ação emancipação
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Acordao N° 1398925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Ação de exoneração e revisão de alimentos. Filhas maior e menor de idade. Alteração capacidade economica do genitor. Trinomio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Art. 1. 638 cc. Suspensão pensão alimentícia filha maior de idade e casada. Cabimento. Redução alimentos. Filha menor. Dilação probatória necessária. Tutela antecipada parcialmente deferida. Recurso...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS ... FILHAS MAIOR E MENOR DE ... necessidade/possibilidade ... 4. A maioridade, a emancipação, assim como o casamento, são hipóteses previstas no Código Civil em ... -
Acordao N° 1284701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Composição ativa. Filha. Maioridade civil. Implemento. Arguição de incremento de despesas. Ingresso em faculdade. Necessidades materiais. Ausência de desenvolvimento de atividade remunerada. Não comprovação. Alimentos provisórios. Concessão. Tutela provisória. Contraditório. Necessidade e indispensabilidade. Obrigação. Migração do poder...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. COMPOSIÇÃO ... ATIVA. FILHA. MAIORIDADECIVIL. IMPLEMENTO ... amaioridade civilnão traduza nem importe automática emancipação econômica do ... filho, afigurando-se conforme com a obrigação ... -
Dos direitos sociais ao prazer: itinerários discursivos em Biblioteconomia & Ciência Informação
... Ação Cultural. Animação Cultural. Direitos Sociais. Prazer ... ABSTRACT ... ítica em Adorno e Horkheimer (1985): o prazer como forma de emancipação. Em outros termos, o deleitar-se aqui estaria vinculado à condição de ...
- From representation to control: transformations of trade unionism within capitalist development /Da representacao ao controle: transformacoes do sindicalismo no decurso do desenvolvimento capitalista.
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Advocacia extrajudicial
... a suspensão pelo prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ao teor da nova lei, ... com viúvo(a) ou herdeiro(s) capazes, inclusive por emancipação (art. 12, Resolução n. 35, CNJ) ... Os interessados que podem ou ...
- Law, power, ideology: legal discourse as cultural narrative/Direito, poder, ideologia: discurso juridico como narrativa cultural.
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Socialismo ou barbárie: a atualidade de rosa luxemburgo no centenário de sua morte
Em 2019, uma série de eventos no Brasil lembraram Rosa Luxemburgo, assassinada brutalmente em Berlim no dia 15 de janeiro de 1919. Neste texto, procuro mostrar a atualidade das ideias da revolucionária judia-polonesa, desenvolvendo basicamente três tópicos: sua ideia de socialismo democrático; sua crítica do imperialismo/capitalismo; como sua ligaão com a natureza faz dela uma precursora do...
... formação da consciência dos de baixo se dá na luta prática, na ação, em grande parte espontânea, contra as instituições vigentes, bem mais ... A emancipação dos oprimidos só pode resultar da ação dos próprios afetados ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e de que modo serão reformáveis, vinculando, assim, não só a ação dos futuros administradores, mas até mesmo a do órgão do Ministério ... d) Comissões pró-emancipação municipal ... A Constituição de 1988 reconheceu aos Estados a ...
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A Decapitação Do Legislador: A Crise Europeia - Paradoxos Da Constitucionalização Do Capitalismo Democrático
Atualmente, a União Européia encontra-se no meio de sua maior crise. A crise se deve não somente a um dos maiores colapsos da história da economia global mas também à fascinante evolução interna da constituição européia, desde o seu início, logo após a Segunda Guerra Mundial. Paralelamente a expansão do direito constitucional, problemas latentes de legitimação começaram a surgir e crescer,...
... , não era a paz, mas a negação do fascismo : ou seja, a emancipação europeia da ditadura do Terceiro Reich. No começo, não era o mindset ... No começo, não eram a escolha racional e a ação estratégica possibilitadas pelo rule of law , mas a emancipação de ... -
Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... Fustel de Coulanges 38 recordou que a ação serviana e outros contratos romanos como a emancipação com fidúcia e o ...
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Direito Civil
... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi encontrado, independentemente de ... justificativa da alternativa A; C: incorreta, pois a emancipação afeta diretamente a capacidade de fato, eis que a pessoa emancipada passa ...
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Acordao N° 1704175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentante. Genitor. Exoneração. Alimentanda. Filha. Maioridade civil. Implemento. Casamento. Contratação. Extinção do poder familiar e da obrigação de assistência material afeta ao pai, ressalvada situação expcecional. Obrigação transmitida aos cônjuges. Dever de assistência mútua (cc, art. 1. 566, iii). Alforria do pai....
