ação de reintegração de posse modelo
- Modelo de ação reintegração de posse
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... para sua integração ou reintegração em redes sociais ... ARTIGO 22 ... As ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como ... qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... ão por base de cálculo o preço médio da ação verificado no mercado à vista da bolsa de ... Do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas ... aplicam-se no caso de reintegração de posse de veículos referente às operações de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 11. A posse ou a propriedade de bem no País não conferirá ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ... de seus direitos ou para a reintegração a sua família ou a sua comunidade de origem ... ocorrerá após o trânsito em julgado da ação que julgar o processo de expulsão ... Art. 196 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... I - promover a ação direta de inconstitucionalidade e o respectivo ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao ... SEÇÃO VII Da reintegração ... ARTIGO 205 ... A reintegração, ...
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Acórdão nº 0002064-30.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-11-2021
APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEMONSTRAÇÃO DE POSSE DIRETA DO BEM LITIGIOSO (IMPLEMENTO AGRÍCOLA - GRADE MODELO TUBARÃO – MARCA BALDAN) POR MEIO DE NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO – DEMONSTRAÇÃO DE INTENÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO BEM AO VENDEDOR – ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE ACORDO ENTRE O AUTOR/APELADO/COMPRADOR E O APELANTE, COM O QUAL FOI FIRMADA DÍVIDA ANTERIOR – RETENÇÃO DO BEM ATÉ O PAGAMENTO
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Posse, Efeitos]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEMONSTRAÇÃO DE ... LITIGIOSO (IMPLEMENTO AGRÍCOLA - GRADE MODELO TUBARÃO – MARCA BALDAN) POR MEIO DE NOTA ... -
Processo nº 0071416-33.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Ação de Revisão Contratual. Contrato de Financiamento Com Alienação Fiduciária. Decisão que Indefere O Pedido de Tutela de Urgência, Formulado Pelo Autor, No Sentido de Determinar Ao Réu que Se Abstenha de Incluir Seu Nome Nos Cadastros Restritivos de Crédito, Em Relação Ao Contrato de Financiamento Do Veículo Da Marca Chevrolet, Modelo Prisma,
... Consumidor. Ação de Revisão Contratual. Contrato de ... veículo da marca CHEVROLET, modelo Prisma, ano ... reintegração ... ação de reintegração de posse ou busca e ... -
Acórdãos nº 2214938-26.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Ação de reintegração de posse. Competência. Contrato de hospedagem no modelo de flat. Insurgência contra o ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos bianuais ... Art. 4o Fica ... e)Assegurar às comunidades quilombolas a posse dos seus territórios, acelerando a ... e)Garantir a reabilitação e reintegração ao trabalho dos profissionais do sistema de ...
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Advocacia extrajudicial
... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... ao comodante, caberá ação de reintegração de posse ... MODELO DE CONTRATO DE COMODATO ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... exemplo); de conhecimento e de execução (ação monitória, por exemplo), e outras cujo ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... POSSE ... A posse é uma situação de fato em que a ... íficas (interdito, manutenção e reintegração). Protege-se a posse contra qualquer ato que ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... Parágrafo único. Si o terceiro negar a posse do documento, ou o dever de exibí-lo, poderá o ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... títulos vencidos e vincendos, a reintegração imediata na posse da coisa depositada ... § 5º ...
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Processo nº 0022935-13.2011.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... veículo modelo" completo, tendo recebido um veículo ... b\xC3" ... bem através de ação de reintegração de posse pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007918920194058310), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0800791-89.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANO DE BRITTO CAVALCANTI ADVOGADO: Jose Aldenio Costa Ferro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. UNIÃO. OCUPAÇÃO IRREGULAR RECONHECIDA....
... de sentença exarada nos autos de uma ação de reintegração de posse, pela qual julgou ... Acostou aos autos o modelo de minuta do Termo de Acordo Extrajudicial sem as ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
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Negócios: cautelas e garantias
... , principalmente se está respondendo a ação de cobrança de dívida ou ação de execução ... o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado ... b) ingressar com ação de reintegração de posse ... 38 FONTE: Cartilha sobre Compra ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Decisão Monocrática nº 76545-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2009
... a reintegração do agravado na posse do veÃculo marca FIAT modelo UNO MILLE ...
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Modelos práticos
... de coisa certa, com direito a reintegração da posse dentro do prazo de quinze (15) dias ... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... transmitindo-lhes todo domínio, direito e ação para que os donatários o tenham como seus, desta ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ... convocação estender-se-á até a reintegração do atleta, apto a exercer sua atividade, à ... espectador a implementação de planos de ação" referentes a segurança, a transporte e a conting\xC3" ... condições previstas em lei: I - estar na posse de ingresso válido; II - não portar materiais ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... ória, tendo em vista ordem de reintegração emanada do cumprimento de sentença oriunda de ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 08042857320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-06-2020
... AÇÃO DE ORIGEM QUE VERSA SOBRE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... aduz que é proprietária do veículo modelo Santa Fé, placa NOB 8899, de cor prata, da ...
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Acórdão nº 0009384-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... 62/64 que, em Ação de ... Reintegração de Posse c/c Pedido de ... como características: Escavadeira Volvo, modelo ... EC210B, Serial nº VCEC210BL00023933, de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ável o acolhimento do pedido de reintegração no emprego (Súmula n. 396 do TST 57 e art. 496 ... probatório em questão encontra-se de posse da própria parte vindicante que se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do discurso proferido por ocasião da posse na presidência do TRT da 2 a Região ( LTr , ... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... -nos possível; a possibilidade de reintegração em outra empresa do grupo, em caso de fechamento ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...