ação ordinária de cobrança de cheque
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Acórdão Nº 0005291-60.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... 1.1) Da inicialArminio Klotz ajuizou "ação revisional com pedido de tutela antecipada" em ... ão revisional consiste em "expurgar a cobrança do IOF de forma capitalizada e de taxas ... REVISÃO DE CONTRATO. CHEQUE ESPECIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INSURGÊNCIA ... Corte: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA" - QUESTIONADA A EXIGÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0802229-86.2017.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 03-04-2018
... do banco recorrido referente a contrato de cheque especial que desconhece por no manter qualquer ...
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Acórdão Nº 0802453-24.2017.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 20-02-2019
... COBRANA INDEVIDA DE DBITO REFERENTE A CHEQUE ESPECIAL. AUSNCIA DE COMPROVAO DE RESTRIO AO ...
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Decisão Monocrática nº 5016186-44.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Septiembre de 2012
... inicial, adequando-a ao rito processual da ação monitória, sob pena de extinção do feito, nos ... , nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial ... 2. Para tanto, o título de ... a ação monitória ou uma ação ordinária de cobrança com amplo contraditório ... O art ...
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Acórdão Nº 0012287-76.2017.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL - ... – AÇÃO REVISIONAL SENTENÇA ... QUE JULGOU PARCIALMENTE ... cheque especial, razão pela qual as taxas médias ... ção de juros, sendo vedada a cobrança"; o ... objeto da revisão é a conta corrente e n\xC3" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA" DE COBRANÇA EM FASE ... DE CUMPRIMENTO DE SENTEN\xC3" ...
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A dogmática judicial do STJ
... da oficialidade e da obrigatoriedade da ação penal que norteiam a atuação de um promotor de ... a) o ajuizamento de ação para a cobrança" das prestações vencidas e vincendas, com os acr\xC3" ... ão de cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinária, constante em instrumento ... ÁRIA E DE JUROS DE MORA EM COBRANÇA DE CHEQUE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 942 ... Em qualquer ...
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Acórdãos nº 1000159-94.2013.8.26.0704 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Ação de cobrança promovida por empresa ... Encargo representado por cheque prescrito e cláusula contratual ... respaldo, eis que a ação ordinária de cobrança constitui via adequada para a ...
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Acórdãos nº 0013408-21.2014.8.26.0664 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... AÇÃO MONITÓRIA Rejeição da preliminar ... , que não impede a sua cobrança, visto que comprovada a satisfação dos ... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. INDICAÇÃO ... ção monetária, em ação ordinária para cobrança de cheque prescrito, ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 777. A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento ... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... A regra é a legitimação ordinária, ou seja, em nome próprio demanda-se por direito ...
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Acórdão Nº 0001587-75.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ... SENTENÇA ... FINANCEIRA. CHEQUE ESPECIAL. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA NA ... DECLARAR a ilegalidade da cobrança de juros capitalizados e juros remuneratórios ... “AÇÃO ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA” COM ÍNDOLE REVISIONAL ...
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Acórdãos nº 0006083-70.2012.8.26.0597 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2014
... COMARCA: SERTÃOZINHO VOTO Nº 36.742 AÇÃO MONITÓRIA Cheque prescrito ... cobrança de cheques prescritos, não poderia a ... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO “AÇÃO ORDINARIA PARA COBRANÇA DE CHEQUE ...
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Direito Tributário
... (D) Pode ser exercida por lei ordinária, desde que comprovada a relevância e urgência ... ídas desta vedação a exigência e cobrança de emolumentos por atos da Junta Comercial e de ... da obrigação acessória é qualquer situ-ação definida em lei como necessária e suficiente à ... em lei, ser realizado por meio de cheque ou vale postal ... (E) quando a legislação ...
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Decisão Monocrática Nº 0001112-97.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2019
... Vara Cível da comarca de Braço do Norte (ação de procedimento do Juizado Especial Cível) ... ível da comarca da Capital, na ação ordinária de locupletamento ilícito n ... Madeiras Ltda - Me, em que objetiva a cobrança da quantia de R$ 14.701,44, representada por 5 ... como sendo o lugar do pagamento do cheque" é o local competente para processar e julgar a a\xC3" ...
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Acórdão Nº 0828089-51.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... COBRANA POR SERVIO DE DESCONTO DE CHEQUE. NO ENFRENTAMENTO DA MATRIA PELO JUZO A QUO ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ço, que havia sido criado por lei ordinária de 1966. A de 1988 valorizou o direito coletivo ... tradicionais e dificulta a união e a ação dos trabalhadores; ... c) a queda da ... expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção ... feito em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordarem as partes; quando o ...
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Acórdão nº 1.0461.08.053198-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
MONITÓRIA -CHEQUE - DOCUMENTO ESCRITO SEM FORÇA EXECUTIVA - OBRIGAÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
EMENTA: MONITÓRIA -CHEQUE" - DOCUMENTO ESCRITO SEM FORÇA EXECUTIVA - OBRIGA\xC3" ... Cível, o prazo para a prescrição da cobrança de dívidas líquidas constante de instrumento ... opostos pelo Município de Ouro Preto à ação monitória que lhe move Cláudio de Castro Sá ... "Pelo Código Civil/1916, a ação ordinária de cobrança de cheque sem força executiva ... -
Direito Penal
... , a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do ... à legitimidade para promover a cobrança da pena de multa, tema, até então, objeto de ... consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos ... efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... desquite ou inventário, é legítima a cobrança do chamado Imposto de Reposição, quando houver ... 501. Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as ... avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... desquite ou inventário, é legítima a cobrança do chamado Imposto de Reposição, quando houver ... 501. Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as ... avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não ...
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Acórdão Nº 0307543-88.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" REVISIONAL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. DETERMINA\xC3" ... APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA" - QUESTIONADA A EXIGÊNCIA DE GOS EM CONTRATO DE ABERTURA DE CHEQUE ESPECIAL - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA ...
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Acórdão Nº 0000525-69.2007.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO ... COM OS CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO (CHEQUE ... ESPECIAL). OCORRÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO ... ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE ... ENCARGOS QUE NÃO INDUZ AO RECONHECIMENTO ... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 0000522-17.2007.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO ... COM OS CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO (CHEQUE ... ESPECIAL). OCORRÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO ... ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE ... ENCARGOS QUE NÃO INDUZ AO RECONHECIMENTO ... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 0000333-39.2007.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO ... COM OS CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO (CHEQUE ... ESPECIAL). OCORRÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO ... ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE ... ENCARGOS QUE NÃO INDUZ AO RECONHECIMENTO ... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL ...
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Acórdãos nº 0042962-15.2011.8.26.0564 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... (R) EMENTA: CHEQUE - Ação ordinária declaratória ... de crédito Prescrição da cobrança de cheques prescritos verificada (art ...
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Acórdão nº 0112691-95.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Septiembre de 2017
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ORDINÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE ... Cobrança, objetivando o recebimento dos créditos que ... operações denominadas Cheque Especial e BB Gira Rápido, no valor de R$ ...