acidentes
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho; ... II – titulares de créditos com garantia real; ... III – titulares de créditos quirografários, com privilégio ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 9.732, de 1998 ... a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; ... b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado ...
- Decreto nº 9.540 de 25/10/2018. Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
- O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- Acidentes de Trânsito: Lesões Típicas
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador ... #Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989 ... ARTIGO 42 ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... ência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial ... § 3º A opção pelo procedimento previsto ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... III - direitos e deveres das partes contratantes, inclusive garantia de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades do atleta contratado; e ... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 ... IV - especificação dos ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... ARTIGO 1 ... O seguro obrigatrio contra acidentes do trabalho dos empregados segurados do regime de previdncia social da Lei nmero 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgnica da Previdncia Social), e ...
- Capital - Vara de acidentes de trabalho
- Capital - Vara de acidentes de trabalho
- Capital - Vara de acidentes de trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 11935, DE 11 DE MAIO DE 2009. Altera o Artigo 35-c da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude.
... II - de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional; ... III - de planejamento familiar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... acidentes do trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial ... § 2º - A opção pelo procedimento previsto ...
- O 'novo' seguro de acidentes do trabalho
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... II – aprovação pelos credores titulares de créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ARTIGO 79 ... Todos os informes sobre acidentes ou reações nocivas causadas por medicamentos serão transmitidos à autoridade sanitária competente ... Parágrafo Único. As mudanças ...
- A contribuição destinada ao financiamento do seguro de acidentes de trabalho e a aplicação do RE nº 343.446/SC
- Acidentes de trânsito
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de acidentes de trânsito; ... XIII - Elaborar, de acordo com o Ministério da Educação e Cultura, programa para divulgação de noções de trânsito nos ...
- Capital - Vara de acidentes de trabalho
- Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
- Exame Necroscópico nos Acidentes de Trânsito Terrestres
- Acidentes do trabalho e indenização acidentária