acordo coletivo de trabalho conceito
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Acórdão Nº 0313425-32.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
... § 2º), de forma que "por se tratar de conceito legal, vale dizer, interpretação autêntica, ... não pode ser comparada ao acidente de trabalho, porquanto os termos da legislação ... a natureza desta, existente por força de acordo coletivo prévio. Dessa forma, observa-se que ...
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Duração do trabalho - jornada
... Individual do Trabalho e do Direito Coletivo do Trabalho serão estudadas neste Curso, ... O período considerado no conceito de jornada corresponde ao lapso temporal diário ... e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte ...
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Acórdão Nº 0307710-24.2017.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
... 3, 2), de forma que"por se tratar de conceito legal, vale dizer, interpretao autntica, no h ... no pode ser comparada ao acidente de trabalho, porquanto os termos da legislao previdenciria no ... a natureza desta, existente por fora de acordo coletivo prvio. Dessa forma, observa-se que no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001055-79.2013.5.06.0020), 05-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARAL. RESCISÃO INDIRETA. ATO ILÍCITO CONTINUADO DA EMPREGADORA. CARACTERÍSTICAS DE DANO EXISTENCIAL. A Reclamante foi atraída e deslocada do seu Estado de origem para outro Estado da Federação para obter o emprego e melhores condições de vida oferecidas. Projeto de vida, no entanto, frustrado continuadamente com condições de trabalho e moradia adversas. Nítido quadro de...
... bado, nos termos do seu contrato firmado e Acordo Coletivo; e que se houve labor aos s á bados, ... ( ... ) Evidentemente, insere-se nesse conceito a remunera ç ã o paga ao trabalhador no per í ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000607-94.2012.5.06.0003), 06-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. FÉRIAS FRUÍDAS. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Insere-se no conceito de o salário de contribuição a remuneração paga ao trabalhador no período de férias regularmente concedidas, a teor do § 14.º do Decreto n. 3.048/99, que assim estabelece: A incidência da contribuição sobre a remuneração das férias ocorrerá no mês a que elas se referirem, mesmo
... conceito de o sal á rio de contribui ç ã o a remunera ... contrato ou, ainda, de conven ç ã o ou acordo coletivo de trabalho ou senten ç a normativa ... -
Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... acordo. Momento do trânsito em julgado — 100, V — ... coletivo. Sentença normativa — 402 — Fundamento para ... Conceito — 6, X — Ônus. Equiparação — 6, VIII — ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , ainda remanesce entre nós, de acordo com o novo Código Civil, a Teoria Subjetiva ... 187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do ... , seja ela sociedade anônima, em nome coletivo, limitada, por comandita simples ou por ações ...
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Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... de saneamento básico ou de transporte coletivo e infraestruturas como portos, aeroportos e ... única, uma vez que a competência varia de acordo com os comandos da lei e conforme o assunto a ser ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000032-98.2013.5.06.0020), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas...
... jus a vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa n ã o foi representada por ... , devem ser apreciadas in abstrato , de acordo com as alega ç õ es contidas na exordial, e, na ... ( ... ) Evidentemente, insere-se nesse conceito a remunera ç ã o paga ao trabalhador no per í ... -
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001853-28.2012.5.06.0003), 29-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. FÉRIAS FRUÍDAS. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Insere-se no conceito de o salário de contribuição a remuneração paga ao trabalhador no período de férias regularmente concedidas, a teor do § 14.º do Decreto n. 3.048/99, que assim estabelece: A incidência da contribuição sobre a remuneração das férias ocorrerá no mês a que elas se referirem, mesmo
... conceito de o sal á rio de contribui ç ã o a remunera ... contrato ou, ainda, de conven ç ã o ou acordo coletivo de trabalho ou senten ç a normativa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001685-09.2011.5.06.0020), 03-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. FÉRIAS FRUÍDAS. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Insere-se no conceito de o salário de contribuição a remuneração paga ao trabalhador no período de férias regularmente concedidas, a teor do § 14.º do Decreto n. 3.048/99, que assim estabelece: A incidência da contribuição sobre a remuneração das férias ocorrerá no mês a que elas se referirem, mesmo
... conceito de o sal á rio de contribui ç ã o a remunera ... contrato ou, ainda, de conven ç ã o ou acordo coletivo de trabalho ou senten ç a normativa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000497-10.2013.5.06.0020), 12-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas...
... jus a vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa n ã o foi representada por ... pagamento de horas extras e intervalo de acordo com o hor á rio apontado na inicial, assim ... ( ... ) Evidentemente, insere-se nesse conceito a remunera ç ã o paga ao trabalhador no per í ... -
Terceirização trabalhista
... Para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo qual se ... objeto de execução mediante contrato, de acordo" com o art. 10, § 7 º , do Decreto-lei n. 200 ... \xE2" ... da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao ... grave enfraquecimento do poder pessoal e coletivo dos trabalhadores nesse mesmo âmbito. Por isso, ...
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Bens digitais
... ção do tema, natureza jurídica e conceito ... Na perspectiva da sociedade imersa em um ... exercido contra o interesse social ou coletivo, na forma que a lei viesse a determinar. (BRASIL, ... as várias diretrizes teóricas do trabalho, a diretriz da socialidade (ou sociabilidade) ... Esses vídeos são patrocinados de acordo ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... de natureza econômica: o prévio comum acordo entre as partes coletivas (nova redação do ... , ilustrativamente, no plano do Direito Coletivo do Trabalho, a ratificação da Convenção n ... ção sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão estrutural do ... de Direito, posto que longe estava do conceito de cidadania, na verdade, o sistema que era para ... ser interpretada, integrada e aplicada de acordo as demais normas jurídicas em vigor ... civil tradicional, seja no processo coletivo, seja no processo administrativo (atos ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em acontecimentos de interesse coletivo”. Cumpre limitar o objeto da presente ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ... expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ” (fl. 15) e de a Associação ... de interpretação da lei ordinária de acordo com a Constituição. (…) Uma norma ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... í substituírem a ideia de convenção ou acordo pela de inserção, engajamento ou ocupação de ... isto? Que havendo empregado, segundo o conceito do art. 3º, e empregador, segundo o conceito do ... , que só por convenção ou acordo coletivo de trabalho podem ser ajustadas 1127 , ou com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000632-49.2013.5.06.0011), 15-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja...
... , devem ser apreciadas in abstrato de acordo com as alega ç õ es contidas na exordial. No ... Amorim Robortella , procura oferecer o conceito de terceiriza ç ã o, a partir do qual podem ser ... ou, ainda, de conven ç ã o ou acordo coletivo de trabalho ou senten ç a normativa. ( ... ) ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... prerrogativas conferidas ao indivíduo de acordo com as normas do ordenamento jurídico, podendo ... ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... , § 7º), direito ao transporte público coletivo gratuito aos maiores de sessenta e cinco anos de ... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
@9.1 Conceito ... Não há erro, em linguagem coloquial ... ério mais vantajoso ixado em instrumento coletivo” ... A Confederação Nacional da ... a ixação, por contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença ...
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Capítulo 5 - Objeto material da tutela coletiva
... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 63 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO ... conceito de direito subjetivo com o fim de abarcar as ... Este trabalho se referirá, indiscriminadamente, a ‘direito ... específico, tais como a possibilidade de acordo, transação, conciliação, mediação, negócio ...
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Caracterização de insalubridade
... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT ... é o fato de o grau não variar de acordo com a intensidade do agente, isto é, uma ... MOTORISTA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO". CONSTATAÇÃO DO AGENTE INSALUTÍFERO CALOR. PER\xC3" ... De início, é importante destacar o conceito legal de insalubridade. Segundo o art. 189 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000552-06.2013.5.06.0005), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO CONTRATO DE TERCERIZAÇÃO, RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DA RECLAMANTE DIRETAMENTE COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS. QUESTÕES JÁ EXAMINADAS NESTA CORTE REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. Analisando os autos, observa-se que parte das matérias ventiladas pelos Reclamados, especialmente aquelas referentes à...
... respeitadas as folgas semanais, tudo de acordo com o que determina a NR 17, expedida pelo Minist ... hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo, n ã o poder á exceder de duas hora s". Dessa ... ( ... ) Evidentemente, insere-se nesse conceito a remunera ç ã o paga ao trabalhador no per í ...