ação direta de inconstitucionalidade por omissão
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Acórdão Nº 6145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... 18/03/2023 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.145 CEARÁ ... INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... OBSCURIDADE. MODULAÇÃO ...
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Acórdão Nº 6245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
Direito constitucional e processual civil. Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Alegada omissão por ausência de análise de preceito infraconstitucional. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que fixou a possibilidade de lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por agente vinculado à Polícia Rodoviária Federal. 2. Alegações de omissã
... 19/06/2023 ... SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... 6.245 ... ALEGADA ... OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PRECEITO ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO ... , Relator da citada ação, o julgamento da ADO ... Celso de Mello, proferiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ...
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Decisões Monocráticas nº 22 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2013
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ...
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Decisão da Presidência nº 22 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2013
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ...
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Acórdão nº 1127 de Tribunal Pleno, 27 de Agosto de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERO INCONFORMISMO NÃO CARACTERIZA CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE TESES VENCIDAS NO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE NESTA SEDE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. Os embargos de declaração não constituem meio...
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Discurso de ódio, não violência e justiça a criminalização da homofobia pelo STF à luz da filosofia de Judith Butler
A intervenção do Estado em questões como o discurso de ódio contra grupos minoritários desperta inúmeros e divididos debates a respeito. Logo, o objetivo geral do presente artigo é analisar, à luz do pensamento de Judith Butler, o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 (ADO nº 26), em que se determinou a criminalização da...
... , pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº ... -
Acórdão Nº 6720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito constitucional. Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Omissão não verificada. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão no qual se decidiu que é permitida uma única recondução, em mandatos consecutivos, dos membros das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas...
... 21/03/2022 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.720 ... OMISSÃO ... NÃO VERIFICADA ... Embargos de declaração ... -
Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... ídica controladora ou controlada, de forma direta ou indireta, ou de sociedades que sejam ... decreto, sob fundamento de inconstitucionalidade ... #Redação dada pela Lei nº 11.941, de ... , no prazo legal, a propositura de ação" judicial ... § 2° Se o valor depositado n\xC3" ... omissão for escusável, a critério da autoridade ...
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Decisões Monocráticas nº 16 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2012
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 17 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2012
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ...
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Decisão da Presidência nº 17 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2012
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ...
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Decisão da Presidência nº 16 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2012
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO ...
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Acórdão Nº 4757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... 04/09/2023 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.757 ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MODULAÇÃO ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ção do réu, mandará que se supra a omissão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena ... , citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; ... III- àquele que ... ÍTULO II Da declaração de inconstitucionalidade ... ARTIGO 480 ... Argüida a ...
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Acórdão nº 0018086-82.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 26 de Enero de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Direta de Inconstitucionalidade n.º ... EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, COM ...
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Controle de constitucionalidade
... controle; as espécies de inconstitucionalidade; bem como as diversas modalidades de controle, ... ação direta de inconstitucionalidade genérica, a ... ção direta de inconstitucionalidade por omissão, a arguição de descumprimento de preceito ...
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A criminalização da homofobia por meio de decisão judicial: estudo sobre a ado 26 e o mi 4.733
O presente artigo tem como Objetivo Geral a análise da inicial e da atuação dos amici curiae na tese da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção e como Objetivo Específico, analisar o posicionamento do STF no caso a fim de que seja reconhecida a omissão e inércia do Poder Legislativo em relação às matérias protetivas às pessoas LGBTI+, criminalizando os atos...
... e da atuação dos amici curiae na tese da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e ... -
Acórdão Nº 1360709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. REVISÃO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não compete ao STF rever os requisitos para a modulação temporal, e, tampouco, o prazo...
... EXTRAORDINÁRIO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... REVISÃO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ... AUSÊNCIA ... DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO ... MATERIAL ... AGRAVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MODULAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... 15/08/2023 ... EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE 5.755 ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE ... 1. A ...
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Acórdão Nº 5755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... SEGUNDOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE 5.755 ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE ... 1. A ...
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Acórdão Nº 5006052-20.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 15-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. RECURSO DESPROVIDO.
Direta de Inconstitucionalidade (rgo Especial) N ... -
Acórdão Nº 6369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... 22/08/2023 ... SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... 6.369 ... GABINETES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ... INEXISTÊNCIA. AMPLICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 6369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... 22/08/2023 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.369 ... GABINETES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ... INEXISTÊNCIA. AMPLICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 9000096-80.2019.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 06-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE. OMISSÃO ...