ação de investigação de paternidade proposta pelo pai

• Manual de direito das famílias e das sucessões - 3ª edição revista e atualizada de acordo com o novo CPC

• Direito Sumular STJ

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...

• Manual de direito das famílias e das sucessões - 3ª edição revista e atualizada de acordo com o novo CPC

EMENTA: PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXAME GENÉTICO DE DNA. ART. 381, II e III, CPC. AÇÃO AJUIZADA POR POSSÍVEL GENITOR BIOLÓGICO. INTERESSE E LEGITIMIDADE. DIREITO À PROVA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.- Pode-se afirmar que a nova sistemática dada à produção antecipada de provas é importante instrumento para consecução do objeto social da jurisdição

• O direito civil nos tribunais: anais do v congresso mineiro de direito civil

• Consultor Jurídico

Herdeiro responde por rescisória em ação de paternidade após morte

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DENOMINADA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, COM CARÁTER DE INFIRMAÇÃO DA PATERNIDADE REGISTRAL. PATERNIDADE RECONHECIDA POR SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO PRÓPRIA, DE NATUREZA INVESTIGATÓRIA. COISA JULGADA.  É INADMISSÍVEL A PROPOSITURA DE AÇÃO PARA DESCONSTITUIR PATERNIDADE INVESTIGADA E AFIRMADA POR SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO ANTERIOR, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, EM FACE DA...

Apelação cível. Direito civil. Família. Ação negatória de paternidade. Registro pautado em erro. Ausência de vínculo biológico. Exame de dna negativo. Vinculação socioafetiva. Ausência. Demonstrado nos autos pelo conjunto probatório que o pai fora induzido em erro ao registrar filho que não era seu, fato posteriormente confirmado por exame de dna negativo, não há como prevalecer a filiação. A...

PROCESSO Nº: 0002936-39.2009.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA FERNANDES e outros ADVOGADO: Vinicius Fernandes De Almeida e outros ADVOGADO: Hugo Inocencio Wanderley Maia APELADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA FERNANDES e outros ADVOGADO: Vinicius Fernandes De Almeida e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. PRECEDENTE DO C. STJ. PRAZO QUE SE INICIA A CONTAR DO ÓBITO. REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 2028 DO CC/02. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. TESE DE PRESCRIÇÃO COM BASE NO ART. 219 DO CPC/73 QUE NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO. SUPRESSÃO DE...

• Coleção Jovem Jurista

Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos jurídicos. O trabalho se ocupa de justificar por que essa analogia é tão eficaz, bem como argumentar que ela transcende o seu mero poder pedagógico. O que se busca investigar é...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL. FILHO RECONHECIDO PELO GENITOR. ÓBITO DO GENITOR. AÇÃO PROPOSTA POR HERDEIROS. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS. CARÁTER DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. SENTENÇA MANTIDA.A teor do art. 1.604 do Código Civil, ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou...

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO CIVIL. ANULAÇÃO PEDIDA POR PAI BIOLÓGICO. LEGITIMIDADE ATIVA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PREPONDERÂNCIA. 1. A paternidade biológica não tem o condão de vincular, inexoravelmente, a filiação, apesar de deter peso específico ponderável, ante o liame genético para definir questões relativa à filiação. 2. Pressupõe, no entanto, para a sua prevalênci

• Vulnerabilidades e suas dimensōes jurídicas

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREMISSA FÁTICA ADOTADA PELO ACÓRDÃO LOGICAMENTE DEDUTÍVEL DOS PEDIDOS. CAUSA DE PEDIR CUJA EXISTÊNCIA, ADEMAIS, FOI AFIRMADA PELA PRÓPRIA EMBARGANTE. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS ENTRE SI INTERNAMENTE.1. Não há que se falar em omissão no acórdão embargado quando, diferentemente...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA. VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO. FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.593, DO CÓDIGO CIVIL E PRECEDENTES DO COLENDO STJ. SENTENÇ

• Novos paradigmas do direito privado: análise crítica do 20º aniversário do Código Civil

• Como passar em concursos de cartório

• Efetividade de acesso à legítima pelo registro civil

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente texto estuda a relação da incidência, na perspectiva do Fato Jurídico em Pontes de Miranda, com a verdade e os reflexos disso sobre processo. Investiga, assim, se a linguagem, manifestada sobretudo pelas provas (Teoria das Provas), seria instrumento capaz de criar a verdade ou teria apenas o condão de revelá-la, meramente.