ação demolitória prescrição
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Fachada
... Ação demolitória. Condomínio. Obras feitas por um ... agravada que rejeita a preliminar de prescrição, bem como o pedido de produção de prova oral, ...
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Acórdãos nº 1000131-44.2015.8.26.0062 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA ... da pretensão autoral na demanda demolitória. Assim, o direito dominial da autora ...
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Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... S E N T E N Ç A ... Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização ... AÇÃO ORDINÁRIA DEMOLITÓRIA. NÃO COMPROVADAS A PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA ...
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Apêndice
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRENOS DE LOTEAMENTO SITUADOS ... dos réus se defenderam alegando prescrição aquisitiva, por se acharem na área há mais de ... Braga (RT 604/31) ... Demolitória. Favela – Problema de ordem social Ação ...
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Itabuna - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... o qual ficará suspenso o prazo de prescrição. Conte-se o prazo a partir da data da intimação ... distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia ... AÇÃO ORDINÁRIA DEMOLITÓRIA. NÃO COMPROVADAS A PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1007446-19.2014.8.26.0011 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... PRESCRIÇÃO - Não houve prescrição do pedido ... acrescentar que o pedido da ação de reintegração de posse foi ... Nesse sentido: “AÇÃO DEMOLITÓRIA - Construção de edificação em área ...
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Decisão monocrática Nº 1273471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BEACH CLUBS. DANO AMBIENTAL E ... prescrição, em se tratando de dano ambiental, bem jurídico ... 1779097), que o cumprimento da ordem demolitória seja condicionada ao exaurimento da jurisdição ...
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Acórdãos nº 0192049-50.2009.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA NÃO VERIFICADA. 1. Ação ... na ação demolitória, com fundamento no art. 70, II, do ...
- Acórdãos nº 0008556-95.2011.8.26.0554 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
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Imobiliário
@Ação de cobrança. Existência de compropriedade ... @Ação demolitória. Obra inacabada abandono de imóvel. Ameaça à ... Prescrição extintiva da pretensão autoral. Art. 330/CF - ...
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Acórdãos nº 0002713-22.2004.8.26.0126 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... AÇÃO DEMOLITÓRIA Requerido Mauro ... prescrição aquisitiva Requerida Bincat responde ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... ática médica é a liberdade de prescrição. Às instituições priv ada s como às ... se afigura como uma sentença demolitória com efeitos aditivos. Esta eliminou, com ...
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Outras jurisprudências
... Apelação cível – Ação de consignação em pagamento processual – ... Ação demolitória. Condomínio. Obras feitas por um dos ... PASSIVA – CONDOMÍNIO – PRESCRIÇÃO – JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO – MULTA ...
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Imobiliário
Ementário ... Na ação de guarda, a oitiva da criança em audiência ... IMOBILIÁRIO ... Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge ... ção dos valores acobertados pela prescrição. Impossibilidade. Inteligência do art. 940 do ...
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Direito Administrativo
... geral, o ente interessado proporá ação declaratória de validade de ato, contrato, ... Apelação. Ação demolitória. Construção em área de preservação ... ão judicial, observados os prazos de prescrição previstos no Código Civil ... (C) decorre do ...
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Civil e Comercial
... Apelação Cível. Ação de reparação de danos c/c lucros cessantes ... IMOBILIÁRIO ... Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge ... ção dos valores acobertados pela prescrição ...
- Decisão monocrática Nº 1317152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
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Acórdão nº 50007976020138210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO. POSSE JURÍDICA. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA. Para obter a proteção possessória, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, bem como a continuação da posse na ação de manutenção e a sua perda na ação de...
... TIPO DE AÇÃO: Aquisição ... a pretensão de possessória e demolitória, sobretudo porquanto é necessário o exaurimento ... ão de uso especial não caracteriza prescrição da pretensão aquisitiva, cujo pedido pela via ... -
Acórdãos nº 0493517-48.2010.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... DIREITO DE VIZINHANÇA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA PRAZO DE CINCO ... vintenária e julgou improcedente ação demolitória (obrigação de fazer ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... ção desta finalidade há o direito de ação, constitucionalmente garantido, que condensa o ... , ação de nunciação de obra nova, demolitória ou de perdas e danos, conforme o caso. Pode ... 110 do CP, extinguiu a prescrição retroativa (instituto benéfico para réus ...
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Diário do Executivo – Ouvidoria-geral do Estado, 10-06-2020
... ação judicial, ainda que não se trate de ... matéria ... d) Risco de prescrição; ... e) Ação demolitória/nunciação de obra ...
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Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
... ação judicial, ainda que não se trate de ... matéria ... d) Risco de prescrição; ... e) Ação demolitória/nunciação de obra ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
... ação judicial, ainda que não se trate de ... matéria ... d) Risco de prescrição; ... e) Ação demolitória/nunciação de obra ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
... ação judicial, ainda que não se trate de ... matéria ... d) Risco de prescrição; ... e) Ação demolitória/nunciação de obra ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
... ação judicial, ainda que não se trate de ... matéria ... d) Risco de prescrição; ... e) Ação demolitória/nunciação de obra ...