ação demolitória prescrição
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Acordao N° 1325392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo interno. Apelação. Julgamento simultâneo. Direito civil. Direito processual civil. Direito administrativo. Agravo interno. Não conhecido. Apelos idênticos. Preclusão. Apelação. Ação cominatória. Preliminar. Ação popular. Inadequação da via eleita. Rejeição. Prejudicial de prescrição. Dano ambiental. Imprescritibilidade. Precedentes do stj. Mérito. Demolição de construção erigida em área de
... PRECLUSÃO. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA ... PRELIMINAR. AÇÃO POPULAR ... REJEIÇÃO ... PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. DANO AMBIENTAL. IMPRESCRITIBILIDADE ... 133, que a intimação ... demolitória é imposta quando se trate de obra ou ... -
Da propriedade imobiliária
... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... como negar a nota característica da prescrição aquisitiva, razão por que a tese do usucapião ... não for respeitada, caberá ação demolitória, nunciação de obra nova ou dano infecto (todas ...
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Acórdãos nº 0075241-91.2011.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... COISAS. CONDOMÍNIO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. Alegação de construção ... Sentença de pronúncia da prescrição do pedido deduzido pelo condomínio ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prescrição" axiológico-hermenêutica inequívoca do artigo 1\xC2" ... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. DATA E HORÁRIO DA ...
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Acórdão Nº 0004903-66.2017.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-05-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL ÀS MARGENS DE RODOVIA ESTADUAL SEM RESPEITAR RECUO OBRIGATÓRIO DETERMINADO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUANDO CONSTATADA PELO JULGADOR A EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CAUSA. PRINCÍPIO DO LIVRE
... APELAÇÃO ... CÍVEL EM AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL ÀS MARGENS ... AÇÃO DEMOLITÓRIA. DNIT. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0000406-45.2003.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-03-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO DE CERCA ÀS MARGENS DE RODOVIA ESTADUAL SEM RESPEITAR RECUO OBRIGATÓRIO DETERMINADO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. SEGURANÇA DO TRÂNSITO. CONSTRUÇÃO QUE NÃO PODE SER ADMITIDA PELA SUA EXISTÊNCIA ANTERIOR À INAUGURAÇÃO DA RODOVIA. INTERESSE PÚBLICO QUE DEVEPREVALECER. PRECEDENTES DESTE
... APELAÇÃO ... CÍVEL EM AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO DE CERCA ÀS MARGENS ... AÇÃO DEMOLITÓRIA. DNIT. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0005254-44.2013.8.06.0134 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-03-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL ÀS MARGENS DE RODOVIA ESTADUAL SEM RESPEITAR RECUO OBRIGATÓRIO DETERMINADO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUANDO CONSTATADA PELO JULGADOR A EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA
... APELAÇÃO ... CÍVEL EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA ... AÇÃO DEMOLITÓRIA. DNIT. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdãos nº 0169209-41.2012.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... COISAS. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... Prescrição. Não caracterização. Ausência de prova ...
- Acórdão Nº 5045247-75.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
- Acórdão Nº 0302833-30.2018.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2022
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Acórdãos nº 0010487-93.2010.8.26.0223 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... nº 0.010.487-93.2010.8.26.0223) DEMOLITÓRIA Ação do Município de Guarujá ... Alegação de prescrição. Inocorrência. Precedentes. Recurso não ...
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Acordao N° 1704339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Condomínio edilício. Obra. Cumulação de ações. Ação indenizatória. Ausência de comprovação de conduta culposa do agente, nexo causal e dano. Manutenção de sentença. Ação demolitória. Obra em área comum. Indeferimento de prova imprescindível. Anulação de sentença e retorno dos autos à primeira instância. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Havendo cumulação de ações totalmente
... OBRA. CUMULAÇÃO DE AÇÕES. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... MANUTENÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. OBRA EM ... ÁREA COMUM. INDEFERIMENTO DE PROVA ... LEGITIMIDADE ... ATIVA RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO" AQUISITIVA. CONDOMÍNIO HORIZONTAL ... CONSTRUÇ\xC3" ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... renunciar ao crédito; e ocorrer a prescrição intercorrente (art.924, inciso I, II, III, IV e ... (a) (s), ingressou em juízo com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra MATEUS DE LEMOS ... em juízo com a presente AÇÃO DEMOLITÓRIA COM PEDIDO CAUTELAR contra EVANILSON NUNES ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0228980-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... "AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO - conhecimento da prescrição - ato jurídico em questão que não é nulo, mas ... de imóvel quando em curso ação demolitória. Omissão dolosa do vendedor ... Prescrição ...
