adendo de contrato
-
Acordao N° 1812968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Processo civil. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Litisconsórcio necessário não configurado. Incompetência. Preliminares rejeitadas. Direito do consumidor. Atraso na entrega de imóvel na planta. Caso fortuito não configurado. Tema 996 stj. Lucros cessantes. Juros de obra devidos pela construtora. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e não provido. 1. Trata-se
... 51, I, da Lei 9.099/95, certo é que o ... contrato em questão foi firmado por ambos os autores, na condição de ... com acréscimo dos 180 dias, elaborando-se adendo ao contrato para novo prazo para 2023, sendo que a ... cláusula anterior ... -
Acórdãos nº 0007841-55.2001.8.26.0408 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... , de indenização e de rescisão do contrato c.c. cominatória c.c. indenizatória, julgadas em ... 2. Serviços adicionais Remuneração Adendo ao contrato celebrado entre a empreiteira e a dona da obra ...
-
Acórdãos nº 0007025-05.2003.8.26.0408 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... , de indenização e de rescisão do contrato c.c. cominatória c.c. indenizatória, julgadas em ... 2. Serviços adicionais Remuneração Adendo ao contrato celebrado entre a empreiteira e a dona da obra ...
-
Acórdãos nº 0074937-30.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Agosto de 2013
... SAÚDE – LEGITIMIDADE – TUTELA ANTECIPADA - Contrato coletivo – Legitimidade do beneficiário para interpor ... que lhe são afetas - REAJUSTE MENSALIDADE E ADENDO AO CONTRATO COLETIVO PARA NOVA ESTIPULAÇÃO, DE ...
-
Acórdão Nº 0004020-13.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-08-2023
... E NULIDADE DA 11ª CLÁUSULA, ALÍNEA “A”, DO CONTRATO ... FIRMADO ENTRE AS PARTES; B) CONDENAÇÃO DA RÉ À ... RESTITUIÇÃO ... CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RECORRENTE, ADENDO ... CONTRATUAL, DE TELA SISTÊMICA DOS ... PRINT SCREENS ... COMPROVANTES ...
-
Acórdão Nº 0314866-50.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... CONTRATUAL – IMOBILIÁRIA – CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL MEDIANTE PRESTAÇÃO DE TRATO ... VO – ADENDO CONTRATUAL – REAJUSTE DAS PARCELAS ... ATRELADA AO SALÁRIO MÍNIMO COMO ...
-
Acórdãos nº 1023347-13.2015.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... compromissários compradores de rompimento do contrato. Sentença de parcial procedência para declarar ... Ausente no contrato ou em adendo o valor destacado da comissão. Sati considerada ...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.ADDIPER.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dot...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aditivo 001 ao Termo de Adesão 004.2019.COMPESA.001 ao Contrato Mater 004/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. Contratante aderente: Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação or...
-
Acórdãos nº 1001154-39.2016.8.26.0337 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Ação de cobrança - empreitada. Rescisão do contrato - controvérsia envolvendo não só o volume executado, s ainda a existência de adendo verbal alusivo a serviço extraordinário. Prova do fato ...
-
Acórdãos nº 2185136-12.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... Adendo contratual com simples atualização do saldo devedor e ratificação do contrato originário no remanescente que não configura novação e não ...
-
Acórdãos nº 0130318-82.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... válido, ressalvada análise de abusividade Contrato celebrado em 07.09.1992 com adendo em 27.09.1999 Aplicação ...
- SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Aditivo 002 ao Termo Adesão 003.2019.SCGE.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Secretaria da Controladoria Geral do Estado. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentá...
- SECRETARIA DA CASA MILITAR Extrato de Termos Aditivos: Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.C AMIL.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante Aderente: Secretaria da Casa Militar. Objeto: pr orrogação, supressão de serviços confor me Adendo I e especificação da dotação orçamen...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.PROCON.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa do Consumidor. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçament...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Aditivo 002 ao Termo Adesão 003.2019.EMPETUR.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Empresa de Turismo de Pernambuco S/A. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária....
- IPEM EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.IPEM.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigênc...
- EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC “Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.EPC.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Empresa Pernambuco de Comunicação. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Aditivo N° 002 ao Termo Adesão 002.2019.SJDH.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH. Objeto: Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. V...
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.IPA.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Instituto Agronômico de Pernambuco. Objeto: Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21...
- ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.POLI.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Escola Politécnica de Pernambuco. Objeto: Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária....
- Gabinete de Projetos Estratégicos Extrato de Termo Aditivo Aditivo 002 ao Termo de Adesão 003.2019.GAPE.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Gabinete de Projetos Estratégicos - GAPE. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência:...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UPE/ESEF TERMO ADITIVO Aditi vo 002 ao Termo Adesão 002.2019.ESEF.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Admi nistração de Pernambuco. C ontratada: OI S/A ( em recuperação judicial). Contr atante aderente: ESCOLA SUPERIOR D E EDUCAÇÃO FÍSICA – ESE Obj eto: pr orrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orç...
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aditivo 002 ao Termo de Adesão nº 002.2019.SEPLAG.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante Aderente: Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco/SEPLAG: OBJETO:Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificaçã...
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aditivo 002 ao Termo de Adesão nº 003.2019.SEPLAG.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. Contratada: CLARO S/A. Contratante Aderente: Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco/SEPLAG: OBJETO: Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentá...