ação ordinária de cobrança de cheque
-
Atuação Sindical
... Pressuposto processual ou condição da ação? Nova modalidade de dissídio coletivo? 4.3 ... ȱcontratoȱ de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o ... individuais, dando-lhe legitimação ordinária diante deȱumaȱprerrogativaȱumȱdeverDZ ... expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção ...
-
nº 2007.36.00.010436-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Abril de 2008
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE TÍTULO DE CRÉDITO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO CONDENADO. PERDIMENTO DE BENS. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. 1. A sentença penal condenatória decretou a perda, em favor da União, de todos os bens integrantes do patrimônio dos condenados, tendo esta conseqüência sido afastada pelo acórdão que deu parcial provimento à apelação dos...
... Trata-se de ação monitória promovida pela União Federal, ando a cobrança de débito referente a uma duplicata emitida pela ... nº 2002.71004 e 2002.7873-7), consta o cheque objeto da presente ação ordinária de cobrança ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... ço, que havia sido criado por lei ordinária de 1966. A de 1988 valorizou o direito coletivo ... tradicionais e dificulta a união e a ação" dos trabalhadores; ... c) a queda da inflaç\xC3" ... expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção ... feito em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordarem as partes; quando o ...
-
Livro II - Do processo de execução
... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... á que ela tenha curso para efeito de cobrança das custas, emolumentos, honorários e outras ... ), embora entendamos que esta norma ordinária tenha sido revogada pelo art. 133 da atual ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a es critura pública ou outro ...
-
Formas 'paralelas' de satisfação do crédito fazendário
... -se ao aprimoramento dos instrumentos de cobrança do crédito fazendário, compatibilizando esse ... ínios tributários, o contribuinte ajuíza ação anulatória e em seu bojo deposita o montante ... extravasa as barreiras da linguagem ordinária e invade o direito, supõe controlabilidade, o ... integralmente ao ato do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio ... 13 ...
-
Acórdãos nº 0008422-69.2003.8.26.0127 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... : Gilmar Pereira Costa Voto nº 3326 Ação monitória. Cheques emitidos na vigência ... o prazo prescricional para a cobrança por meio de ação ordinária do o documentalmente representado por cheque passou a ser de cinco anos, nos ...
-
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... ção processual e o prosseguimento da ação ... Em seguida houve a citação do ... constituído, ingressou com AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA contra SEGURADORA LÍDER DOS ... édio de advogado, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em desfavor do MUNICÍPIO DE GUANAMBI , ... ça de dívida líquida alicerçada em cheque sem força cambiária, cujo prazo prescricional ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 457 da CLT: “Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta de que trata o § 3º, desde que ... garçons escalados para mesas cuja situ-ação topográica pareça menos convidativa aos ... imprópria, anote na CTPS e no contra-cheque de seus empregados o salário contratual ixo e o ... tenha remetido sua regulação à lei ordinária. A possibilidade da aludida cumulação se ...
-
Acórdão Nº 0010640-22.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... 3ª Vara Cível de Araguaína nos autos da ação declaratória de cancelamento de registro com ... órgãos de restrição ao crédito por cheque emitido de numeração nº155780, no valor R$ ... para que procedesse com a baixa na cobrança ... Conforme se infere da origem, o cheque ... EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/02/2023 ... Apelação ...
-
Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... ão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei ... Verifico que a última cobrança apontada como indevida se deu em 26/04/2014 e que ... em anexo que comprova a utilização de cheque especial a fim de cumprir com suas obrigações ... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. ABERTURA DE ...
-
Santa cruzcabrália - Vara cível
... Tratam os autos de ação EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) proposta pelo ... édito em conta corrente, na modalidade de cheque especial, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil ... cobrança dos juros e dos encargos, inexistindo fundamento ... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. ABERTURA DE ...
-
Execução trabalhista
... , que se inicia com a instauração de uma ação de execução de título judicial. Os defensores ... processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública ... de seus serviços) portador de um cheque sem provisão de fundos emitido pelo seu ... Tributário Nacional e da legislação ordinária específica ... A distribuição do pedido de ...
