acidente nuclear ocorrido no brasil
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ípios e condições: a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida ... contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença ... contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal ...
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Riscos Ambientais e o Paradigma Jurídico / The environmental risks and Legal Paradigm
O presente trabalho trata das questões de risco e de sua assimilação pelo ordenamento jurídico a partir principalmente de mecanismos que procuram enfrentá-lo de maneira individualizada, seja na esfera civil, seja na esfera penal. Além de trazer os desenvolvimentos das doutrinas pátria e estrangeira, o trabalho traz julgados importantes nos quais as questões ventiladas teoricamente se manifestam...
... catástrofes que escapam ao conceito de acidente, ultrapassando barreiras especiais, temporais e ... que nascem com a modernidade (a família nuclear, o Estado moderno, a técnica da ciência em sua ... sentido tenha sido a adoção em 1946 pelo Brasil da responsabilidade objetiva (sem a averiguação ... (condição sem a qual o dano não teria ocorrido) e se busque a imputação com recurso à idéia ... - ‘Se vazou um pouco que seja, deveria ter avisado’, diz presidente de estatal sobre material radioativo lançado no mar de Angra
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Jurisprudência e Ementário
Jurisprudência & Ementário ... BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PENAL DA ... Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, a inviabilizar o processamento ... da população local em decorrência do acidente ambiental, o termo inicial conta-se da ciência ... ção da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) negando existir resistência ao pedido de ...
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PORTARIA Nº 82, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... Público - EANC oferecido pela Marinha do Brasil Cofis 22 Rever pesquisa de preços para ... Encaminhar 50% dos processos de acidente ambiental de competência federal para apuração ... Introdutório de Capacitação na Área Nuclear (21 a 25 de março de 2022 - virtual) R$ 0,00 82 ... em função do derramamento de óleo ocorrido em 2019 R$ 0,00 152 CGEMA Projeto de ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES ... a importação, ou caso esta já tenha ocorrido, o desembarque de milho ou de qualquer outro ... estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, ... pessoas expostas, bem como de qualquer acidente ou incidente que possa provocar a disseminação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000529-41.2015.5.06.0312), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da...
... RECORRENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... RECORRIDA : VERUCCI GUIMARAES PAULA ... ção decorrente de dano moral por acidente do trabalho, sob o argumento de que a ... As circunstâncias fáticas alusivas ao ocorrido encontram-se demonstradas. De tudo o que resultou ... atividades de exploração de energia nuclear, com redes elétricas de alta tensão, etc. Por ... -
Os impactos jurídicos das reformas trabalhistas e a (re)mercadorização do trabalho nas experiências internacionais
... , Reino Unido, México, Coréia do Sul e Brasil). Busca-se avaliar as modificações potenciais ... Desde então, têm ocorrido muitas modificações na legislação ... que tenham, ao menos, uma instalação nuclear ou apresentem riscos de acidentes maiores e ... a previdência social em caso de acidente de trabalho através da emissão de uma CAT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000635-75.2011.5.06.0010), 22-01-2015
EMENTA : I - RECURSO DA RECLAMADA. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Coube ao demandante o ônus da prova acerca do fato constitutivo do direito pretendido, mercê do disposto no art. 818 da CLT c/c o inc. I do art. 333 do CPC e de tal encargo se ele se desincumbiu satisfatoriamente. Improvido, no particular, o recurso patronal. II - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM...
... , que al é m de n ã o ter havido o acidente de trabalho, o reclamante jamais foi afastado ... /2010, quando foi enviado de volta para o Brasil. A despeito de ter retornado ao Brasil no m ê s ... , por 10 (dez) dias, tendo o retorno ocorrido em 30/01/2010, quando disse estar recuperado, ... é trica e a explora ç ã o de energia nuclear, a fabrica ç ã o e transporte de explosivos, o ... -
RESOLUÇÃO Nº Nº 301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... DE 2022 A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei nº 4.118 de 27 de agosto ... de rejeitos radioativos oriundos do acidente com o Césio137 ocorrido em Goiânia; II - ... dos acordos internacionais assinados pelo Brasil nas áreas de salvaguardas; IX - atuar como ponto ...
