ação demolitória prescrição
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Acórdão nº 2007/0060153-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. Alteração de fachada do prédio e ... do Peso e outros, alegando: (a) prescrição" - artigo 177 do Código Civil; (b) carência de a\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182. INCIDÊNCIA.1. Ação demolitória cumulada com indenização por danos morais e materiais.2. Não merece conhecimento o agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial.3. Agravo interno no agravo em...
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Acórdão nº 50007556320178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... ça proferida nos autos da ação demolitória tombada sob nº 5000755-63.2017.8.21.0007 que ... BEM DE USO DA COLETIVIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A construção irregular de ...
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Acórdãos nº 2014287-80.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DEMOLITÓRIA MURO DIVISÓRIO. Conversão em ... proprietária inocorrência a ação demolitória, que possui natureza ... verdade, está sujeita à prescrição prazo decenal (art. 205 do ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... , posto que são legitimados passivos da ação demolitória o possuidor/dono da obra e quem dela ... ÊNCIA - AFASTAMENTO - PRAZO GERAL DE PRESCRIÇÃO ... Em ação demolitória, o possuidor do imóvel ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão ... a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". O caso dos autos está adstrito ao ... em juízo com a presente AÇÃO DEMOLITÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR contra LUCIANA CALDAS ...
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Acórdão nº 1.0713.14.007919-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - INTERVENÇÕES EM ÁREA COMUM DE EDIFÍCIO - INSTALAÇÃO DE PORTÃO DE ACESSO E DESLOCAMENTO DA CAIXA D¿ÁGUA - RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PELO CONDÔMINO - APROVAÇÃO POR 2/3 EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - NÃO CONSTATAÇÃO - INSTALAÇÕES IRREGULARES - DEMOLIÇÃO - IMPOSIÇÃO - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA -...
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Acórdão nº 1.0713.14.007919-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - INTERVENÇÕES EM ÁREA COMUM DE EDIFÍCIO - INSTALAÇÃO DE PORTÃO DE ACESSO E DESLOCAMENTO DA CAIXA D¿ÁGUA - RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PELO CONDÔMINO - APROVAÇÃO POR 2/3 EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - NÃO CONSTATAÇÃO - INSTALAÇÕES IRREGULARES - DEMOLIÇÃO - IMPOSIÇÃO - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA -...
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Ruy barbosa - Vara cível
... Souza Ribeiro e Roseli Sousa Ribeiro (Ação de nunciação de Obra Nova - autos nº ... ), de Roberta Souza Ribeiro (Ação Demolitória -autos nº 0000269-98.2013.805.0218), e de Renato ... por falta de interesse de agir, prescrição" da pretensão autoral e impugnaram o valor atribu\xC3" ...
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Acordao N° 1336337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação cautelar. Turbação. Esbulho. Condomínio. Uso de área comum. Usucapião. Impossibilidade. Prescrição aquisitiva. Inaplicabilidade. 1. Sobre as áreas comuns em edifícios, o artigo 1. 331, §2º, do código civil, dispõe que ?o solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais,
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. TURBAÇÃO. ESBULHO ... CONDOMÍNIO ... USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INAPLICABILIDADE ... 1. Sobre as ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONDÔMINO. LEGITIMIDADE ATIVA ... RECONHECIDA ... - Acórdão Nº 0019469-55.2004.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... o qual ficará suspenso o prazo de prescrição. Conte-se o prazo a partir da data da intimação ... ção do preenchimento das condições da ação é feita tomando por verdadeiras todas as ... Por sua vez, a ação demolitória que tem por causa de pedir a edificação ...
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Acórdão Nº 08145051920208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/11/2022
... procedente o pedi do da Ação Ordinária nº. 0814505- ... prescrição e a decadência do direito do apelado; b) os ... fato, não exercitada a pretensão demolitória no prazo de ano e dia, não poderá mais ...
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Acórdão nº 0515243-50.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA ... PRESCRIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ... DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. DECADÊNCIA. ART ... 1302 DO CÓDIGO CIVIL ...
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Acordao N° 1344103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Omissão. Contradição. Inocorrência. Prequestionamento. Rejeição. 1. A ausência do vício da omissão ou contradição no acórdão recorrido impõe a rejeição dos embargos de declaração, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado. 2. Conforme já se decidiu, ?o cpc/2015, dentre as
... “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. TURBAÇÃO. ESBULHO ... CONDOMÍNIO ... USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO ... AQUISITIVA. INAPLICABILIDADE ... 1. Sobre as ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONDÔMINO. LEGITIMIDADE ATIVA ... RECONHECIDA ... - Acórdão nº0109073-41.2009.8.17.0001 de 3ª Câmara de Direito Público, 26-09-2023
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Ações de vizinhança
I.H.1 – AÇÃO DEMOLITÓRIA ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... comi sito passa a ter livre curso a prescrição ad usucapionem” ... Bibliografia: ...
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Acórdão nº 0308771-56.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Julio de 2017
... Processo Civil, incumbe ao Autor da Ação de Reintegração de Posse ... provar a sua posse ... do Sul assim ementado: "Ação demolitória" com pedido de obrigação de ... fazer. Prescriç\xC3" ... Não ocorre a prescrição, ... que somente Iniciará depois de cessados os ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... (a) (s), ingressou em juízo com a presente AÇÃO MONITÓRIA contra ROSIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ... em juízo com a presente AÇÃO DEMOLITÓRIA COM PEDIDO CAUTELAR contra EVANILSON NUNES ... á afeta ao instituto jurídico da prescrição do art. 205 do CC ... Nessa vertente a ...
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Do Condomínio Edilício
... o fenômeno processual da ‘carência de ação’, visto que a presente ação anulatória foi ... DEMOLITÓRIA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CONVOLADA EM ... impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.CC 2002 – Art. 208. Aplica-se à decadência o ...
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Possessórias
... meio de seu advogado, propor e requerer AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com PEDIDO DE ... DANOS e Pedido Alternativo de Ação Demolitória, em face de A. C. P., brasileiro, do comércio, ... faz gerar aos Autores o direito à prescrição aquisitiva prevista pelo supra citado art ...
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Da propriedade imobiliária
... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... como negar a nota característica da prescrição aquisitiva, razão por que a tese do usucapião ... não for respeitada, caberá ação demolitória, nunciação de obra nova ou dano infecto (todas ...
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Acórdãos nº 1005681-71.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... ÍNIO - DIREITO DE VIZINHANÇA - Ação demolitória c.c. reconstrução de área ... Alteração de fachada. Prescrição. Pretensão que estaria prescrita ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - BOLETIM DE OCORRÊNCIA ... 118317638.” ... Alegação de prescrição intercorrente, id. 235134867 ... Audiência ... DEMOLITÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRAZO DECADENCIAL E ...
- Acórdãos nº 0624519-09.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível