ação de reintegração de posse modelo
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... , em acórdão de maio de 2008 proferido na Ação Direta de inconstitucionalidade ADI nº 2649, ... não democrático, que imporá a reintegração sistêmica da sociedade ... Parece óbvio que ... Roosevelt, ao final de seu discurso de posse em que prometia enfrentar a crise econômica ...
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Acórdãos nº 2222969-98.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Processo extinto sem ... executada nos próprios autos da ação de reintegração de posse. Solução que, ... objeto o veículo marca Fiat, modelo Siena EL Flex, ano 2010, chassi ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... do CPC/1973, considerava-se proposta a ação" quando despachada a petição inicial ou distribu\xC3" ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... Ex.: reintegração de funcionário público no seu cargo por meio de ... lato sensu é a de reintegração de posse, reivindicatória e de despejo (prestação de ...
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Decisão Monocrática Nº 4021376-67.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-07-2019
... máquina "eletro erosão a fio Mitsubishi, modelo FA20S, série, 00DA112" ... ação de rescisão de contrato e reintegração de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... ou reconvenções para a reintegração da posse ... Durante o movimento paredista, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... IV — da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; ... ideais ao seu desenvolvimento e reintegração" social ... Art. 6 o da Lei n. 7.644/1987 \xE2" ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 6. Condições da ação ... As condições da ação subdividem-se em: ... Jurídica – é o domínio, a posse. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Exemplo: caso de reintegração" (Polícia Civil, Polícia Militar, Funcionário P\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... 28. No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários ... da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Vistos etc., ... Trata-se de ação ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE em face de ... do bem e, ao final, a consolidação de sua posse e propriedade ... A petição inicial veio ... ÇÃO 0000719-16.1999.8.05.0191 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Paulo ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ...
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Acórdão Nº 60860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO. COGNIÇÃO SUMÁRIA: POSSIBILIDADE DE INOBSERVÂNCIA DO PARADIGMA NA ORIGEM. LIMINAR DEFERIDA, EM PARTE. 1. Diante do cenário formado em decorrência das decisões proferidas nas instâncias ordinárias, que remetem,...
... ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE ... DEFINIÇÃO SOBRE ... Comarca de Nova Crixás/GO, nos autos da Ação de ... Reintegração de Posse nº ... tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo ... Tribunal de ... -
Acórdão Nº 63444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... da alegação de retomada da reintegração de posse ... sem a observância da participação ... após 08 (oito) anos, por meio da ação de ... reintegração de posse aqui ... tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo ... Tribunal de ...
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Acórdãos nº 1063848-06.2016.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... Reintegração de posse. Reintegração de posse de ... Vistos. Autora em ação de reintegração de posse, ... Saveiro 1.6 CE, ano fabricação/modelo 2009/2010, placas MSZ-2861, que a ...
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Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... a cassação, a anulação e a reintegração ... (E) Os atos administrativos ... (C) ato de posse de candidato nomeado após aprovação em ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Tal ação tinha por finalidade controlar os atos do pretor ... úblico ou contra patrimônio particular de posse do poder público ... A configuração do ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... § 5º Far-se-á a reintegração ou imissão de posse dos bens confiscados ...
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Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
... nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados ... análise do pedido realizado pelo autor da ação, e não de elementos que impactam o ... urbana é não só permitida como parte do modelo de desenvolvimento urbano no Brasil (MARICATO, ... -
Acordao N° 1772131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
Apelação cível. Direito civil. Posse. Veículo. Reintegração. Esbulho. Requisitos da ação possessória. Ônus da prova. Autor. Setença mantida. 1. Compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do alegado direito de obter a posse do veículo objeto da demanda, nos termos do art. 373, i, bem como dos arts. 560 e 561, todos do cpc. 2. No caso, as apelantes não se desincumbiram do ônus que
... POSSE. VEÍCULO. REINTEGRAÇÃO. ESBULHO ... S DA AÇÃO POSSESSÓRIA. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. SETENÇA ... Eli financiou o veículo Toyota modelo ... Corolla, placa REK 8G49, ano/modelo ... -
Decisão monocrática Nº 65314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2024
... DIREITO À MORADIA. MANUTENÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA ... APÓS CUMPRIMENTO DE ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ESTADO ... Vara Cível de Palmas/TO, proferida na Ação de Reintegração de Posse n ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI CATARINENSE ... , vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo ... 1.2 Os institutos da “propriedade”, “posse” e “domínio” e a definição do critério ... (ou interditos), como a ação de reintegração de posse e outras, para proteger seu direito de ...
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Agentes Públicos
... possível que a vítima ingresse com ação diretamente em face do agente público, devendo ... (juízes e promotores), ou logo após a posse, se por indicação (Ministros dos Tribunais ... por outrem em decorrência de reintegração, com proventos proporcionais ... Outra é verificar se alguém atende ao modelo ou perfil psicológico esperado para a ...
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Direito coletivo e sindicato
... se agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ... ( resolução contratual ), apurada em ação judicial de inquérito, é que poderá ... de chapas, assim como eleição e posse sindicais 25 ... Ora, tal comunicação, desde a ... , como claro decorre da lei), a reintegração imediata do trabalhador protegido, em contextos ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... j) reintegração do empregado público estável despedido sem ... ção, o Supremo Tribunal Federal proveu ação direta de inconstitucionalidade no sentido de que ... da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art ... VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Modelo ...
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Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... ocupações urbanas, baseadas em modelo empregado pela Corte Constitucional da África do ... mais de ano e dia quando do ajuizamento da ação" de reintegração de posse, os chamados casos de \xE2" ... -
Acordao Nº 146847 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - PERDA DA POSSE POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse do bem em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho [art. 560, CPC];. 2) No caso, comprovou-se a posse injusta de veículo, visto que o bem da autora lhe foi retirado e entregue às requeridas com...
... Diniz] nos autos da ao de reintegrao de posse de veculo ajuizada por RAIMUNDA DIAS DE ... , ora apelada, na posse do veculo marca/modelo CHEVROLET MONTANA, LS, 02 PORTAS, COR CINZA, ... -
Acordao Nº 146847 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - PERDA DA POSSE POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse do bem em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho [art. 560, CPC];. 2) No caso, comprovou-se a posse injusta de veículo, visto que o bem da autora lhe foi retirado e entregue às requeridas com...
... Diniz] nos autos da ao de reintegrao de posse de veculo ajuizada por RAIMUNDA DIAS DE ... , ora apelada, na posse do veculo marca/modelo CHEVROLET MONTANA, LS, 02 PORTAS, COR CINZA, ... -
Acordao Nº 146847 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO - PERDA DA POSSE POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse do bem em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho [art. 560, CPC];. 2) No caso, comprovou-se a posse injusta de veículo, visto que o bem da autora lhe foi retirado e entregue às requeridas com...
... Diniz] nos autos da ao de reintegrao de posse de veculo ajuizada por RAIMUNDA DIAS DE ... , ora apelada, na posse do veculo marca/modelo CHEVROLET MONTANA, LS, 02 PORTAS, COR CINZA, ...