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. ALIMENTANTE. GENITOR.EXONERAÇÃO ... amaioridade civilnão traduza nem implique automática emancipação econômica da ... filha, havendo, aliada à maioridade, contraído ... -
Acórdãos nº 1000620-86.2015.8.26.0319 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
Indenização por dano material e moral. Atropelamento por cavalo desgovernado em evento público oficial na cidade de Lençóis Paulista, denominado "Cavalgada" de abertura da FACILPA. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação principal e procedente a lide secundária. Insurgência de todas as partes. Pretensão de afastamento da responsabilidade de cada um dos envolvidos. Corréu Antonio,...
... Sentença que julgou parcialmente procedente a ação principal e procedente a lide secundária. Insurgência de ... obrigatório pela Prefeitura em comemoração à emancipação político-administrativa da cidade, nos termos de lei municipal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000775-38.2016.5.06.0171), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. O contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador. Inteligência do art. 45
... feriados municipais dos dias 13/06 (Santo Antônio), 09/07 (emancipação do Cabo de Santo Agostinho) e 31/10 (reforma protestante e ação de ... -
Das políticas públicas brasileiras como aplicação dos princípios de yogyakarta e efetivação dos direitos humanos à comunidade lgbt
Este trabalho aborda a efetivação dos direitos humanos à comunidade LGBT pelo Estado brasileiro sob a perspectiva dos Princípios de Yogyakarta como instrumento norteador na elaboração de políticas públicas no âmbito do governo federal. Para tanto, apresenta o mapeamento de políticas públicas, que, neste artigo, são compreendidas como ações concretas de efetivação dos direitos humanos e promoção...
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... nas ciências naturais e sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa ... ípios para demonstrar de que forma a norma jurídica reverte-se em ação por parte do Poder Público e, assim, ganha eicácia social. Nesse ... - Augusto Boal and Theatre of the Oppressed/Augusto Boal e o Teatro do Oprimido.
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Acordao Nº 118706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ALIMENTOS PROVISÓRIOS.FILHA MAIOR QUE VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL. CAUSA APTA À DESONERAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1) Oadvento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a
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Acordao Nº 118706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ALIMENTOS PROVISÓRIOS.FILHA MAIOR QUE VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL. CAUSA APTA À DESONERAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1) Oadvento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a
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Acordao Nº 118706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ALIMENTOS PROVISÓRIOS.FILHA MAIOR QUE VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL. CAUSA APTA À DESONERAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1) Oadvento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a
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Acordao Nº 118706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ALIMENTOS PROVISÓRIOS.FILHA MAIOR QUE VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL. CAUSA APTA À DESONERAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1) Oadvento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a
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Acordao Nº 118706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ALIMENTOS PROVISÓRIOS.FILHA MAIOR QUE VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL. CAUSA APTA À DESONERAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1) Oadvento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas esses deixam de ser devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a
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Acordao N° 1297036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Processual civil. Embargos do devedor. Agravo interno. Objeto. Decisão que nega conhecimento a recurso de apelação, com base na deserção, e fixa honorários recursais. Alcance do inconformismo. Descabimento dos honorários recursais. Sentença. Rejeição do pedido. Honorários advocatícios. Cominação ao embargante. Percentual. Omissão. Decisão que não conhecera do recurso. Honorários recursais. Fixação
... que sucumbira na ação, ressoa lídima e descarece de reparos, devendo-se conseguintemente ser ... , a aludida verba, não podendo a omissão conduzir à emancipação da parte quanto ao dever ... de pagar o patrono da outra a obrigação ... - Value, alienation and class struggles: the need for ontological criticism/Valor, estranhamento e lutas de classes: a necessidade da critica ontologica.
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Discriminação sexual na doação sanguínea por homens homossexuais
O presente trabalho tem como objetivo discutir a discriminação sexual nas regras da doação sanguínea para homens homossexuais, observando a realidade fática em que está inserida e os preceitos constitucionais vigentes, com foco no direito a igualdade. Assim, torna-se relevante pela constatação da perpetuação de preconceitos historicamente instituídos, pois constata-se que, as regras que não...
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... judiciários. Dissertação (Mestrado) - Programa de ... Federal (STF) Luiz Edson Fachin, tentando abreviar o trâmite desta ação, transformou o pedido de liminar em decisão de mérito, assim garantiu ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ilícito ... A construção ... e 374 do Código Civil Pátrio), o filho emancipado a sua emancipação (art.485), a mulher casada pode ficar, em caso de abuso, sem os poderes ...