Ações possessórias
-
Acórdão nº 2014/0246645-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. Esta Corte já teve a oportunidade de se pronunciar em inúmeras oportunidades acerca da inviabilidade da inversão das conclusões das instâncias de origem
... improcedência de ações possessórias por demandar inegável ... -
Acórdão nº 2006/0246037-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BENS MÓVEIS OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE ATRASO NA RESTITUIÇÃO DOS BENS. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ADMITIDA (CPC/73, ART. 921, II). APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS ARTS. 461, § 4º, E 461-A, § 3
... na sentença é condizente com a natureza executiva das ações ... -
Acórdão nº 2014/0250908-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Esta Corte já teve a oportunidade de se pronunciar em inúmeras oportunidades acerca da inviabilidade da inversão das conclusões das instâncias de origem acerca ...
... improcedência de ações" possessórias por demandar inegável ... revisão de fatos\xC2" ... -
Anexo
... I – DO BEM OBJETO DESTA POSSESSÓRIAS ... 1. Em 1962 o autor adquiriu a propriedade de lote de terreno ...
-
Acórdão nº 2016/0031567-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ações possessórias promovidas pela parte recorrida ...
-
Acórdão nº 2011/0264662-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário vitalício de imóvel desapropriando propor ações que ... tenham como objeto a defesa da propriedade ... possessórias contra o possuidor indireto ...
-
Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... ção de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto ... um dever judicial de tentar a conciliação em ações possessórias coletivas e, assim, criou uma posição jurídica subjetiva que agora ... -
Acórdão nº 2012/0174671-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ARTIGO 932 DO CPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE PROVA. JULGAMENTO DE MÉRITO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. 1. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a verificação dos requisitos legais das ações...
- Das ações possessórias
-
Acórdão nº 2010/0125682-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC (PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO OU CONGRUÊNCIA ENTRE PEDIDO E DECISÃO). INOCORRÊNCIA, TENDO EM VISTA A CONSIGNAÇÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DE QUE HOUVE PEDIDO EXPRESSO DE CONDENAÇ
-
Acórdão nº 2010/0137288-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PETITÓRIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUFRUTO. DIREITO REAL LIMITADO. USUFRUTUÁRIO. LEGITIMIDADE E INTERESSE. 1. Cuida-se que ação denominada "petitória-reivindicatória" proposta por usufrutuário, na qual busca garantir o seu direito de usufruto vitalício sobre o imóvel. 2. Cinge-se a...
... ações ... -
Processo Civil. Competência da justiça comum para julgar demanda que envolva ações possessórias decorrentes do exercício do direito de greve no âmbito do setor público
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Hipótese de ação possessória decorrente do exercício do direito de greve no setor público. Competência da justiça comum. Súmula Vinculante 23/STF. 1. A Justiça Comum é o foro c...
-
Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense
Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Diante dessa temática,...
... nas modificações territoriais e ambientais decorrentes de ações possessórias envolvendo os empreendedores do agronegócio em tal ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... d) as revisões criminais e ações rescisórias de seus próprios julgados ... § 2º- Compete, ainda, ao ... ações relativas à locação de imóveis, bem assim nas possessórias; Alínea incluída pela Lei Complementar nº 37, de 13.11.1979) ... b) nas ...
-
Acórdão nº 2004/0099031-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISCUSSÃO AUSENTE NO PROCESSO COGNITIVO. DISTINÇÃO. AÇÕES POSSESSÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ...
-
A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial. Objetiva-se examinar o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Essa pesquisa...
... 554, § 1º do Código de Processo Civil (ações possessórias multitudinárias), da atuação do Ministério Público como ... -
Acórdão Nº 54663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional. Ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação de terras indígenas. 3. Alegação, no caso dos autos, de violação à determinação de suspensão de processos correlatos ao tema 1031. 4. Inocorrência de descumprimento. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se...
... Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional. Ações ... possessórias, anulatórias de processos administrativos de ... -
Acórdão nº 2008/0203232-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - ANUÊNCIA DO RÉU - DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A desistência do prosseguimento do processo, corolário do princípio da disponibilidade, consiste na abdicação do status alcançado pelo autor após o...
... 2. Nas ações possessórias, sendo cabível o provimento liminar e havendo necessidade ... -
Novo CPC prevê atuação da Defensoria em ação possessória multitudinária
Atuação da Defensoria Pública nas ações possessórias multitudinárias
... ção interessante consiste na atuação da Defensoria Pública nas ações possessórias multitudinárias, estabelecida pelo artigo 554 e 565 do novo ... -
Acórdão nº 2009/0185241-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARÁTER DÚPLICE. CONTESTAÇÃO. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. VRG. DEVOLUÇÃO OU COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. IMPROVIMENTO. I. Em virtude do caráter dúplice característico das ações possessórias, é lícito ao réu pleitear a revisã
... I. Em virtude do caráter dúplice característico das ações possessórias, é lícito ao réu pleitear a revisão do contrato, ... -
Acórdão nº REsp 932972 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... turbação do particular, sob pena de não se viabilizar a via das ações possessórias ... 3. Não tendo o acórdão recorrido vislumbrado ...
-
Acórdão nº 2003/0116544-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES POSSESSÓRIAS. RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ...
-
Acórdão nº 2003/0116544-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES POSSESSÓRIAS. RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ...
- Acórdão nº 2001/0010154-2 de T4 - QUARTA TURMA
-
Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
... Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ...