acórdão avaliação intangível
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... encaminhando-se cópia deste acórdão e ... do Relatório de Auditoria ... Falhas nos mecanismos de avaliação dos ... resultados dos trabalhos de auditoria: ... intangível, por meio do registro da despesa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018143320154058400), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA QUANTO À NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO MUTUÁRIO PARA PURGAR A MORA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou Procedente o Pedido para tornar sem efeito a Execução Extrajudicial referente ao Contrato de Financiamento Imobiliário nº 8.4444.0150353-5 e...
... que suspenda todo e qualquer ato que importe em alienação, avaliação, permuta, despejo e imissão de posse em relação ao imóvel situado na ... Diz-se que é intangível, para significar-se a irretratabilidade do acordo de vontade. 'Essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001278-14.2017.5.06.0013), 24-02-2021
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EBCT. PROMOÇÃO VERTICAL POR MUDANÇA DE ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO. PCCS/2008. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. NECESSÁRIO PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS. OMISSÃO DA RECLAMADA QUANTO AO RECRUTAMENTO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PROMOÇÃO AUTOMÁTICA. Prevendo o PCCS/2008 requisitos objetivos e subjetivos para a promoção vertical, faz-se...
... subjetivos, o direito do empregado é de ser submetido à avaliação para concorrer à promoção, inexistindo direito líquido e certo à ... ário, o que perpassa a autonomia administrativa da reclamada, intangível a decisões judiciais, de acordo com a existência de vagas. Assim sendo, ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... Relator para o acórdão: Ministro Gilmar Mendes. Julgamento em 25 out ... acompanhamento, assumindo um papel de avaliação e coordenação de política pública, ainda que ... impeça a “preservação do mínimo intangível assegurador da dignidade humana”; a falta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001325-80.2017.5.07.0038), 2019-12-05
... " Para a avaliação do nexo causal/concausal ... Patologia: Sindrome do impacto no ombro e ... conseguinte, possui dois patrimônios, um tangível e outro intangível, um material e outro imaterial, cabendo ao direito a proteção destes ...
- Acórdão, Processo nº 0003147-34.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1583-53.2017.5.07.0018)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há utilidade no exame do mérito do agravo de instrumento quanto àpreliminarde nulidade por negativa de prestação...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... um downgrade em decorrência de uma avaliação ... negativa realizada pelo gerente ... volume salarial do empregado torna-se intangível" ... ou inatacável. A noção de amparo \xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001346-35.2016.5.07.0024), 2019-05-28
... ência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá ... patrimônios, um tangível e outro intangível, um material e outro imaterial, cabendo ao ... Sustenta, ainda, que solicitou avaliação com médico psiquiátrico, Dr. Rafael Nobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047153520194058302), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0804715-35.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BOATERRA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: Adriana Franca Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015. APELAÇÃO E
... ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimento pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e ... ão circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível; e (Redação dada pela Lei nº 13.043 de 2014) (Vigência) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064673220204058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0806467-32.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: D'ROAD INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA ADVOGADO: Marcos Machado Fiuza APELANTE: FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: Marcos Machado Fiuza APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimento pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e ... ão circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível; e (Redação dada pela Lei nº 13.043 de 2014) (Vigência) ... -
Acórdão, Processo nº 0008152-49.2008.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... crime cujo bem juridicamente protegido é a fé pública (bem intangível), é pacífico o entendimento da jurisprudência no sentido de que não ... b) Não há elementos nos autos que permitam a avaliação da conduta social do acusado ... c) Os motivos do crime são normais à ...
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Acórdão nº 1.0133.10.002885-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR CUMULADA COM DANOS MORAIS - ANALISTA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXONERAÇÃO - REGULARIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COMPROVADA - MÉRITO ADMINISTRATIVO - INEXISTENTES DANOS MORAIS - RECURSO DESPROVIDO. - Demonstrada a regularidade do processo administrativo que culminou na exoneração de servidor público, descabe a intervenção judicial
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Acórdão nº 1.0133.10.002885-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR CUMULADA COM DANOS MORAIS - ANALISTA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXONERAÇÃO - REGULARIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COMPROVADA - MÉRITO ADMINISTRATIVO - INEXISTENTES DANOS MORAIS - RECURSO DESPROVIDO. - Demonstrada a regularidade do processo administrativo que culminou na exoneração de servidor público, descabe a intervenção judicial
- Acórdão, Processo nº 0002173-70.2013.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
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Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... 23. CUSTÓDIO, Helita Barreira. Avaliação" de custos ambientais em ações jurídicas de les\xC3" ... Relator: Silvério Ribeiro. Acórdão, 16 jun. 1992. ADCOAS: informações jurídicas e ... intangível. Essa degradação transitória, remanescente ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047970-92.2019.4.04.0000), 23-02-2020
... ção de carta precatória de penhora, avaliação e leilão nos seguintes termos (E2, DESPADEC48): ... 2. O acórdão ... da família rurícola, sendo núcleo intangível - cláusula pétrea -, que restringe, justamente ...
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Coordenadores e autores
... ão, o Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão, em sede de controle de constitucionalidade ... psicólogo oficial, responsável pela avaliação da criança apontada como vítima, concluindo que ... intangível” (RE 1.198.727-MG); C: incorreta, pois as ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 4.4) a avaliação, no mínimo anual, do desenvolvimento do ... as premissas fáticas retratadas no acórdão recorrido, suficientes a demonstrar o dano, o ... ções insalubres, quadro fático intangível, na forma prevista na Súmula n. 126 do TST ...
- Militares atuaram, em nome de empresa, para direcionar compra de coletes pelo Gabinete de Intervenção investigada pela PF
- 'Braga Netto prometeu interferir a nosso favor', escreveu general investigado por fraude em compra de coletes; veja mensagens
- MPF decide reabrir investigação sobre compra de pistolas na intervenção comandada por Braga Netto
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Meta fiscal x meta de educação — uma questão de prioridade
Alessandra Gotti: Metas fiscal e de educação — questão de prioridade
... nações no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), realizado pela ... governamental, aquele núcleo intangível consubstanciador de um conjunto irredutível de ... Ayres Britto e Relator p/ acórdão Ministro Gilmar Mendes), de que os tratados ... -
Vida sem dignidade? A busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana
As ameaças existenciais à integridade da vida em todas as suas formas, aceleradas pela nova Época geológica, o Antropoceno, e advindas da contemporaneidade, suscitam a necessidade de se propor uma relação de aproximação entre o Direito e a Natureza, como condição indispensável ao enfrentamento de tais ameaças, a partir de soluções coerentes e com objetivos prioritários. Nesse contexto, identifica-
... concretas da vida; e c) como valor intangível da integridade física e moral. Na compreensão ... ou de seus atributos o elevarem a uma avaliação social positiva. Ele deve acontecer porque o ... Superior Tribunal de Justiça. Acórdão de decisão que deu parcial provimento ao recurso ... -
Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... humana é absoluta, colocada como intangível em qualquer estágio de sua evolução, mesmo que ... , realizando prescrições após avaliação clínica e oferecendo um acompanhamento ... O acórdão foi publicado em 19.09.2014 ... EBOOK ...
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Capítulo 19 - Responsabilidade civil ambiental
... É a avaliação da situação concreta que vai permitir concluir ... Confira-se o Acórdão tomado no REsp 1.374.342/MG, 4ª Turma, Relator ... intangível ... Tal posição foi sedimentada pelo ...