administração indireta descentralização e entidades
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... – as metas e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a ... as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da ... ção pública federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos ... ário ou, em decorrência de descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... – as metas e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a ... as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da ... ção pública federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos ... ário ou, em decorrência de descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e ... ão e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da ... ção Pública Federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos ... , inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; e ... IX - ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da ... II – às entidades da administração pública indireta federal, ... convênios e as operações de descentralização de recursos orçamentários em favor de pessoas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... de cada um, associando-se ou não a entidades do setor; ... V - direito social, caracterizado ... X - descentralização, consubstanciado na organização e funcionamento ... um representante das entidades de administração federal do desporto profissional; ... V - um ... , da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional, estiver convocado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... do Distrito Federal, quer da administração direta, quer da indireta; ... f) os conflitos de ... V - as entidades sindicais ou de classe, de atuação no Distrito ... Vara de Execuções Penais na descentralização de suas atividades; ... VI - designar a entidade ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... público ou por meio de parcerias com entidades da sociedade civil ... § 9º Para fins do ... ídas sob as leis brasileiras, com administração no País, com setenta por cento do capital social ... e votante de titularidade, direta ou indireta, de brasileiros natos ou naturalizados há mais ... prazos, contados da data da descentralização: ... I – Municípios - cento e oitenta dias; e ...
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DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993. Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Aprova Quadro de Cotas Trimestrais de Despesa para o Poder Executivo e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO II ... Da Descentralização Orçamentária ... Art. 2° A execução ... § 2° Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução ... e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira do Governo Federal ... ério para entidades da administração indireta" ou entre estas dependerá de celebração de conv\xC3" ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto ... § ... observará o princípio da descentralização, com organização e funcionamento harmônicos de ... da administração federal direta e indireta, nos termos do inciso II do caput do art. 217 da ...
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DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... de interesse recíproco dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outros ... ção pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da ... cooperação - modalidade de descentralização de crédito entre órgãos e entidades da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - as metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e ... ão e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da ... ção Pública Federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos ... , inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; ... VIII - ...
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Organização administrativa
... Característica da Adm Indireta ... Controle finalístico ... Caracteríticas ... Características da Administração Indireta ... 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 ... Indireta, por sua vez, é formada por entidades administrativas com personalidade jurídica ... ) dessa atividade (descentralização) ... As entidades são criadas pelos entes ...
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ção e defesa do consumidor da administração pública, direta ou indireta, nas esferas ... poderão conceder patrocínios às entidades científicas de ensino e pesquisa ou às ... descentralização político-administrativa das ações ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - as metas e prioridades da administração" pública federal; ... II - a estrutura e organiza\xC3" ... , as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da ... ção pública federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos ... , inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; ... V - convenente, ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 3. Departamento de Administração Interna; e ... 4. Departamento de Tecnologia da ... do Ministério da Defesa e das suas entidades vinculadas; ... VI - examinar, prévia e ... da administração pública federal indireta vinculadas ao Ministério da Defesa; ... XI - ... ídos os recursos recebidos por descentralização, cabendo ao seu dirigente exercer as ...
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Organização da administração pública
... pela administração pública direta e indireta de todos os poderes da União, Estados, distrito ... de economia mista, denominados de entidades da Administração indireta ... 124 DI ... 5 CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO ... No desempenho de suas funções “o Estado ...
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Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; ... XII - consentimento: ... bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências ... pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica ... descentralização da atividade pública e à disseminação e ao ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... remanejados do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a ANEEL as ... VIII ? promoção da execução indireta, mediante convênio, de atividades para as quais ... XXIV - promover intercâmbio com entidades nacionais e internacionais; ... XXV ? estimular e ... necessárias à descentralização de atividades; ... XXXIV ? celebrar convênios de ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... outubro de 1975, serão entregues às entidades credoras mediante saques previstos na ... Art. 6º As entidades da Administração Federal Indireta não poderão utilizar recursos ... § 2º A descentralização de crédito e a fixação de limite de saques a ...
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Organização administrativa
... direitos fundamentais, cumpre à Administração prestar essas variadas tarefas com qualidade ... modo pelo qual o Estado se estrutura em entidades e órgãos, por meio de técnicas de junção ou ... “centralização” ou “descentralização política” , unem-se ou se dividem as ... especializadas da Administração Indireta (pessoas jurídicas de direito público ou de ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... b) na supervisão de suas entidades vinculadas ... e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, do Siorg, do Siga, do Sipec, ... a assinatura de documentos de descentralização de créditos orçamentários e financeiros no ... da administração pública direta e indireta para possibilitar a efetivação das medidas a ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ; II - democratização; III - descentralização"; IV - diferenciação; V - educação; VI - efici\xC3" ... Federal, os Municípios e demais entidades e organizações previstas nas leis instituidoras ... organizações nacionais de administração e regulação do esporte. Art. 27. As ... federais da administração direta e indireta e de valores provenientes de concursos de ...
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Organização administrativa
... ; 2) Distinção entre órgãos e entidades; 3) Definições de desconcentração e alização administração; 4) Diferença entre Administração direta e ... 4.1 Desconcentração e descentralização administrativa ... Se considerarmos a União, ... direta e da estrutura da Administração indireta; ... II – entidade – a unidade de atuação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... I - as prioridades e metas da administração pública federal; ... II - a organização e ... entidades de previdência fechada, do valor de suas ... ou entidade da administração direta e indireta com os respectivos valores por espécie de ... , ainda que na forma de descentralização, a outras esferas de governo, órgãos ou ...