adendo de contrato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026646720154050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0802664-67.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Hermano Gadelha De Sá AGRAVADO: BRAZ DE ASSIS e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E...
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Acórdãos nº 1008430-32.2017.8.26.0032 de 23ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... RECONVENÇÃO. Contrato de financiamento de bem móvel com alienação fiduciária ... pela mutuária que não pode ser considerada como adendo ao contrato. Ilegitimidade da exigência. Reconvenção ...
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Acórdão nº 50111662120208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
... Logo, impertinente a pretensão de considerar a rescisão do contrato" em data anterior com base em notificação verbal, incidindo, na espécie,\xC2" ... junho/19, para R$11.252,57 está em conformidade com o disposto no Adendo ao Contrato de Locação Não Residencial (p. 8, Evento 1, CONTR4), cujo ...
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Acórdãos nº 1018298-29.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... Comissão de corretagem. Presente no adendo ao contrato o valor destacado. Vinculação e cobrança da ...
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Acórdão nº 50027095220218210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ADENDO CONTRATUAL. TRANSFERÊNCIA POR ESCRITURA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração só se podem justificar nas causas típicas, previstas na lei processual, de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. A existência causas típicas determina o acolhimento dos embargos de declaração, para...
... Ofício de Registro de Imóveis de Lagoa Vermelha-RS, e que neste contrato estipulou-se o valor de R$28.000,00, de forma parcelada, e que a ... bens imóveis" (EVENTO 01, "CONTR7" do processo executório) e do adendo contratual presente no mesmo documento, tenho por acolher a pretensão do ... -
Acórdãos nº 1001509-94.2015.8.26.0010 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... Adendo de contrato, contudo, firmado exclusivamente entre a ...
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Acórdão Nº 0302562-39.2015.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO PARA RECONHECIMENTO DA MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO FIADOR APÓS ADENDO CONTRATUAL DE RENOVAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO QUE PERDURA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO INICIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 214 DO STJ. POSSIBILIDADE....
... DO FIADOR APÓS ADENDO CONTRATUAL DE RENOVAÇÃO ... RESPONSABILIZAÇÃO QUE PERDURA ATÉ A EGA DAS ... CHAVES. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO INICIAL ... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 214 DO STJ. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº0004322-36.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 26-07-2023
... LTDA contra a sentena que, nos autos da AO ORDINRIA DE RESCISO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE REINTEGRAO DE POSSE E INDENIZAO POR PERDAS E DANOS que move ... Em 20/12/2012, foi firmado um ADENDO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA para a renegociao do dbito, mediante emisso ...
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Decisão Monocrática Nº 0000719-20.2012.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-12-2019
... condominiais cobradas são anteriores a data da assinatura do contrato" de promessa de compra e venda; f) ainda não é proprietário do bem; g) n\xC3" ... Marcelo Czarnobai peticionou aos autos informando a realização de adendo ao contrato particular de promessa de compra e venda (fls. 314-315) ...
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Acórdão Nº 0028140-60.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
... Alegou que firmou com os rus contrato de empreitada para construo de uma casa. Ocorreu que no curso do contrato ... aos rus, a demandada Bettina pretendeu demonstrar que o valor do adendo contratual era menor do que o cobrado pela autora; para tanto, somente no ...
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Processo nº 0003661-83.2013.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... serviço on-line assinalou no contrato" original a opção ... desejada (somente retirada de \xC2" ... documento original contém um adendo" escrito com ... caneta esferográfica constando a opç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1026043-92.2016.8.26.0196 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... requeridas - Comissão de corretagem - Presente em contrato adendo o valor destacado - Taxa SATI - Ausente ...
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Acórdão Nº 5049748-38.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... indeferiu pedido de tutela de urgncia que visavadeclarar nulo o adendo que estende a fidelidade docontrato de telefonia pelo prazo de 24 meses, ... H pedido de tutela de urgncia para declarar nulo o contrato com o adendo da clausula de fidelidade de 24 meses, e assim, possibilitar ...
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Acórdãos nº 1009375-69.2017.8.26.0565 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... compromissários compradores de rompimento do contrato. Sentença de procedência para declarar rescindido o ... Parcelas restantes. Presente no adendo ao contrato o valor destacado. Vinculação e cobrança ...
- ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR TERMO ADITIVO Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.ASSESSORIA.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Assessoria Especial do Governador. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e...
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Acórdãos nº 1001236-97.2014.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... a partir do prazo de tolerância previsto no contrato Nulidade do adendo que dilata tal prazo para após ...
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Acórdão nº 50148721220208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
... Sustentam, em síntese, terem assinado adendo contratual com desconto de valores por três meses de aluguel, sem atentar ... áusula que previa a quitação integral em caso de rescisão do contrato, e que esta ocorreu em virtude da pandemia, por isso pedem a isenção do ...
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Acórdãos nº 1005203-53.2014.8.26.0577 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... ª Câmara da Seção de Direito Privado Ausente vício no adendo, que se traduz em novo contrato de prestação de ...
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Acórdão Nº 0039208-74.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-03-2023
... CONSUMIDOR. EQUIPAMENTO DE ... SEGURANÇA. ALARME. RESCISÃO DO CONTRATO ... ABUSIVIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTA. TESTEMUNHA, EX- ... FUNCIONÁRIA ... ENCONTRAM NO CONTRATO, MAS SOMENTE EM UM ... ADENDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... CARACTERIZA. FALHA NO DEVER DE ...
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Acórdãos nº 9274964-46.2008.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... e Adenir Tuon AÇÃO DE EXECUÇÃO AMPARADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRETENSÃO EXECUTIVA VOLTADA CONTRA OS FIADORES. ADENDO RATIFICANDO CONTRATO PRIMITIVO QUE NÃO TEVE GARANTIA ...
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Acórdão Nº 0034353-55.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... contra IMOBILIRIA CASA NOVA LTDA., alegando que: a) firmou contrato de transferncia de imvel constitudo no terreno denominado como lote "18", ... das parcelas at o dia 20 de cada ms subsequente; c) por fora de um "adendo" contratual de 13/03/2006, as cento e trinta e duas parcelas restantes ...
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Acordao N° 1370022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Processual civil, consumidor. Apelação cível. Ação de restituição de quantia paga, cumulada com pedido de indenização por dano moral. Pacote turístico. Contratos de viagem para realizar circuito de trekking na frança, denominado tour du mont blanc - circuito completo, a ocorrer entre os dias 11 de julho de 2020 a 24 de julho de 2020. Cancelamento. Covid-19. Cláusula especial de reembolso. Lei 14.
... firmaram contrato em 2020 ... 1. Apelo dos autores contra sentença proferida em ação de ... as partes, em que a representante da empresa afirma que faria o adendo ao contrato, ... incluindo a cláusula especial de reembolso. 2.2. Há que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-664-71.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/mc GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior ... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023059-03.2019.8.19.0210 (Cível), 11-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0023059-03.2019.8.19.0210 Recorrente: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. e BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido: EDILSON BARBOSA DE CARVALHO Voto Fatos: Alega a parte autora ser ilegal o débito em conta do valor de pagamento mínimo, informando que teve debitado em sua conta corrente o valor de R$ 192
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Acórdãos nº 1003435-23.2018.8.26.0005 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Circunstâncias da contratação garantida. Adendo que não afasta o dever de cumprir a oferta. Análise do ... A concepção do contrato é social, importando não só o momento da sua formação, sendo ...