-
Peças prático-profissionais
... A peça cabível será uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ... , ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis perante a 2ª Vara Cível da Comarca ... Ficou acordado, ainda, que o cheque nº 007, da Agência nº 507, do Banco X, emitido ... social em anexo, nos autos da ação ordinária em epígrafe que move em face de ACÁCIA (nome ...
-
Livro V - Da tutela provisória
... utilizá-la com vistas à propositura de ação judicial. Nesse caso, ela possuía caráter ... écie de pedra angular do sistema ou como cheque em branco emitido pelo legislador em favor do ... contudo, esse dispositivo da norma ordinária" revogado pelo art. 7º, inciso IV, da Constituiç\xC3" ... Assim: 1) na cobrança de dívida, serão computados o principal e a ...
-
Acórdão Nº 0801597-93.2019.8.10.0084 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 04-06-2020
... o pagamento do valor devido pelo uso do cheque especial. Afirma que ao depositar em sua conta ...
-
Acórdão Nº 0002909-32.2021.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO ... no exercício regular do direito de cobrança ao realizar a cobrança de valores decorrentes da ... EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/04/2023 ... Apelação ...
-
Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... da rede bancária em moeda corrente ou em cheque ... Escoado o prazo para pagamento ... ária, estando sujeita à prescrição ordinária das ações pessoais, que, nos termos do art. 205 ... ça judicial da dívida será feita por ação executiva, na forma prevista para a cobrança da ...
-
Direito Penal
... considera praticado o delito no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do ... diz respeito ao agente que falsifica cheque de banco privado, acreditando estar cometendo ... de iludir uma pessoa de diligência ordinária. Nesse caso, Simplício responderá pelo crime de ... que, embora devidos, tenham, para sua cobrança, o emprego de meios vexatórios ou gravosos não ...
-
Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... na peça acusatória: I - OBJETO DA AÇÃO PENAL Os fatos ilícitos aqui narrados decorrem ... desses valores eram feitos através de cheque emitido pelo depoente e por seu sócio Hilário o ... Quer dizer, mesmo sendo possível a cobrança em ação de natureza civil, o Juízo criminal ... EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.397987-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA - TERMO INICIAL. Em ação monitória embasada em título prescrito (nota promissória), a correção monetária flui a partir da data do vencimento do mesmo, uma vez que não se trata de remuneração, mas de recomposição do valor aquisitivo da moeda, desgastado pela inflação. Os juros de mora deverão incidir a partir da citação. Em caso de...
... Em ação monitória embasada em título prescrito (nota ... "CIVIL - CHEQUE SUSTADO - COBRANÇA DA DÍVIDA - PROCESSO DE ... "AÇÃO ORDINÁRIA PARA COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO - CORREÇÃO ... -
Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... B - DIREITO DE AÇÃO ... O direito de ação do credor só nasce com o ... abrir conta-corrente, receber talões de cheque e até de pagar com cheque as contas no ... a liquidez, requisito necessário para cobrança por via de execução (art. 586, do CPC) ... /69, a Lei 4.595/64 se qualificava como ordinária, tendo sido nessa oportunidade, por ele, ...
-
Ocorrências tangíveis no direito tributário e processo de verificação de sentido da relação jurídica tributária
... Decisão que declara indevida a cobrança do impôsto em determinado exercício não faz ... de dispor do montante para obstar a ação efetiva do sujeito ativo ... 5.4 Repetição ... de ação, ressalvado o uso da via ordinária, se for o caso. 6. Apelação prejudicada. Agravo ... FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME MATERIAL ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... -se apenas com a imposição de cobrança de algumas despesas de reparação e ... nas despesas e do caráter executivo da ação para sua cobrança; da responsabilidade ... intermediária entre a comunidade ordinária e a sociedade. Esta última é assimilada em sua ... ória, a letra de cambio e também o cheque. No entanto, o final da redação do artigo 1º ...
-
Santa cruzcabr�lia - Vara c�vel
... 8001009-64.2020.8.05.0220 – Ação: USUCAPIÃO (49), tendo como AUTOR: JOSE DA ... do saldo devedor; em caso de mora, cobrança de Comissão de Permanência, à taxa utilizada ... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. ABERTURA DE CHEQUE ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA FLUTUANTE ...