adendo de contrato
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Acórdãos nº 1003789-48.2018.8.26.0005 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... ” Promessa de bolsa mediante pagamento do Contrato de Financiamento Estudantil (FIES) Aluna que cumpriu substancialmente os requisitos previstos em adendo contratual, fazendo jus ao benefício previsto em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-72.2008.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato" de trabalho\". Incidência da Súmula nº 333 do TST e do artigo 896, § 4\xC2" ... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-401400-73.2007.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ... total das horas extras quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Dessa forma, o abatimento de valores efetivamente pagos pelo ...
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Acórdãos nº 1000515-44.2017.8.26.0415 de 25ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... ão pagos Alegação do autor de não cumprimento de contrato de arrendamento rural por parte do requerido Existência, no entanto, de adendo contratual com alteração do polo ativo Litigância de ...
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Acórdãos nº 1026443-56.2015.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... mensal de 0,5%, calculada sobre o valor atualizado do contrato. Taxa de ligação descabida. Dever da construtora de ... 51, IV e §1º do CDC. Nulidade do adendo contratual. Dano moral não configurado. Precedentes. Recursos ...
- SECRETARIA DE IMPRENSA Aditivo 002 ao TERMO DE ADESÃO 002.2019.SEI.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Secretaria de Imprensa. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21 até 30/11/23. Valor: R$ 3....
- FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE Aditivo nº 002 ao Termo Adesão 003.2019.FACEPE.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FAC EPE. Obj eto: pr orrogação dos serviços conforme Adendo I...
- SECRETARIA DE TURISMO E LAZER Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.SETUR.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: SECRETARIA DE TURISMO E LAZER. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21 até 30/11/23....
- SECRETARIA DE TURISMO E LAZER Aditivo 002 ao Termo Adesão 003.2019.SETUR.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: SECRETARIA DE TURISMO E LAZER. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21 até 30/11/23. Valor: R$ 24.902,00. R...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Aditivo 003 ao Termo de Adesão 003.2019.CPRH.001 - Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco - Contratada: CLARO S/A Contratante Aderente: AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-CPRH - Objeto: acréscimo de serviços, conforme quantitativos constantes no ADENDO I - Vigência: 16/07/202...
- PORTO DO RECIFE EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Aditivo 001 ao Termo de Adesão Nº 004.2019.PORTODORECIFE.001 ao Contrato Mater Nº 004/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Smart Telecomunicações e Serviços Ltda. Contratante aderente: Porto do Recife S/A. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamen...
- SECRETARIA DA CASA CIVIL TERMO ADITIVO Aditivo 002 ao Termo Adesão 003.2019.CASACIVIL.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Secretaria da Casa Civil. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21 até 30/11/23. Valor: R$ 9...
- SECRETARIA DA CASA CIVIL TERMO ADITIVO Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.CASACIVIL.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Secretaria da Casa Civil. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21 at...
- FUNDAÇÃO HEMOPE EXTRATO - Aditivo 002 ao Termo Adesão 003.2019.HEMOPE.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Fundação de Hemoterapia e Hematologia de Pernambuco. Objeto: prorrog ação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21 até 30/11/23. V...
- SECRETARIA DA FAZENDA Aditivo 002 ao Termo Adesão 003.2019.SEFAZ.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco-SAD. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Secretaria da Fazenda do Estado de PE - SEFAZ. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21 até 30/11/23. Valor: R$...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Aditivo 003 ao Termo Adesão 003.2019.SDS.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Secretaria de Defesa Social. Objeto: prorrogação, acréscimo de serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21 até 30/11/23. Valor: R$ 4.411003...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.SDS.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Secretaria de Defesa Social. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21 até 30/11/23. Valor...
- PORTO DO RECIFE EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Aditivo 002 ao Termo de Adesão Nº 002.2019.PORTODORECIFE.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Porto do Recife S/A. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. V...
- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS EXTRATO DE ADITIVO Aditivo 002 ao Termo Adesão 003.2019.SDPVD.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação...
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER Aditi vo 002 ao Termo Adesão 003.2019.DER.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. C ontratante: Secretaria de Admi nistração de Pernambuco. C ontratada: Claro S/A. Contratante aderente: Departamento de Es tradas de Rodagem. Obj eto: prorrogação dos ser viços conforme Adendo I e es pecificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/...
- PORTO DO RECIFE EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Aditivo 003 ao Termo Adesão Nº 003.2019.PORTODORECIFE.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Porto do Recife S/A. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21 até 30...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Extrato do Aditivo 002 ao Contrato 003/SAD/SEADM/2019 Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21 até 30/11/23. Valor: R$ 69.478,93. Recife,30/11...
- ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO 05.774.391/0001-15 Aditi vo Nº 002 ao Termo Adesão 002.2019. ITEP.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contr atante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – ITEP/OS. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo...
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Acórdãos nº 1019825-05.2017.8.26.0005 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... Circunstâncias da contratação garantida. Adendo posterior que não afasta o dever de cumprir a oferta ... A concepção do contrato é social, importando não só o momento da sua formação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. ( ... )IV - O inadimplemento das ... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ...