adjudicação compulsória art
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Acórdãos nº 1008563-80.2016.8.26.0009 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... JUIZ(A) : Márcia de Souza Donini Dias Leite VOTO Nº 2880 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Processo extinto sem resolução de mérito. Art ...
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Acórdão nº 2007/0113117-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL ARRECADADO PELA MASSA FALIDA ... - Embora a ...
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Acórdão Nº 0306972-79.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
... , qual seja a outorga de escritura pública, quanto a de adjudicação compulsória, de rito sumaríssimo (art. 16, caput, do Decreto-lei n ...
- Acórdão Nº 5006809-43.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
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Acórdão nº 100734 de 2ª Turma, 14 de Junio de 1985
- COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR, SEM CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO, NÃO INSCRITO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. INVIABILIDADE DE ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA. OBICE REGIMENTAL (ART. 325, INC. V, LETRA B). INEXISTÊNCIA DE DISCREPANCIA COM A SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CV0019,PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA ... PC0628,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... PROCEDIMENTO ... -
Acórdão Nº 0045437-73.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018
... PROCESSUAL ... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. FEITO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...
- Acórdão Nº 0303883-79.2016.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
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Acórdão nº 2002.38.02.001510-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Octubre de 2005
Assunto: Imóveis (adjudicação-Preferência-Responsabilidade Civil Etc) ... Autuado em: 22/3/2004 ... do pagamento do preço para que se determine a adjudicação compulsória do imóvel; ... 4 - não foram os honorários advocatícios fixados em ...
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Acórdãos nº 1000749-79.2016.8.26.0150 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INDEFERIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0001624-67.2013.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-12-2022
... Apelação Cível n.º 0001624-67.2013.8.02.0044 ... Adjudicação Compulsória ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo Barros da Silva ...
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Acórdão nº 50543554620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... RELATORA: ...
- Acórdão Nº 0300056-70.2018.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
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Acordao N° 1436046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Ação de adjudicação compulsória. Codhab/df. Sucessora da shis. Imóvel. Destinação para programa habitacional. Requisitos legais para adjudicação. Cumprimento. 1. A proibição de cessão de imóvel objeto de programa habitacional do distrito federal a terceiros termina com a implementação de todas as condições para a transmissão da propriedade em favor da...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRI ... A. CODHAB/DF. SUCESSORA DA SHIS. IMÓVEL. DESTINAÇÃO ... cabível a adjudicação compulsória ante a recusa injustificada da CODHAB/DF em outorgar a escritura ... -
Processo nº 0020177-93.2011.8.19.0066 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... imóvel. Demanda de adjudicação compulsória do imóvel e, ...
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Processo nº 0010968-32.2013.8.19.0066 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... imóvel. Demanda de adjudicação compulsória do imóvel e, ...
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Acordao N° 1701472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Loteamento irregular em fase de regularização. Matrículas dos lotes já individualizadas. Presente o interesse processual dos promitentes compradores. Ressarcimento dos custos de regularização como condição para a lavratura da escritura pública definitiva. Não cabimento. Ausência de...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN. LOTEAMENTO IRREGULAR EM ... - Acórdão Nº 0305039-80.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
- Acórdão Nº 0305039-80.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
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Acórdão nº 50023831520198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. QUITAÇÃO DO PREÇO. ALEGAÇÃO, PELA RÉ, DE FALSIDADE DE DOCUMENTO OU PREENCHIMENTO ABUSIVO ÔNUS DA PROVA. ART. 429, I, CPC. PARA A PROCEDÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA FAZ-SE NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, A PROVA DA QUITAÇÃO DO PREÇO
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... RELATORA: ... -
Acórdão Nº 0001985-20.2013.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA TERMINATIVA (CPC, ...
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Acordao N° 1652557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de adjudicação compulsória. Compra e venda de imóvel. Pagamento parcial. Débito remanescente. Prescrição. Inocorrência. Ação anteriormente ajuizada. Interrupção. Reinício do prazo. Último ato do processo. Adjudicação compulsória. Requisitos não comprovados. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido. 1. Em se tratando de dívidas líquidas...
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO PARCIAL. DÉBITO ... -
Decisão Monocrática N° 07091866520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONDOMÍNIO IRREGULAR. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DE LOTE. CONTRATO PARA TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE...
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Acórdão nº 0322182-06.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ... QUITAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 2060862-44.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LIMINAR. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART ...
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Decisão Monocrática Nº 0179041-23.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... ORIGEM: 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ...