Ação redibitória
-
Acórdão Nº 0621798-91.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. MICRO-ÔNIBUS ZERO QUILÔMETRO ADQUIRIDO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE TERIA APRESENTADO DEFEITO POUCOS DIAS APÓS A COMPRA. DECISÃO QUE, COM BASE NO CDC, REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VENDEDORA, INDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA FABRICANTE E INVERTEU O ÔNUS DA
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... REDIBITÓRIA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. MICROÔNIBUS ... -
Decisão Monocrática Nº 0620680-80.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. MICRO-ÔNIBUS ZERO QUILÔMETRO ADQUIRIDO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE TERIA APRESENTADO DEFEITO POUCOS DIAS APÓS A COMPRA. DECISÃO QUE, COM BASE NO CDC, REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VENDEDORA, INDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA FABRICANTE E INVERTEU O ÔNUS DA
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... REDIBITÓRIA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. MICROÔNIBUS ... - Acórdão Nº 0305789-49.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
-
Acórdão nº 1.0024.14.092852-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: CIVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/ REPARAÇAO DE DANO - VICIO REDIBITORIO - ÔNUS DA PROVA - DEFEITO SANADO NA GARANTIA - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVADO - DANO MORAL DECORRENTE DE AVARIAS DURANTE O TRANSPORTE EVIDENCIADO- A inversão do ônus probatório não é automática, cabendo ao magistrado a apreciação dos aspectos de verossimilhança da alegação do consumidor ou de sua hipossuficiência. A inversão
-
Acórdão Nº 0004762-25.2011.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. DECISÃO DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO ANTE. ACLARATÓRIOS DA RÉ. 1. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE QUANTO AO VALOR A SER RESTITUÍDO À CONSUMIDORA. VÍCIO VERIFICADO. EMBARGANTE QUE DEVE DEVOLVER O VALOR ATUAL DA TABELA FIPE REFERENTE AO VEÍCULO SUB JUDICE, SEM JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VÍCIO...
-
Acórdão Nº 0302131-93.2015.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... oportuno, o relatório da sentença:André Juliano Terme ajuizou 'ação de restituição de valores c/c danos morais e materiais' contra BR ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. CONSUMIDOR. SENTENÇA ...
-
Processo nº 0033590-70.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... REDIBITÓRIA C.C. COMPENSAÇÃO POR DANOS ...
-
Processo nº 0015596-63.2012.8.19.0207 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Apelação Cível. Ação Redibitória C/ Pedido de Tutela Antecipada Cumulada Com Indenização por Danos Morais. Contrato de Compra e Venda de Veículo. Alegação Da Existência de Defeitos Não Verificados No Momento Da Compra. Vicio Oculto Não Comprovado. Ausência de Cerceamento de Defesa. Sentença Proferida de Acordo Com a Prova Pericial Produzida Nos Autos. Prova Técnica...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ... AÇÃO REDIBITÓRIA C/ PEDIDO DE TUTELA ... -
Processo nº 0059411-13.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
Ementa: Agravo De Instrumento. Consumo. Ação Redibitória. Alegação De Defeitos De Fabricação Em Veículo Que Impedem Sua Utilização. Indeferimento Da Antecipação Dos Efeitos Da Tutela Pela Qual A Autora Pretendia A Substituição Por Outro Veículo Zero Km, Com As Mesmas Carateristicas Ou Superior. Ausência De Elementos Suficientes E Capazes De Demonstrar, Com Certeza E Segurança, No Momento De Cogniç
... INSTRUMENTO. ... REDIBITÓRIA". ALEGAÇÃO DE DEFEITOS DE FABRICAÇÃO ... UTILIZAÇÃO.\xC2" ... MM. Juíza Claudia Cardoso de Menezes que, nos autos da ação ... -
Acordao N° 1603805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação redibitória, cumulada com perdas e danos. Contrato permuta de equinos entre pessoas físicas. Criadores particulares, para fins pessoais. Código do defesa do consumidor. Não incidência. Ação redibitória por vício oculto. Decadência. Constatação. Extrapolação do prazo de trinta dias, contados desde a constatação do vício. Sentença mantida. 1. A aferição
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA, CUMULADA ... COM PERDAS E DANOS. CONTRATO PERMUTA DE EQUINOS ... - Acórdão Nº 0500162-21.2013.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
-
Acordao N° 1436841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Compra e venda. Automóvel usado. Vício oculto. Ação redibitória. Conserto. Honorários sucumbenciais. Distribuição. I - constatado defeito oculto no veículo adquirido usado que reduz o seu valor e não foi reparado pela fornecedora, deve ser mantida a r. Sentença que determinou o conserto. Ii - a distribuição de honorários na hipótese de sucumbência recíproca deve ser feita...
