Ação sub-rogatória
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Sub-rogação nos contratos de seguro
... o Verbete 188 em matéria de seguros, que dizia: “o segurador tem ação regressiva contra o ... 1984, p. 290; ALVIM, Pedro. O contrato de seguro ... , nem econômica, para a seguradora fazer jus à pretensão sub-rogatória contra o terceiro.22A explicação para essa objeção é o fato de que, ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação ... § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as ... de atos de natureza constitutiva, restritiva, constritiva, sub-rogatória etc. Sobre as definições de carta rogatória, carta de ordem, carta ...
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A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... que tratavam de sua trilogia estrutural (processo, jurisdição e ação"). Do mesmo modo, não se pode também analisá-la somente em perspectiva t\xC3" ... meios correspondem, pois, aos atos processuais de natureza sub-rogatória (meios diretos) ou coercitiva (meios indiretos) ... É justamente ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE ... qual se deve admitir a combinação da referida técnica sub-rogatória com a possibilidade de expropriação dos bens penhorados. ( ... ) (STJ, ...
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Acórdão nº 1.0439.14.006550-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE EXIBIÇÃO. FIXAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. ONUS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. - O art. 400, parágrafo único do CPC/15 autoriza ao juiz empregar qualquer medida indutiva, coercitiva, mandamental ou sub-rogatória para a satisfação da ordem de exibição, ficando superada a súmula 372 do STJ, que proibia a...
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Acórdão nº 1.0439.14.006550-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE EXIBIÇÃO. FIXAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. ONUS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. - O art. 400, parágrafo único do CPC/15 autoriza ao juiz empregar qualquer medida indutiva, coercitiva, mandamental ou sub-rogatória para a satisfação da ordem de exibição, ficando superada a súmula 372 do STJ, que proibia a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952800-26.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
ILEGITIMIDADE ATIVA. ESPÓLIO. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional quanto à legitimidade superveniente ativa, apresenta-se em consonância com a jurisprudência dominante nesta Corte trabalhista. Os sucessores tem legitimidade ativa para reivindicar direitos de ascendente falecido no curso do processo trabalhista, com fundamento no art. 943 do Código Civil. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE....
... os herdeiros o direito ao crédito que era do de cujus, pois a ação é natureza patrimonial ... O dever de indenizar não nasceu com a CF!88; ... sucessória e o exercício dessa ação por via sub-rogatória. Todavia, há forte tendência doutrinária e jurisprudencial no sentido ... -
Decisão monocrática Nº 45872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... 3. Afirma que, no âmbito da ação de conhecimento, o juízo reclamado determinou o bloqueio da quantia de R$ ... qualquer outra medida indutiva, coercitiva, mandamental ou sub-rogatória que seja necessária para assegurar o cumprimento de ordem judicial ...
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Execução de alimentos: medidas típicas e atípicas
... Ademais, o intuito primeiro é de orientação de ação positiva do Estado para equalizar as diversas relações, utilizando-se de ... , sendo uma delas desconto em folha parcelado (medida sub-rogatória) e a outra penhoras de bens (medida expropriatória típica), ou seja, ...
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Execução de alimentos: medidas típicas e atípicas
... Ademais, o intuito primeiro é de orientação de ação positiva do Estado para equalizar as diversas relações, utilizando-se de ... , sendo uma delas desconto em folha parcelado (medida sub-rogatória) e a outra penhoras de bens (medida expropriatória típica), ou seja, ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... No regime do CPC/1973, considerava-se proposta a ação quando despachada a petição inicial ou distribuída, quando houvesse ... provimento mandamental jamais propicia atividade executiva (sub-rogatória) – nem mesmo naquele processo em que foi proferido. Afinal, ele não é ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras, que, nos autos da Ação de nº 8002925-82.2019.8.05.0022, interposta contra RONALDO DOS SANTOS ... POR DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA DEMANDA SUB-ROGATÓRIA" VINCULADA A FEITO DE INVENTÁRIO ... AÇÃO ACESSÓRIA. ATRAÇÃO DA COMPET\xC3" ...
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Poderes de efetivação e a inconstitucionalidade da parte final do inciso iv do artigo 139 do cpc de 2015
... árias, tem-se uma maior possibilidade para a técnica sub-rogatória ser eficaz, surtindo resultados razoáveis e, assim, permitir menor ... assim, entendo que a decisão judicial que, no âmbito de ação de cobrança de duplicata, determina a suspensão do passaporte do devedor ...
