ação de reintegração de posse modelo
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Decisão Monocrática N° 07124061920198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023
Apelação Cível ? Cabimento do Recurso ? Princípio da Dialeticidade ? Não Conhecimento. BANCO J. SAFRA S.A interpõe recurso de Apelação contra Sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras em Embargos de Terceiros ajuizados por OSEAS DOS SANTOS RIBEIRO, a qual julgou procedente o pedido a fim de ?determinar/confirmar a reintegração do autor na...
... /confirmar a reintegrao do autor na posse do veculo CHEVROLET/CAPTIVA SPORT FWD 2.4 16V /186CV, ano/modelo 2012/2012, Placa OKS8425, objeto da ao de busca e ... -
Acórdão Nº 5012461-75.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... da competência para processar e julgar a ação originária do reclamo, determinando ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESPACHO POSTERIOR DECLINANDO A ... 2008.057503-7/0001.00, de Modelo, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato). Situação ...
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Acordao N° 1400764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Preliminar de nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Ausência de fundamentação. Notícia de ocupação do imóvel por terceiro estranho ao processo. Fato essencial não submetido à prova. Princípio da cooperação. Nulidade. A sentença que promove o julgamento antecipado da lide sem a...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL CUMULADA COM AÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DA SENTENÇA ... De acordo com o paradigma inovador do ... modelo de processo coparticipativo, contemplado no ... de rescisão contratual e reintegração na posse do bem, ... ancorado em informação ... -
Jurisdição e competência
... é definida no momento do ajuizamento da ação (art. 43 do CPC), sendo irrelevantes as ... processar e julgar o pedido de reintegração em cargo público federal, ainda que o servidor ... III — dar posse aos vogais nomeados para a Junta, ao Secretário ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... necessário de copossuidores em reintegração de posse ... ü RECURSO ESPECIAL – AÇÃO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão Nº 08042202320148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ... ção na posse da motocicleta Marca Honda, Modelo CG 125/KS, modelo 2012/2013, cor preta, Chassi ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0031881-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUERIDO : CONSTRUTORA MODELO LTDA ... REQUERIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS ... ), EMINENTEMENTE MERITÓRIAS - OBJETO DE AÇÃO (COGNITIVA) POSSESSÓRIA - COMPETÊNCIA DA ... MODELO LTDA., ajuizou ação de reintegração de posse com pedido de liminar contra as ora ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... – caso o autor de ação de reintegração de posse não comprove ter possuído a área em ...
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Acórdão nº 50054261120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... quebrada, 01 notebook preto, marca Dell, modelo 14 tela touck screen no valor estimado de ... frontal, e os denunciados saíram dali na posse dos objetos. Policiais Militares que estavam em ... , bem como intencionando a reintegração" deste à sociedade, mostra-se adequada a fixaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , Giselle Franco Sampaio e Emmanuel Nleya na posse de 4 kg de cocana, armas e munies (art. 33 da Lei ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... , no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, que o foro por prerrogativa de ... érmino do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano ... reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... inimigo de Jakobs, como expressão de um modelo de denúncia de intervenção penal autoritária ... conhecidas como inadequadas à reintegração e programadas inassimiláveis, já que não se ... ção penal para atos preparatórios, como a posse" de substâncias químicas de preparo ou a associa\xC3" ... e estado de exceção: o julgamento da Ação ... -
Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... cotidianamente ações de reintegração de posse em imóveis abandonados, ou cujo o é o mote principal da ação. Esse tipo de ação não é algo recente e, ... e como esta elaboração contribui para um modelo de decisão que encobre suas contradições; já, ... -
Decisão monocrática Nº 54658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA ... Subseção Judiciária dos Palmares/PE, na Ação de Reintegração de Posse n ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DE AÇÃO E DE MONITORAMENTO PARA A EFETIVA ... ção de processos de despejo e de reintegração de posse no país, e ... seu impacto no tamanho ... serviços de acolhimento do SUAS seguem um modelo de lógica ... “etapista”, semelhante aos ...
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Princípios do processo
... Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos ... um determinado processo (terceiro) tenha a posse de um bem turbada ou esbulhada indevidamente por ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... reintegração de posse da Fazenda “Esperança”. Sem que o ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... este tipo de demanda a um litígio, ação ou processo estrutural ; outra inovação ... pela Faculdade de Direito e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e o Centro pelo Direito ... ÓRIO, MANUTENÇÃO DE POSSE, REINTEGRAÇÃO DE POSSE) A PETITÓRIAS COLETIVAS ... -
Acordao N° 1617547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Sentença de improcedência. Posterior pedido de alteração de posse formulado pelos réus. Não cabimento. Ausência de embasamento fático ou jurídico. Recurso conhecido e provido. 1. Não havendo embasamento fático ou jurídico nos autos, diante da inexistência de determinação judicial ou deferimento de pedido de alteração da posse do imóvel na...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE ... nº 9 da Granja Modelo - II, Granja do Ipê, com área total aproximada ... -
Acórdão nº 0192386-64.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta pela CIA ... veículo de marca VW, modelo Gol, placa policial JPF 3583 em ... favor da ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... Vera e Cássia, estas, para se imitirem na posse dos bens do ausente, terão que dar garantias da ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... é imprescindível para a reintegração da posse ... (C) A espécie de empréstimo ...
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Decisão Monocrática Nº 4021376-67.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-07-2019
... contra a decisão que, nos autos da "ação de rescisão de contrato e reintegração de ... máquina 'Eletro erosão a fio Mitsubishi, modelo FA20S, série, 00DA112', que se encontra no ...
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Acórdão N° 0000219-85.2017.8.18.0116 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/09/2022
... ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse] ... APELANTE: OZEAS PEREIRA PRESTES, ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE ... do princípio do contraditório redefine o modelo do processo civil brasileiro. IV. Recurso ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0171408-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO : CONSTRUTORA MODELO LTDA ... ADVOGADO : ALEXANDRE ANTÔNIO NASCENTES ... da concessão da liminar de reintegração de posse, nos autos da Ação Possessória ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... 11 AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE ... Generalidades: ... Ação de imissão na ... pertinentes à manutenção e à reintegração de posse (art. 568, CPC) ... Assim, constatada ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Decisão monocrática Nº 60814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO ... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO JULGADA ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...