ação dissoluçao uniao estavel
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Acórdão nº 52209516720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BEM PARTILHADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA DAS CÍVEIS COMUNS, EM NÃO HAVENDO MATÉRIA CONCERNENTE AO DIREITO DE FAMÍLIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.
... TIPO DE AÇÃO: Aquisição ... nos autos da ação relativa à união estável (001/1.15.0073781-0), que tramitou neste Juízo, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.091563-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL - TAXATIVIDADE MITIGADA.
... DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... por R.O.M., convivente em união estável, contra decisão (fl.08) prolatada pelo Juiz ... -
Acórdão nº 1.0000.21.154505-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA/VISITAS DE ANIMAL DOMÉSTICO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. A tutela de urgência - de caráter antecipado ou cautelar - tem o condão de garantir o resultado inerente à tutela final, resguardando a sua efetivação e impedindo a sua inutilidade,...
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Acórdão nº 51971052120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE ALUGUÉIS DECORRENTES DE ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS. 323 E 771, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... na ação de dissolução de união estável, e que foi devidamente homologado pelo juízo. ... -
Decisao Nº 0502585-95.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA, ART. 5º DA LEI Nº 9.278/96. ÔNUS DA PROVA, ART. 373 DO CPC. PROVA INSUFICIENTE A CORROBORAR COM A TESE DA APELANTE. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE ... -
Decisão Monocrática nº 50158754620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. OPOSIÇÃO DO INCIDENTE APÓS O PRAZO LEGAL. ART. 525 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... -
Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRO SEXAGENÁRIO. INDEFERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL PARA COMPROVAR A CAPACIDADE LABORATIVA E INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA COMPANHEIRA. CERCEAMENTO DE DEVESA. OCORRÊNCIA. EFEITOS PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL. APLICAÇÃO DO ART. 1.641, II, DO CC.
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Acordão do Quarta Turma, 02-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DAS AUTORAS. 1. Não constatada a alegada violação ao artigo 535 do CPC/73, porquanto todas as questões submetidas a julgamento foram apreciadas pelo órgão julgador, com...
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Acórdão nº 1.0000.21.062168-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AUTOS DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BEM IMÓVEL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA COM BASE NO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO - CONTEÚDO ECONÔMICO CONHECIDO - VIOLAÇÃO DA REGRA DO ART. 85, §2º, DO CPC - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. - Em regra, a ação rescisória, por...
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Acórdão nº 1.0000.21.062168-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AUTOS DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BEM IMÓVEL - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIA COM BASE NO VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO - CONTEÚDO ECONÔMICO CONHECIDO - VIOLAÇÃO DA REGRA DO ART. 85, §2º, DO CPC - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. - Em regra, a ação rescisória, por...
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Decisão Monocrática nº 51964591120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA RELATIVA À AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. QUESTÃO PRECLUSA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... à ação de dissolução de união estável e partilha de bens. pretensão de desocupação ... -
Acórdão nº 1.0000.19.159385-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE VISITAS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - CONVIVÊNCIA COM O GENITOR - VISITAS REALIZADAS MEDIANTE ACOMPANHAMENTO - LAUDO PSICOSSOCIAL AINDA NÃO CONCLUÍDO - RECURSO NÃO PROVIDO.A suspensão de visitas, quando ainda pendente a conclusão de laudo psicossocial, e inexistindo...
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Decisão Monocrática nº 70085443349 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO PATERNO-FILIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA VISANDO TUTELAR O MELHOR INTERESSE DOS INFANTES. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETITA. CAUTELOSA A SUSPENSÃO DAS VISITAS, AO MENOS ATÉ A ELABORAÇÃO DAS AVALIAÇÕES JÁ DETERMINADAS. RECURSO DESPROVIDO.
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SUSPENSÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50018146320168210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS POR EQUIDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. sentença de parcial procedência. honorários ... -
Acórdão Nº 1000878-79.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-07-2017
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ... PARTILHA EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TRÂNSITO EM ... AUTOCOMPOSIÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004759-41.2019.8.19.0000 (Criminal), 20-03-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO POR MORTE. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA. INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS. PARA QUE SEJA APRECIADO EVENTUAL PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE, DEVE SER ANALISADO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA JULGAMENTO DA...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C PENSÃO POR MORTE. DEMANDA ... AJUIZADA EM ... -
Decisão Monocrática nº 51697451420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO. MANTIDA A DECISÃO QUE NEGA A BENESSE. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.515412-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Julio de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL - TAXATIVIDADE MITIGADA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE DETERMINOU ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL - ... -
Acórdão Nº 0000749-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 0538810-81.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.032925-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO CONSENSUAL ANTERIOR - CONEXÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRECEDENTE - REUNIÃO DOS PROCESSOS - PRETENSÃO AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §1º, DO CPC E DA SÚMULA Nº 235 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos moldes do art. 55, §1º, do CPC, "os processos de ações conexas serão...
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Acórdão nº 1.0000.20.032925-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO CONSENSUAL ANTERIOR - CONEXÃO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRECEDENTE - REUNIÃO DOS PROCESSOS - PRETENSÃO AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §1º, DO CPC E DA SÚMULA Nº 235 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos moldes do art. 55, §1º, do CPC, "os processos de ações conexas serão...
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Acórdão Nº 0001910-58.2010.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ESPECÍFICA CUMULADA COM DEPÓSITO CONSIGNATÓRIO E MANUTENÇÃO DE POSSE E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. VENDA DE APARTAMENTO PELA PRIMEIRA RÉ (EX-COMPANHEIRA DO SEGUNDO ACIONADO) A TERCEIRO COMPRADOR, O QUAL CEDEU SEUS DIREITOS À AUTORA. SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO...
... Des. Luiz Felipe Schuch ... CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE FAZER COM PRECEITO ... DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE OS RÉUS SOMENTE AVERBADA ... NO ÁLBUM ... -
Acórdão nº 0115118-94.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... Comarca de Salvador, nos autos da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL CONSENSUAL ...
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Decisao Nº 0557843-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. UNIÕES ESTÁVEIS CONCOMITANTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO DIREITO CONSTITUTIVO. ART. 373, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... Rosa Ferreira de Castro, que, nos autos da Ação Ordinária de Reconhecimento e Dissolução de nião Estável ajuizada por SANDRA DIAS COSTA DE SANTANA contra ...