ação ordinária de cobrança de cheque
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Direito empresarial
... que imprime ao procedimento natureza de ação de cobrança e, neste caso, não ha como ... Dano moral na devolução indevida de cheque. Etapa 7: Nota promissória vinculada a contrato ... Súmula 16: A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... ainda que não conformado com a aludida cobrança indevida e pensando ainda que poderia ser um ... In casu, a Ação Ordinária nº 0076135-02.2004.8.05.0001 foi proposta pela ... AÇÃO DE CONHECIMENTO. CHEQUE PRESCRITO. PRETENSÃO DE COBRAR DÍVIDA LÍQUIDA ...
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Acórdão nº 0005403-27.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2014
... , de Paulo Afonso/BA, que nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e ... Materiais ... cobrança legal de dívida existente, bem como asseverando ... comercialização". Ora, se o primeiro cheque, previsto ... para abril de 2012, no valor de R$ ... instância ordinária em R$ 147.522,72 (cento e quarenta ... e sete ...
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Decisao Nº 0579190-78.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE PLANILHA. DESNECESSIDADE. QUANTIFICAÇÃO QUE PODE OCORRER POR OUTROS MEIOS. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM. 1 - A discriminação das obrigações controvertidas e a quantificação do valor incontroverso são requisitos legais da petição inicial em ações revisionais. 2 A quantificação do...
... de Consumo de Salvador-BA, nos autos de Ação Revisional que extinguiu o processo sem ... com os demais encargos moratórios e cobrança irregular do IOF). Não bastasse, frise-se que "a ... APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA" - QUESTIONADA A EXIGÊNCIA DE GOS EM CONTRATO DE ABERTURA DE CHEQUE ESPECIAL - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA ... -
Acórdão Nº 0021912-83.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... ÇÃO CÍVEL – DIREITO BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO DE CONTA CORRENTE COM LIBERAÇÃO DE CHEQUE ... ESPECIAL E CAPITAL DE GIRO – TAXA DE JUROS ... – ADEQUAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO – COBRANÇA DE ... JUROS DE FORMA SIMPLES – APELO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE CHEQUE ... ESPECIAL ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 6.830/80 (que rege a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... , contudo, esse dispositivo da norma ordinária" revogado pelo art. 7º, inciso IV, da Constituiç\xC3" ... a ação monitória, dentre outros: a) o cheque ...
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Acórdão Nº 0003100-39.2023.8.16.00970002319-27.2017.8.16.0097Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 26-06-2023
... GRAU. AÇÃO" SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDA, INCLUSIVE COM A EVOLU\xC3" ... COBRANÇA" DE JUROS FLUTUANTES E CAPITALIZADOS E DE RENOVAÇ\xC3" ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL PESSOA ...
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Acórdãos nº 0002693-16.2012.8.26.0493 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2014
... FERNANDES DOS SANTOS APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CHEQUE CLONADO apelado que teve folha de ... que ocasionou saldo negativo e cobrança de encargos na conta corrente ...
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Acórdão nº 0042323-42.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
... julgou improcedente o pedido contido na ação ordinária, por inexistir prova nos autos de que ... de débito decorrente de saldo devedor de cheque especial e cartão de crédito, com aplicação ... IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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COVID. Legislação correlata
... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação ... complementação e aposentadoria — ADI e cheque"-rancho — não integração — OJ-SDI-1 Transit\xC3" ... — compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... n. 13.13) ... A ação incriminada, de natureza composta, consiste em ... contribui na formação e circulação de cheque falsificado a partir de folha em branco ... , as opiniões que invocam a sagacidade ordinária e afirmam que o ignorante ou simplório não ... ção ao estelionato, de sorte que a cobrança do preço usual para a prática da conduta não ...
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Acórdão nº 80183 de 2ª Turma, 12 de Noviembre de 1976
AÇÃO EXECUTIVA PARA COBRANÇA DE CHEQUE. PRESCRIÇÃO DESSES TITULOS, DIANTE DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE GENEBRA EM MATÉRIA DE CHEQUE. COEXISTÊNCIA NO PROCESSO DE TODOS OS ELEMENTOS DE UMA CABIVEL E PROCEDENTE AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA, FUNDADA NO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. APLICAÇÃO DO ART. 276 DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PRCV , AÇÃO EXECUTIVA, COBRANÇA DE CHEQUES SEM FUNDOS, ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... ; b) nenhuma periculosidade social da ação, c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do ... penal da Justiça Federal comum ou ordinária. Trata-se de competência estabelecida ratione ... · Extorsão indireta: cheque pré-datado ... Penal. Extorsão indireta. Para ... á-lo a Instituição Bancária para cobrança e protesto, mesmo sem endossá-lo. Duplicata ...
- Acórdãos nº 0700031-71.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0031499-90.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE CONTRATO DE EMPR\xC3" ... a suspensão da exigibilidade da cobrança, por ser beneficiária da justiça ... 2. A ... Direito bancário. Ação ordinária de cobrança ... Contrato de cheque especial ...
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Direito civil
... do banco pelo pagamento de cheque falso ... Súmula 28: O estabelecimento ... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... civil pelo ato ilícito da cobrança indevida ... Etapa 3. Venda realizada diretamente ... poderão ser adquiridas por usucapião ordinária, pela posse contínua e incontestada por 10 anos, ...
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Acórdãos nº 2002805-62.2018.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Ação ordinária declaratória de ... a conta- corrente e suspenda a cobrança dos juros em relação ao cheque especial ...
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Acórdãos nº 1016090-90.2015.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... AÇÃO ORDINÁRIA. Destacada cobrança da taxa ... Não acolhimento. Emissão de cheque específico para o custeio da corretagem ...
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Acórdão Nº 0001168-81.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTA ... CORRENTE/CHEQUE ESPECIAL ... cobrança e ausente respectiva contratação ... 4 ... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
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Acórdão Nº 0007804-52.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-08-2023
... BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... Direito bancário. Ação ordinária de cobrança ... Contrato de cheque especial ...
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Acórdão Nº 0005215-87.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... Direito bancário. Ação ordinária de cobrança ... Contrato de cheque especial ...
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Acórdão nº 1.0461.08.053198-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INTENÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
... pelo município de Ouro Preto nos autos da ação monitória que lhe move Cláudio de Castro Sá ... 59 da Lei 7.357/1985, Lei do Cheque, a ação de execução para a cobrança do ... "Pelo Código Civil/1916, a ação ordinária de cobrança de cheque sem força executiva ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... ão de ofensa literal a preceito de lei ordinária atrai a incidência da Súmula n. 83 do TST e ... ementa: “Ação monitória — Cobrança de contribuição sindical — Não cabimento. A ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... no retro citado exemplo relativo à cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer ... nacional carecia do poder de compelir a ação individual. Em vez disso o governo central tinha ... Direito Comercial, ao vedar que um mesmo cheque possa ser descontado repetidamente; no Direito do ... 53 Cost., poiché le norme di legge ordinaria che attribuiscono poteri alla stessa devono ...