... COMPRA E VENDA. AUTOMÓVEL USADO. VÍCIO OCULTO. AÇÃO ... REDIBITÓRIA. CONSERTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0223.11.013196-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO REDIBITÓRIA. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA DE OFÍCIO.
EMENTA: AÇÃO REDIBITÓRIA. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA DE ... -
Acórdão nº 1.0223.11.013196-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO REDIBITÓRIA. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA DE OFÍCIO.
EMENTA: AÇÃO REDIBITÓRIA. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA DE ... -
Acórdão nº 1.0223.11.013196-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
AÇÃO REDIBITÓRIA. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA DE OFÍCIO.
EMENTA: AÇÃO REDIBITÓRIA. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA DE ... - Acórdão Nº 0302277-46.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
-
Acórdão Nº 0710921-16.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS, MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSO PELA RÉ. INCIDÊNCIA DO CDC. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. PRODUTO QUE, POUCOS DIAS APÓS A COMPRA, APRESENTOTU SUCESSIVOS PROBLEMAS, SENDO LEVADO À CONCESSIONÁRIA. VÍCIO OCULTO CARACTERIZADO. CONSUMIDOR QUE TEM DIREITO À ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, DIANTE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS, ... MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR ... -
Acórdão Nº 0017363-91.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... 85 do CPC ... Súmula n. 326 - STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C COM DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. VÍCIO NO PRODUTO ...
-
Decisão Monocrática N° 07540332420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
I - RELATÓRIO Cuida-se de ação rescisória ajuizada por Federal Motors Ltda - Federal Car, em face da sentença transitada em julgado proferida na ação redibitória 0754033-24.2023.8.07.0000 de autoria de Grazielle Mota da Costa . O autor alega que a ora ré ingressou com ação redibitória pleiteando a rescisão contratual de contrato de compra e venda de veículo, além da devolução de todos os valores...
-
Acordao N° 1630918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação redibitória, cumulada com perdas e danos. Contrato permuta de equinos entre pessoas físicas. Criadores particulares, para fins pessoais. Código do defesa do consumidor. Não incidência. Ação redibitória por vício oculto. Prescrição. Constatação. Extrapolação do prazo de trinta dias, contados desde a constatação do vício. Sentença mantida. Omissão....
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA, CUMULADA ... COM PERDAS E DANOS. CONTRATO PERMUTA DE EQUINOS ... -
Processo nº 0027073-83.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... INSTRUMENTO. ... REDIBITÓRIA ... INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MÁQUINA DE ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO E RECONVENÇÃO. ... JULGAMENTO ... REALIZADO ... SENTENÇA. ...
-
Acórdão Nº 0076256-09.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... REDIBITÓRIA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0305074-24.2018.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. REVENDEDORA QUE ACEITOU VEÍCULO DA DEMANDADA COMO PARTE DE PAGAMENTO EM OUTRO AUTOMÓVEL. VEÍCULO DA RÉ QUE SUPOSTAMENTE APRESENTOU DEFEITOS APÓS A TRADIÇÃO. DECADÊNCIA VERIFICADA. INCIDÊNCIA DO ART. 445, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DA CONSTATAÇÃO DO VÍCIO OCULTO QUE FOI, EM MUITO, SUPERADO NA DATA DO...
- Acórdão Nº 0300813-75.2016.8.24.0057 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
-
Acórdãos nº 0000058-65.2015.8.26.0458 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... - Vara Única Relator Ruy Coppola Voto nº 38.101 EMENTA Ação declaratória de vício redibitório c.c. obrigação de ... ao prazo de 90 dias para ajuizamento desta ação redibitória, contados do conhecimento do vício. Ação julgada ...