ação ordinária de cobrança de cheque

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• A execução na justiça do trabalho. De acordo com a Lei n. 13.467/2017 e a MP n. 808/2017

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EMAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.AVAL. TÍTULO PRESCRITO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CAMBIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DEMANDADO RECONHECIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. REFORMA EX OFFICIO.EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART.267, INC.VI DO CPC.AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos estes

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CHEQUE EMPRESARIAL. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ANTES DA APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 921, §5º, DO CPC....

Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Cartão de crédito. Fraude. Dívida de cartão. Regularidade. Exercício regular do direito. Inscrição do nome da consumidora no cadastro de inadimplentes. Danos. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de conhecimento, na qual a parte autora requereu a declaração de inexistência de débito, a condenação do

RECURSO – Apelação do autor – Insurgência contra a r. sentença que julgou procedente a "ação ordinária de cobrança" em face de SOUEID INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA e extinta sem resolução do mérito em relação à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NESCAF LTDA – Inadmissibilidade – Solidariedade não reconhecida – Ratificados os fundamentos da r. sentença – Incidência do art. 252 do atual RITJSP – Recurso...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO DE CRÉDITO. PENA DE PERDIMENTO DE BENS EM FAVOR DA UNIÃO, NOS AUTOS DE AÇÃO CRIMINAL. AFASTADA A PENA EM GRAU DE RECURSO, CONDICIONADA A LIBERAÇÃO DOS BENS AO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. CONFIRMAÇÃO, POR

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO DE CRÉDITO. ADMINISTRAÇÃO DE BENS APREENDIDOS OU SEQÜESTRADOS. PERDIMENTO. AÇÃO PENAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO. LEI 9.613/98. ENCARGO ATRIBUÍDO A ADMINISTRADOR JUDICIAL. DESIGNAÇÃO JÁ OCORRIDA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DA UNIÃO. 1. Falece à União Federal legitimidade para ajuizar demanda visando à cobrança de valores referentes

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUEPRESCRITO. PROVA TESTEMUNHAL. PRODUÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.DÍVIDA. ORIGEM. DESNECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. É inviável, em recurso especial, a pretensão recursal que demandao reexame de matéria...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0012855-11.2021.8.19.0021 Recorrentes: LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS e BANCO DO BRASIL S.A. Recorridos: Os mesmos. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL. RECURSO DO AUTOR. ESPECIFICAÇÃO DOS ENCARGOS QUE ENTENDE ABUSIVOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. IRRELEVÂNCIA. AUTOR QUE NÃO POSSUÍA OS CONTRATOS PARA APONTAR O VALOR INCONTROVERSO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO. VIABILIDADE. NECESSIDADE DE POSSIBILITAR A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE QUE O AUTOR...

• Bateria de simulados: magistratura

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• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

DIREITO BANCÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS - COBRANÇA ABUSIVA - ADEQUAÇÃO - DESFECHO A SER OBSERVADO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO. - A existência de encargos contratuais abusivos praticados pela instituição financeira em sede contratual autoriza sua revisão, em particular após a promulgação da Lei nº 10.406/02, oportunidade em que restou...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO ART. 330, § 2º, DO CPC. TESE NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA.JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE QUE DEVE LEVAR EM CONTA A...

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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO ART. 330, § 2º, DO CPC. TESE NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA.JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE QUE DEVE LEVAR EM CONTA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. REFERÊNCIA ADOTADA PELA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALIENAÇÃO DE VEÍCULO – FRAUDE À EXECUÇÃO – INOCORRÊNCIA. Como é cediço: "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente." (Súmula 375, do Superior Tribunal de Justiça). No presente caso, não foi possível a realização da penhora do bem,...

• Exceção de contrato não cumprido

• CPC na jurisprudência

• CPC na jurisprudência

• Código de processo civil Lei 13.105/2015. Atualizado até as Leis 13.876/2019 e 13.894/2019

• Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...

*AÇÃO ORDINÁRIA Cheques Emissão em decorrência de contrato de publicidade - Alegação de prática de anatocismo e cobrança de juros acima do patamar legal Contrato que deu azo à emissão dos cheques que não foi colacionado aos autos Impossibilidade de verificação quanto a eventuais abusos na cobrança Cheques emitidos de forma voluntária - Ônus da prova do autor como fato constitutivo de seu direito...