- PF faz busca e apreensão na usina de Angra 1 para investigar vazamento ocorrido em setembro
- PF faz busca e apreensão na usina de Angra 1 para investigar vazamento ocorrido em setembro
- PF faz busca e apreensão na usina de Angra 1 para investigar vazamento ocorrido em setembro
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Acórdão Nº 0021866-89.2014.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES, TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN ... inicial da prescrição, no caso de acidente do trabalho ou doença ocupacional, é o momento ... na data do afastamento previdenciário ocorrido em 22/02/2012 (Id. eb089ee - Pág. 9): 46 anos; ... um exame de raio-x e uma ressonância nuclear magnética, que mostraram abaulamento discal e ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 16 BANCO DO BRASIL. ACP. ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL. INDEVIDO ... ção de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a ... ídica salarial, conclui pela prescrição nuclear, desde que decorrido o prazo preclusivo. A ... ou extintivo do direito: a) que tenha ocorrido" após a propositura da ação; b) que tenha influ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000062-07.2015.5.06.0007), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRÁTICA DE CHEERS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso sob análise, em sua composição Plenária, resolveu por maioria absoluta, no julgamento do incidente de uniformização de número 0000222-53.2015.5.06.0000, pela prevalência da tese jurídica de que não há direito à indenização por danos morais decorrentes da participação, senão quando obrigatória, ao...
... : ANDRE DA SILVA RECORRIDO: WAL MART BRASIL LTDA. ADVOGADOS: CIRO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA, ... O pedido foi indeferido sob o fundamento nuclear" de que \"não restou comprovada a imposição/coa\xC3" ... á 72 horas para sanar o descumprimento ocorrido, inclusive com a quitação dos valores devidos, ... de ciência do risco como: risco de acidente, doenças do trabalho, EPI, medidas de controle ... -
O Surgimento do Paradigma Ambiental
... Um triste exemplo desse quadro está no ocorrido com a Mata Atlântica no Brasil, a qual restou ... úrio na baía de Minamata no Japão, o acidente nuclear de Chernobyl ocorrido no território da ...
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COVID Legislação Correlata
... II — ter a infração ocorrido em ambiente fechado (Incluído pela Lei n ... computadorizada e de ressonância nuclear magnética; (Incluído pela Lei n. 14.023, de ... ção na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo ... III — ocorrência de acidente de trabalho fatal apurado por meio de ...
- Esperanças no fim
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... , “Comentários à Constituição do Brasil”, vol. 2/268-269, 1989, Saraiva; MARIA SYLVIA ... indenização por danos decorrentes do acidente com o césio-137 em Goiânia - GO. II - Na ... Nuclear - CNEN a reparação por danos morais fixada na ... relação de causa e efeito, que o dano ocorrido guarda correlação com uma conduta - ação ou ... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017, modificada pela Medida Provisória n. 808, de 14.11.2017
... 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil uma nova CLT, cuja alteração foi a mais ... modo, numa ação indenizatória por acidente do trabalho ou doença ocupacional, o julgamento ... continua sendo o acidente do trabalho ocorrido. Após alguns julgamentos das Turmas nesse ... , o dano existencial tem como elemento nuclear o desmonte ou a ofensa ao projeto de vida da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000418-46.2019.5.06.0141), 04-08-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Correta a sentença quando conclui pela improcedência das pretensões autorais formuladas com base em doença que comprovadamente não teve origem no ambiente de trabalho. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... laborais na reclamada, como sendo acidente do trabalho. Alega a recorrente que o fato de se ... em trabalhadores da saúde, feitos no Brasil,mostram cifras próximas a estas ... A ... como a ultrassonografia ou a ressonância nuclear magnética podem ser solicitados para avaliar os ... -se acidente de trabalho qualquer evento ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço do ... -
Modelo constitucional de protagonismo judicial
... pós-ditatorial e mais tardiamente no Brasil. As Cortes Constitucionais forjadas sob este ... saúde com contrato coletivo), sofrera acidente dois dias antes de completar a maioridade e ... A ideia nuclear é que o uso corriqueiro e em larga escala de ... ão - Cobrança de diferenças - Sinistro ocorrido ...
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... Brasil, deve ser considerada a edição da Lei 13.709, ... fazem referência ao Caso Lebach, ocorrido em um pequeno vilarejo a oeste da República ... Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet. 3. ed. São Paulo: Ed ... Deve-se preservar ainda uma área nuclear inviolável, representada, antes de tudo, pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001760-17.2011.5.06.0192), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O poder potestativo de rescisão contratual, assegurado ao empregador, não é absoluto, o que implica dizer que o seu exercício regular encontra limitações, pois a própria lei as impõe, assegurando ao trabalhador o direito à manutenção do emprego, em caso de acidente do trabalho, consoante art. 118,...
... ACIDENTE DO TRABALHO. INOCORR Ê NCIA. AUS Ê NCIA DE ... Pode, todavia, ter ocorrido impossibilidade de suscita ç ã o do fato pelo ... horas extras e reflexos, sob o fundamento nuclear de que a reclamada n ã o efetuava o correto ... Ç Ã O DA REP Ú BLICA FEDERATIVA DO BRASIL OCORRE QUANDO H Á O PAGAMENTO OU O CR É DITO ...