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Decisão monocrática Nº 66439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2024
... Narra ter a decisão reclamada sido proferida no bojo de ação proposta pela Associação Cultural de Renovação Tecnológica ... Por último, não prospera a alegação de que a medida sub-rogatória determinada com base na norma processual, de caráter instrumental e ...
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A responsabilidade civil de administradores de associações
... administradores, que serão tratadas a seguir: (i) a adstrição da ação administrativa ao interesse da pessoa jurídica, (ii) a natureza ... ou por terceiro de forma direta e autônoma e não sub-rogatória, sem que se cogite de qualquer possibilidade de limitação ou renúncia ...
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nº 1999.33.00.003650-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 2003
... o Município de Teixeira de Freitas, na condição de sub-rogatória, para recebimento de indenização devida em ação de desapropriação ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... na adoção de determinada conduta positiva, concretizada em ação do devedor. Exprimem o agir, o proceder, o comportar-se de determinada ... , de modo que a omissão patronal é substituída por medida sub-rogatória a ser realizada pelo órgão judiciário (CLT, art. 39, § 2º). Trata-se ...
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Acórdão nº 1.0000.20.053218-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTENCIPADADE PROVA. ORDEM DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. MULTA COERCITIVA. POSSIBILIDADE.- Considerando a previsão expressa no artigo 400, parágrafo único do Código Civil, é facultado ao juiz a adoção de medidas indutivas, como a multa diária, para compelir o requerido a atender à ordem de exibição do documento pleiteado nos autos, ficando superado o enunciado...
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Acórdão nº 1.0000.20.053218-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTENCIPADADE PROVA. ORDEM DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. MULTA COERCITIVA. POSSIBILIDADE.- Considerando a previsão expressa no artigo 400, parágrafo único do Código Civil, é facultado ao juiz a adoção de medidas indutivas, como a multa diária, para compelir o requerido a atender à ordem de exibição do documento pleiteado nos autos, ficando superado o enunciado...
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O Dano Moral como Tutela Reparatória dos Direitos da Personalidade
A aplicabilidade do dano moral no ordenamento jurídico brasileiro é tema que desperta calorosas discussões em âmbito judicial e doutrinário. A ausência de uma legislação específica sobre o tema e a percepção de que o assunto consiste em matéria subjetiva dificultam a formação de um entendimento uníssono sobre as hipóteses de incidência e a quantificação das reparações por danos morais. Diante...
... negativo dos outros, protegendo um bem inato, valendo-se de ação judicial”. 340 ... Dessa forma, de acordo com o art. 12 do Código ... exemplificativa, como é o caso da tutela inibitória, sub-rogatória e da remoção do ilícito, dentre outros. Nesse sentido, dispõe o ... -
Acordao N° 1696574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Processual civil. Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Localização de bens do devedor. Utilização do sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos - sniper. Ferramenta em fase de implementação. Medida excepcional. Bases de dados integradas. Pesquisas anteriores infrutíferas. Ônus do credor.
... PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE ... MÉRITO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. SEGURO FINANCIADO ... ESCOLHA DE ... coercitiva, mandamental ou sub-rogatória para assegurar o cumprimento de ordem judicial em ação ... que tenha por ... -
Acórdão nº 1.0000.19.091132-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MULTA DIÁRIA. ENTENDIMENTO STJ. RESP 1763462/MG. POSSIBILIDADE. PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 400 DO CPC. VALOR NÃO EXORBITANTE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. - O STJ no REsp 1763462/MG fixou a seguinte tese: "Desde que prováveis a existência da relaçã
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Acórdão nº 0019228-24.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... tratamento. Conquanto esta medida sub-rogatória não afaste ... a pretensão indenizatória dos exequentes, no caso em ... Medicamentos ... Historiando os fatos, verifica-se que a ação mandamental ... originalmente impetrada por Arivaldo Ferreira de Jesus, ...
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Decisao Nº 0302943-74.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE ... ária de R$ 300,00 (trezentos reais) e adoção de medidas sub-rogatória, indutivas, ou mandamentais; III) condenar a parte acionada ao pagamento ...
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Decisao Nº 8027022-13.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE ... de adoção de medida indutiva, coercitiva, mandamental ou sub-rogatória suficiente para viabilizar a exibição do documento ou coisa no processo ...