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Acórdão nº 50018645820178210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... DEMOLITÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRAZO DECADENCIAL E ... PRESCRIÇÃO A ação demolitória tem natureza real, diante ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... Souza Ribeiro e Roseli Sousa Ribeiro (Ação de nunciação de Obra Nova - autos nº ... ), de Roberta Souza Ribeiro (Ação Demolitória -autos nº 0000269-98.2013.805.0218), e de Renato ... por falta de interesse de agir, prescrição" da pretensão autoral e impugnaram o valor atribu\xC3" ...
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Acórdãos nº 1012730-57.2021.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2023
... AÇÃO DEMOLITÓRIA. Utilização de área ... Preliminar de prescrição do direito de demolir obra presente em ...
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Acórdãos nº 0030728-20.2012.8.26.0320 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 27 de Octubre de 2016
... Juiz: Adilson Araki Ribeiro DEMOLITÓRIA. Limeira. Construção erigida em área ... Demolição. 1. Prescrição. Afasta-se a prescrição, não porque a ... 159, julgou procedente a ação para condenar a ré a demolir ...
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Acórdãos nº 0002820-04.2004.8.26.0082 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
... VOTO Nº 10.728. DEMOLITÓRIA Construção irregular de galpões ... ública Bem público Prescrição inexistente Demolição procedente ... Relatório Ação proposta pela Prefeitura Municipal de ...
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Acordao N° 1437382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Mandado de segurança. Agravo interno. Direito urbanístico e administrativo. Construção realizada em imóvel público situado em área de regularização fundiária. Atos de demolição. Legitimidade passiva. Subsecretário de operações da secretaria de estado de proteção da ordem urbanística do distrito federal - df legal. Autoridade não elencada no rol do art. 8º, i, ?c?, da lei nº 11. 697/2008. Indicação
... INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA. INTIMAÇÃO DEMOLITÓRIA. PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO PRÉVIO ... pendência de julgamento de ação demarcatória. Mesmo se procedente ação de apião em prol de ... terceiros, a prescrição aquisitiva desse imóvel não pode ser declarada ... - Acórdão Nº 5004558-21.2020.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100495-54.2017.8.19.0001 (Cível), 29-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 525), INTEGRADA PELA DECISAO DE INDEX 580, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO RECONVENCIONAL, BEM COMO PROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA PRIMEIRA RÉ, PARA CONDENÁ-LA A DEMOLIR A CONSTRUÇÃO QUE INVADIU O PRISMA DE VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO, E RECONDUZIR A FACHADA INTERNA (PORTA SOCIAL) AO PROJETO ORIGINAL. JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RECLAMADO.
... PROVIMENTO. Cuida-se de ação demolitória na ... qual o Condomínio Autor ... da prescrição aquisitiva exige que a posse tenha ... sido ... -
Processo nº 0016185-09.2003.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2015
... FOI PROFERIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DEMOLITÓRIA NA QUAL FORAM FIXADOS HONORÁRIOS ... INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – ART. 25, II, DA LEI Nº 8.906/94, QUE PREVÊ ...
- Acórdão Nº 0300587-86.2016.8.24.0084 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
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Decisão Monocrática com número 5663208-26.2022.8.09.0000 da 2ª Seção Cível, 15-12-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5663208-26.2022.8.09.0000 ... demolitória ajuizada pela Agência Goiana de Transporte e ... mérito) e 487, II (decadência ou prescrição) e III ... (homologação de reconhecimento, ...