ação dissoluçao uniao estavel
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Decisão Monocrática nº 50403874620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ALIMENTOS. PARTILHA DE DÍVIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REVERSÃO EM PROVEITO DA FAMÍLIA. ÔNUS QUE INCUMBE À PARTE QUE ALEGA. O ônus da prova acerca da existência e finalidade das dívidas contraídas exclusivamente por um dos companheiros na constância da união estável incumbe àquele que postula a...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... -
Acórdão nº 1.0024.14.136176-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS C/C PERDAS E DANOS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DÍVIDA ADQUIRIDA NA CONSTANCIA DA UNIÃO - PARTILHA ENTRE OS LITIGANTES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPORTAMENTO QUE ULTRAPASSA MEROS DISSABORES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 1.725 do CC/02 "Na...
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Acórdão nº 1.0024.14.136176-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS C/C PERDAS E DANOS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DÍVIDA ADQUIRIDA NA CONSTANCIA DA UNIÃO - PARTILHA ENTRE OS LITIGANTES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPORTAMENTO QUE ULTRAPASSA MEROS DISSABORES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 1.725 do CC/02 "Na...
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Decisão Monocrática nº 50000925920208210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA/VISITA DE INFANTE, PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. NO CASO, EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM O EXAME DOS REQUERIMENTOS DE PROVAS DAS PARTES, RESTOU...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... reconhecimento e dissolução de união estável - guarda/visita de infante, pensão alimentícia ... -
Decisão Monocrática nº 50157324420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. CRÉDITO DECORRENTE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA INTERNA EXCLUSIVA DAS 7ª E 8ª CÂMARAS CÍVEIS, DE ACORDO COM O ART. 19, V, C, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... reconhecimento e dissolução de união estável que litigava contra Patrícia, de n ... -
Acórdão Nº 0809827-73.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POLO ATIVO COMPOSTO POR DOIS AUTORES, EM UNIÃO ESTÁVEL NO MOMENTO DA APRESENTAÇÃO DA AÇÃO DE ORIGEM. NO CURSO DA AÇÃO, HOUVE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE UM DOS AUTORES PARA EXCLUSÃO DO OUTRO DO POLO ATIVO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO/INTERESSE DO SEGUNDO AUTOR EM DESISTIR DA AÇÃO. POSIÇÃO MANIFESTADA NA ORIGEM EAGRAVO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POLO ATIVO COMPOSTO POR ... DOIS UTORES, EM UNIÃO ESTÁVEL NO MOMENTO DA APRESENTAÇÃO DA ... AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0144.18.000897-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS C/C PARTILHA. PARTILHA DE BENS IMÓVEIS. BARRACÃO CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO REQUERIDO E DO PAI. PARTILHA APENAS DE METADE DO BEM. CASA RESIDENCIAL. PROVA DE CONSTRUÇÃO POR AMBOS OS CONVIVENTES. MANUTENÇÃO NA PARTILHA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. TRINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE PRESUMIDA DA...
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Decisão Monocrática nº 50141380820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DANOS MORAIS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO DEVE SER FIXADA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-CONVIVENTE, POIS NÃO COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO EX-COMPANHEIRO, E POSSUI PLENA CAPACIDADE LABORAL PARA...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... -
Decisão Monocrática nº 70085551307 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A sentença homologatória de acordo lançada em ação de dissolução de união estável deve ser rescindida como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil, não se prestando para tanto a via rescisória. 2. Tratando-se de ação rescisória que visa desconstituir sentença homologatória acordo lançada em ação de dissolução de união estável,...
... 2022/Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA ... çada em ação de dissolução de união estável deve ser rescindida como os atos jurídicos em ... -
Decisão Monocrática nº 50284486420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSENSUAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE RESTA MANTIDA. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA. APELANTE QUE AUFERE RENDIMENTOS MENSAIS QUE SUPERAM O PATAMAR DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, PARÂMETRO ADOTADO PARA CONCESSÃO DA BENESSE. SENTENÇA CONFIRMADA. JULGAMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... Estável", cumulada com Alimentos, Guarda e Visitas. ASSIST\xC3" ... -
Acórdão nº 0017584-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... de ter ajuizado a ação n.º 0504135-62.2016.8.05.0150 na Comarca de ... No mérito, alega que manteve união estável" com o Autor e um dos bens ... adquiridos foi o im\xC3" ...
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Acórdão nº 50619680420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. MÉRITO LEVADO A JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PERANTE O COLEGIADO. ANÁLISE PREJUDICADA DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Guarda, Alimentos e Visitas, movida ... -
Decisão Monocrática nº 50204621420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação ... -
Decisão Monocrática nº 52281958120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. PROFERIDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO, ACERCA DA CONTROVÉRSIA EM DEBATE, O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDEU O SEU OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos, guarda e convivência. PROFERIDA ... -
Decisão Monocrática nº 51677619220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM, EXTINGUINDO O FEITO. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO RECURSO. ART. 932, INC. III, DO CPC. NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ação de dissolução de união estável. alimentos provisórios em favor dos filhos ... -
Decisão Monocrática nº 52101257920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PEDIDO DE RESERVA DE QUINHÃO NO INVENTÁRIO DO DE CUJUS. CABIMENTO. GARANTIA DO EVENTUAL DIREITO DE MEAÇÃO OU QUINHÃO HEREDITÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... -
Acórdão Nº 0805214-73.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-09-2021
... PRIMEIRO GRAU. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ação de dissolução de união estável ou de divórcio no ... Juizado de Violência ...
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Acórdão Nº 0024688-27.2016.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DA RÉ ... ORAL A ROBORAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DA CONSTRUÇÃO DO BEM LITIGIOSO ...
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Acórdão Nº 5001116-15.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... Vara Cível da mesma comarca, nos autos da ação de alienação judicial c/c cobrança de ... reconhecimento e dissolução de união estável, não havendo mais litígio quanto ao tema, ...
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Acórdão nº 50001190220198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE IMÓVEL NA PARTILHA. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. COM EFEITO, TENDO SIDO FIRMADO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL PELO DEMANDADO, DATADO DO ANO DE 2001, PORTANTO, NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, CABÍVEL O RECONHECIMENTO DO DIREITOS DE INDENIZAÇÃO DA AUTORA EM SUA MEAÇÃO RELATIVA AO BEM, TENDO EM VISTA QUE O...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... da ação de dissolução de união estável, julgou parcialmente procedentes os pedidos ... -
Decisão Monocrática nº 52621471720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANTÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE INDEFERE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO,...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E ... -
Decisão Monocrática nº 50101394720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO PROVISORIAMENTE. CABIMENTO, EM PERCENTUAL DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL O REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, ATENDENDO AO BINÔMIO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, ... -
Decisão Monocrática nº 50003090820198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA AOS FILHOS. CABIMENTO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. CASO DOS AUTOS EM QUE POSSÍVEL READEQUAR A VERBA ALIMENTAR PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL, E, EM CASO DE DESEMPREGO, 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. VERBA...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ível. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E ALIMENTOS. pedido de majoração da ... -
Acórdão Nº 0100235-44.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-11-2018
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... COMBINADA COM PARTILHA DE BENS E GUARDA ... de ambas as ações, verifica-se que a ação de reconhecimento ... e dissolução de união ...
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Decisão Monocrática nº 50257780820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM BENEFÍCIO DO ALIMENTANDO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. pleito de ...