ação demolitória prescrição
- Acórdãos nº 0624519-09.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdão nº0109073-41.2009.8.17.0001 de 3ª Câmara de Direito Público, 04-07-2023
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... Em consulta ao PJE, identifiquei que a ação principal a que se refere os presentes embargos ... AÇÃO ORDINÁRIA DEMOLITÓRIA. NÃO COMPROVADAS A PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA ...
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Acordao N° 1345255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Direito civil - ação cautelar incidente - apelação - preliminar - dialeticidade - rejeição - condomínio - áreas comuns - ocupação por longo período - usucapião - inocorrência - ausência de posse - mera detenção - supressio e surrectio - situação fática estabelecida contra legem - ausência de autorização de dois terços dos condôminos - não incidência - recurso desprovido. 1. Em sendo possível...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL – AÇÃO CAUTELAR INCIDENTE – APELAÇÃO – PRELIMINAR ... AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO EM ÁREA ... COMUM DE EDIFÍCIO ... LEGITIMIDADE ATIVA ... RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CONDOMÍNIO HORIZONTAL. CONSTRUÇÃO ... -
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ... ção pelos danos - Preliminar de prescrição da ação repelida, com julgamento de ... ção de obra nova cumulada com demolitória e indenizatória. Embargo suspensivo deferido ...
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Acórdãos nº 0001728-71.2009.8.26.0128 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 12 de Noviembre de 2015
... DE APELAÇÃO E ADESIVO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ... Inocorrência da prescrição aquisitiva, primeiro porque a área em ... ção de Posse e Demolitória (nº 128.01.2009.01728-6), interposto ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... ão teria interesse para propor a presente ação, haja vista que o autor é possuidor do imóvel ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DEMOLITÓRIA - POSSUIDOR - DONO DA OBRA - LEGITIMIDADE PASSIVA ... ÊNCIA - AFASTAMENTO - PRAZO GERAL DE PRESCRIÇÃO ... Em ação demolitória, o possuidor do imóvel ...
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Acórdão Nº 1355577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... DIREITO CIVIL. AÇÃO ... DEMOLITÓRIA ... REGULARIDADE ... OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... DO ESTADO NÃO ...
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Acórdãos nº 0019905-41.2012.8.26.0011 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... ão apreciar a arguição de prescrição. Prescrição afastada. Não aplicação ... que o fundamento da presente ação é a má execução do muro de arrimo ... AÇÃO DEMOLITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão Nº 0000090-24.2013.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-08-2023
... NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. ORDEM DEMOLITÓRIA ... IRREGULARIDADE DA OBRA INCONTROVERSA ... 343.1) que, em “ação ordinária ... ajuizada pelo Município de ... Defendem que há prescrição da ... pretensão demolitória, haja vista que o ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... Cuida-se de Ação Revisional de contrato ... Conquanto tenha ... , pronunciando-se acerca de eventual prescrição, devendo, ainda, recolher custas processuais dos ... ), de Roberta Souza Ribeiro (Ação Demolitória -autos nº 0000269-98.2013.805.0218), e de Renato ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... prescrição" axiológico-hermenêutica inequívoca do artigo 1\xC2" ... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... DE NÃO FAZER CUMULADA COM AÇÃO DEMOLITÓRIA E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO ...
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Acórdãos nº 0008909-92.2012.8.26.0266 de 33ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... TÍTULO INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - SENTENÇA MANTIDA ... APELAÇÃO NÃO PROVIDA Trata-se de ação demolitória na qual foi proferida a r ...
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Decisão Monocrática Nº 5012938-11.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-08-2023
... satisfazer da Lei nº 4.717/65 - Lei de Ação Popular -, que em seu bojo positivou as causas de ... DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.INCONFORMISMO VEICULADO ... AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR E PREJUDICIAL ...
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Imobiliário
@Ação cautelar de exibição de documentos. Condomínio ... @Ação demolitória. Conflito de vizinhança. Construção de muro ... @Locação. Cobrança de aluguel prescrição. Observância do art. 2028/CC aplicação da lei ...
- Acórdãos nº 1009283-84.2016.8.26.0223 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
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Dos direitos reais
... ÇÃO – Retrocessão – Prescrição – Direito de natureza real – Aplicação do ... propriedade e do desvio de finalidade na ação expropriatória. 6. O Supremo Tribunal Federal ... 497 do CPC/2015) ... Ação demolitória: nesta ação judicial o objetivo do ...
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Brigas de vizinhos chegam ao STJ, que busca harmonia em decisões
Brigas de vizinhos chegam ao STJ, que busca harmonia em decisões
... Na ação, uma empresa demandou outra objetivando o ... , uma proprietária propôs ação demolitória contra seu vizinho objetivando a derrubada de ... Prescrição ... Ao julgar o REsp 1.659.500, a 3ª Turma do ... -
Acórdão Nº 0003668-15.2007.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... CONVERTIDA EM ... nova cumulada com pedido liminar e demolitória ajuizada pelo ... Município de Pinhais contra ... PETITA ... PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. ANÁLISE DO MÉRITO ... PREJUDICADA ...
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Acórdão nº 0003081-11.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
... de apelação, afasta a carência de ação decretada pela sentença e julga desde logo o ... de imóvel quando em curso ação demolitória. Omissão dolosa do vendedor. Prescrição. 1 ...
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Decisão monocrática Nº 1388665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... “AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. EDIFICAÇÃO. PONTA DO PAPAGAIO ... punibilidade extinta em razão da prescrição não obsta sua responsabilização na seara ...
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Acórdãos nº 1006213-83.2017.8.26.0624 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... exigidos pela lei para a prescrição aquisitiva. Posse indireta ou jurídica ... sem resolução do mérito ação de usucapião ordinária proposta por ... à reivindicatória, divisória, demolitória", possessória etc” (Tratado de Usucapi\xC3" ...