acao modelo rescisoria trabalhista
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Decisão monocrática Nº 46340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... de Nova Iguaçu, nos autos da Ação Trabalhista nº 0100077-25.2016.5.01.0221, por desrespeito à ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... brasileiro um mecanismo com eficácia rescisória de sentenças revestidas de vício de ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... B) No âmbito trabalhista, há interesses individuais indisponíveis e ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... 4) Súmula n. 100, do TST - Ação rescisória". Decadência. I - O prazo de decadência, na aç\xC3" ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... de 2017, ao concretizar a reforma trabalhista no País, produziu modificações principalmente ... de trabalho em tempo parcial: o primeiro modelo diz respeito àquele regime cuja duração não ... ência sindical e/ou administrativa rescisória, revogou-se também o § 3º do art. 477, que se ...
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O novo Código de Processo Civil e os recursos trabalhistas
... O sistema recursal trabalhista brasileiro experimenta profunda alteração. O ... O segundo modelo, implantado com a Lei n. 13.015/2014, se volta ... , da hipótese de cabimento da ação rescisória, da reclamação, e mais detalhadamente dos ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... previstas na legislação trabalhista ... — V. Lei n. 10.522, 19.7.2002, DOU ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... III — Julgada procedente ação rescisória e imposta condenação em pecúnia, será exigido ...
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Desconstitucionalização do Acesso à Justiça do Trabalho pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
... do Trabalho e introduzir o chamado modelo da supremacia do negociado sobre o legislado ... ou não de ajuizamento de ação rescisória; d) impetração de mandado de segurança contra ...
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Decisão monocrática Nº 46774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... 6ª Região nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000053-71.2013.5.06.0021, à alegação de ... sucedâneo de recurso ou de ação rescisória ... 3. Incabível reclamação quando ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... O ajuste contratual trabalhista pode firmar-se mediante duas modalidades de ... Com o sopro de democratização do modelo" juscoletivo brasileiro, propiciado pela Constitui\xC3" ... garantia desrespeitado pela atitude rescisória do empregador ... C) Efeitos Rescisórios ...
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Condições da ação, direitos fundamentais e o CPC projetado
Este texto tem o objetivo de analisar as condições da ação no direito processual brasileiro, desde sua sistematização pela doutrina de Enrico Tullio Liebman, até às inovações trazidas pelo Código de Processo Civil ainda em trâmite no Poder Legislativo. Também será objeto de estudo a natureza jurídica da sentença que reconhece a ausência de alguma das condições da ação, bem como, a Teoria da Asserç
... para proteção do direito material e o modelo procedimental deve ser apto para protegê-lo ... a sentença por meio de ação rescisória. Entretanto, é necessário dar a devida ... RELAÇÃO JURÍDICA TRABALHISTA ATRELADA À RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ... desconstituição por ação rescisória. Devolução. Desnecessidade. 1. O requisito ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Prevalência do negociado sobre o legislado: avanço necessário ou retrocesso social
... Nacional coloca em pauta a reforma trabalhista. De um lado o capital, que defende a supressão ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ... , especialmente os europeus, já aderiu ao modelo" flexibilizado, com sucesso. Defendem que as mudan\xC3" ...
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Recurso Ordinário
... sua competência originária (Ação Rescisória, por exemplo), quem julga é a SDI-2 do TST; ... 6083.0 - ABC do Advogado Trabalhista.indd 106 16/10/2018 13:13:06 ... Recurso ... 25.7. Modelo de Recurso Ordinário ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... dos danos morais pretendida na seara trabalhista pela Lei n. 13.467/2017 não é exatamente uma ... O modelo adotado pelo ordenamento jurídico era de sistema ... Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os ...
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Enfoques Especiais
... sabe por que razão a mais alta Corte trabalhista resolveu, após 35 anos, mudar a posição ... ão da execução em caso de ação rescisória. Embora não preveja a lei, pois que o legislador ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Decisão monocrática Nº 58533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... , está o fato de o juízo singular trabalhista adotar critério de correção monetária que ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000423-74.2017.5.06.0000), 22-05-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. RESCINDIBILIDADE PREVISTA NO INCISO VII DO ART. 966 DO CPC. PROVA NOVA. Dispõe o art. 966, inciso VII, do CPC que a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. No que se...
... CAVALCANTI DE AQUINO EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. RESCINDIBILIDADE PREVISTA NO INCISO VII DO ART ... sentença prolatada na ação trabalhista n.° 0001411-97.2014.5.06.0001 ajuizada contra ... Trabalhista), que introduziu um novo modelo normativo relativo aos honorários sucumbenciais, ... -
Decisão monocrática Nº 51198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-01-2022
... ª Região, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010635-12.2016.5.03.0021, à alegação de ... -se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Liquidação de sentença no processo trabalhista
... de provas ou lei sequer enseja ação rescisória" (Súmula n. 343 do STF) ... @1.6. Prescrição ... executivo judicial, com observância ao modelo" preconizado pelo art. 78, caput , da Consolidaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... os pedidos da reclamação trabalhista em epígrafe, nos termos da sentença de Id ... de funções entre ele e o empregado modelo - demandaria o revolvimento dos fatos e provas ... ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR ... -
Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... , outros sustentam tratar-se de Ação Rescisória ... Passados tais esclarecimentos, é de se ...
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Artigos 893 a 910
... os recursos admitidos no processo trabalhista estão previstos no dispositivo em questão ... entendimento de que não cabe ação rescisória de sentença normativa, especialmente por dois ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
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Decisão monocrática Nº 65043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... da Primeira Região na Reclamação Trabalhista n. 0100588-46.2019.5.01.0341, pelo qual se teria ... como sucedâneo de recurso ou ação rescisória, bem como é inadmissível a sua utilização em ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Decisão monocrática Nº 61934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... da Primeira Região na Reclamação Trabalhista n. 0101820-80.2017.5.01.0077, pelas quais se ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... como sucedâneo recursal ou ação rescisória. 2. Agravo interno conhecido e não provido” ...
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Decisão monocrática Nº 52305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... o qual os créditos de natureza trabalhista deverão ser corrigidos pelo IPCA-E até a data ... ção como sucedâneo de ação rescisória (art. 988, 5º, I), seja pela exigência de ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...
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Negociação coletiva trabalhista
... configura, historicamente, sob um único modelo. É inquestionável a existência de inúmeras ... do STF exigir, para a validade ampla rescisória do PDV/PDI, que o instituto seja explicitamente ...