ação ordinária de cobrança de cheque
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Magistratura TJSP 2021
... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... Caio propôs processo de execução de cheque em face de Tício. Como não foram localizados ... ção da personalidade jurídica e cobrança de dívidas no regime do Código de Defesa do ... filiação partidária, delegou à lei ordinária a sua regulamentação, a qual prevê a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012855-11.2021.8.19.0021 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0012855-11.2021.8.19.0021 Recorrentes: LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS e BANCO DO BRASIL S.A. Recorridos: Os mesmos. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Artigos 511 a 610
... objetivos a serem perseguidos por meio da ação coletiva. Ou dito de outro modo: não compete ao ... 666 STF); ... A vedação da cobrança de não-sindicalizados se explica pela ... ções rurais para ajuizar ação ordinária de cobrança da contribuição sindical patronal, ... far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do ...
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Direito Empresarial
... (B) A ação renovatória de locação é uma proteção ... ser deliberada em assembleia geral ordinária, mesmo que a matéria não esteja prevista na ... (B) No caso do cheque, se houver dois avais superpostos e em branco, ... que o protesto é dispensável para a cobrança do devedor principal – no caso do cheque, o ...
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Acórdão Nº 5003286-85.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021
... DE ENCARGOS EM CONTRATO DE ABERTURA DE CHEQUE ESPECIAL - SENTENA DE INDEFERIMENTO DA PEA PRTICA ...
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Direito individual do trabalho
... A exclusividade tácita ou ordinária é aquela que impede o desenvolvimento de outras ... 791-A, que possibilitou a cobrança dos honorários sucumbenciais na Justiça do ... ésticos terão, em uma fiscalização ou ação trabalhista, além dos custos com advogados, o ... da sua rescisão contratual (dinheiro, cheque visado ou depósito bancário), o que não ...
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Acórdão nº 1.0702.03.090820-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2010
EMENTA: DIREITO BANCÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - ... - Tratando-se de contrato de cheque especial, a utilização do limite de crédito ... cobrança diária, enquanto o saldo devedor se encontrar em ...
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Acórdão Nº 5001480-10.2021.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... DE ENCARGOS EM CONTRATO DE ABERTURA DE CHEQUE ESPECIAL - SENTENA DE INDEFERIMENTO DA PEA PRTICA ...
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Direito Consumidor
... Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade ... desgaste natural gerado pela fruição ordinária do produto, deve ser reclamado dentro do prazo ... seja ele, da prescrição relativa à cobrança do débito ... (B) por, no máximo, três ... (D) A simples devolução indevida de cheque é considerada mero aborrecimento da vida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... legítima para atuar no polo passivo de ação trabalhista aquela sobre quem poderá recair a ... de crédito pessoal, financiamentos, cobrança de carnês e empréstimos, venda de seguro de ... cheque nominativo, cruzado e intransferível, de ... JULGAMENTO Certifico que, em sessão ordinária ... -
Acórdãos nº 2149497-35.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... - EPP AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMPRIMENTO ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... ação, evitando a aplicação rigorosa de um direito ... cobrança ou de resolução do contrato, partindo da ... (como ocorre com a prescrição dita “ordinária”): quanto às prescrições presuntivas, a lei ... o art. 25 da Lei do Cheque (Lei n o 7.357/85) 517 e o art. 916 do Código ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... ação de regresso contra os coobrigados anteriores.” ... 11 da LUG) e do cheque" (art. 17 da Lei 7.357/1985), sendo presumida a cl\xC3" ... do protesto para preservar o direito de cobrança em face dos coobrigados e a existência de prazos ... apenas os efeitos de uma cessão ordinária de créditos. Salvo prova em contrário, ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... desquite ou inventário, é legítima a cobrança do chamado Imposto de Reposição, quando houver ... 501. Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as ... avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... desquite ou inventário, é legítima a cobrança do chamado Imposto de Reposição, quando houver ... 501. Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as ... avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não ...
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Acórdão Nº 2501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA Penal e processo penal. Denúncia de corrupção passiva contra magistrado. Mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima suspeitos. Competência do Supremo Tribunal Federal. Constituição da República, art. 102, inciso I, alínea n. Coisa julgada. Preliminar preclusa. Preliminar novamente afastada. Ilicitude da prova. Não ocorrência. Processamento por...
... AÇÃO ORIGINÁRIA 2.501 RORAIMA ... AUTOR(A/S)(ES) ... um dos encontros, Aldenor Dantas levou o cheque" de ... R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) que a v\xC3" ... réu tenha qualquer envolvimento com a cobrança indevida ... que ele fez para ALDO, sendo ALDENOR ... decisão favorável (Ação Ordinária nº 0039782-72.2016.4.01.3400), a qual ... foi ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... § 1º A correição ordinária periódica consiste na fiscalização normal, ... que estabeleça as normas para a cobrança do Imposto sobre a Transmissão “Causa ... do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por ... que o valor integral deverá ser pago em cheque administrativo ou visado, nominal ao credor ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... ão de ofensa literal a preceito de lei ordinária atrai a incidência da Súmula n. 83 do TST e ... ementa: “Ação monitória — Cobrança de contribuição sindical — Não cabimento. A ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 305 do CPC: ... "A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... ão de ofensa literal a preceito de lei ordinária atrai a incidência da Súmula n. 83 do TST e ... "Ação monitória - Cobrança de contribuição sindical - Não cabimento. A ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... ão de ofensa literal a preceito de lei ordinária atrai a incidência da Súmula n. 83 do TST e ... ementa: “Ação monitória — Cobrança de contribuição sindical — Não cabimento. A ... ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços, não ...
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Acórdãos nº 0021552-30.2009.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... : EMPRESA DE PUBLICIDADE RIO PRETO LTDA *AÇÃO ORDINÁRIA Cheques Emissão em ... de prática de anatocismo e cobrança de juros acima do patamar legal ... Conquanto tenha o cheque perdido a eficácia executória em face do ...
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Acórdãos nº 0004363-17.2010.8.26.0281 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... da Comarca de Itatiba Voto nº 15467 AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA ... 14.NOV.2012); “APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CHEQUE CONTESTAÇÃO ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão da parte vinculada (devedor), tendo ... , desaparecer, ou tornar impraticável a cobrança.” 70 O alienante não pode ficar desobrigado ... , seja por meio de um desconto de cheque, de um depósito, desconto de duplicatas etc ... liquidação ordinária, ou quando, iniciada esta, verificar o Banco ...
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Decisão monocrática nº 2014.04626099-39 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 09-10-2014
... Capital, nos autos da ação de cobrança de ... interiorização com pedido ... ordinária ... matéria em debate, cito o entendimento ... devendo haver a devida inclusão em contra cheque ... (fls. 78/81) ... às fls. 82/100 ...
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Acórdãos nº 0149600-47.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... VOTO 22.041 Agravo de instrumento Ação ordinária de cobrança - Justiça ...