969, a notificação ... -64.2020.8.05.0250 Assunto: [Investigação de Paternidade] Autor(a): CARTÓRIO DE REGISTRO ...
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Acordao N° 1393763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Agravo de instrumento. Investigação de paternidade. Desconstituição de paternidade registral reconhecida espontaneamente. Vínculo afetivo comprovado. Multiparentalidade. Concomitância das paternidades socioafetiva e biológica. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Recurso conhecido e desprovido. 1. O princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, emanado do art. 227, caput, da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... DESCONSTITUIÇÃO DE ... pelo c. STF no julgamento do mérito do Tema 622 de ... (Id 97025236 do processo de referência) na ação de ... investigação de paternidade, processo ... Argumenta que a demanda foi proposta em 27/7/2020 e que, apenas com a realização do ... -
Reflexões acerca dos savior siblings no atual estado da arte
... modos de alcançar a maternidade ou paternidade e, consequentemente, novas possibilidades de ... limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casa l ... Parágrafo único - ... adequado ao excedente e ações de investigação científica só poderão ocorrer sob rigoroso ... “Relatório sobre o projecto de proposta de lei relativo à procriação medicamente ... o prejuízo que se alega suportar e a ação ou omissão do agente, à semelhança do que ...
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Orientações para análise
... cível, durante o exercício da magistratura pelo autor ... Deverá se atentar, em sua ... ída com os documentos indispensáveis à ação ... No caso dos autos, não trouxe o ... ) certificou a escrivania não ter sido proposta a ação principal ... Vieram-me conclusos ... PRISIONAL - Fase de investigação policial - INDENIZAÇÃO - Sentença confirmada - ... @Investigação de paternidade e alimentos com exame de DNA. Procedência ...
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Sobrepartilha
... Razoável a medida a ser tomada pelo" inventariante, postulando a sentença de homologa\xC3" ... Necessário o ajuizamento da ação ordinária própria, que vai apurar os fatos, ... DO FALECIDO, PROMOVE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA ... SOBREPARTILHA PROPOSTA PELA COERDEIRA RECONHECIDA NO INTUITO DE ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... O poder, reconhecido ou concedido pelo ordenamento estatal a um indivíduo ou a um ... Contudo, tal proposta fora rejeitada na Câmara dos Deputados, sendo ... , tais como o reconhecimento de uma paternidade (art. 1.609, III, CC), a cessão gratuita do ... a participação em programas de investigação científica ou ensaios clínicos. Dessa maneira, ... Qualquer ação ou comportamento do ser humano no mundo já seria ...