administração indireta descentralização e entidades
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Editais. Primeiro Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 008-2022 - PC
Secretário de Estado da Administração de Goiás - SEAD , no uso de suas atribuições ... ção Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos ... públicos. 3 inistração indireta e entidades paralelas. 3.1 Autarquias, ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... íodo foi criado o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social ... ção ou auxílio do poder público às entidades de previdência privada com fins lucrativos. O ... de órgãos da administração direta e indireta ... A redação vigente do artigo 40 é a ... I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo; ...
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Acórdãos nº 1037638-65.2015.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – Efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada - Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1037638-65.2015.8.26.0506; Relator (a): Paulo Barcellos Gatti; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 07/11/2016; Data de...
... prerrogativa concedida à Administração Pública para limitar a 1 Cf. ementa ... ública (sentido lato direta ou indireta) como sujeito ativo. Acrescente-se, ... Direta - desconcentração ) e entidades integrantes do respectivo Ente ... (Administração Indireta descentralização ). Novamente, valendo-se de lição do ... -
Direito Constitucional
... anteriormente citado: (A) Descentralização política ou repartição constitucional de ... rendas, participação da vontade das entidades locais; possibilidade de autoconstituição; ... órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta ... (D) ...
- Lei nº 17856
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... possuir, precisa se concentrar na administração" dos riscos do negócio e delegar outras atribuiç\xC3" ... ãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). III – ... pela contratação coletiva entre as entidades sindicais do capital e do trabalho ... Como se ... perspectiva de fortalecer a descentralização das negociações no âmbito do local de trabalho ...
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O controle da administração pública
... ãos da Administração Pública direta e indireta, de modo que todas as vezes que se manifeste a ... : planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competências e o controle. 65 O ... e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será ...
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Leis
... e de empresas industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou ... , aos empregados das próprias entidades suscitantes e suscitadas, observadas as ... b ) a quebra, direta ou indireta, da exclusivi-dade se prevista no contrato; ... específicos, observada a descentralização político-administrativa; ... IV - manutenção ...
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Ética profissional
... , para fins de contratação com a Administração Pública ... Sobre tal conceito, nos termos do ... , que é ente da administração pública indireta); D: correta. Nos termos do art. 2º, ... que prestem serviços a órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta ... fundação pública, forma de descentralização da Administração Pública. Gabarito “B” ...
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Acórdão Nº 0000222-84.2009.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA E RECONVENÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL SEM LICITAÇÃO FIRMADO COM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONÔMICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, PREJUDICADA A RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.ALEGAÇÃO DE NULIDADE, PELA AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DO COMPROMISSO DE ALIENAÇÃODE IMÓVEIS ADQUIRIDOS EM ARREMATAÇÃO E PELA...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... de filhos, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional ... ocupante de ... II - descentralização político-administrativa e comando único em cada ... de assistência social e pelas entidades e ... organizações de assistência social ... XXIV - zelar pela execução direta ou indireta dos recursos transferidos pela União ao Estado, ...
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Acordão nº 20150853984 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Octubre de 2015
... níveis de governo, mediante a descentralização, articulação e integração de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta com ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... técnicas modernas de gestão e administração da produção, mitigando os riscos à integridade ... da administração pública, direta e indireta; e e) aplicação do mínimo exigido da receita ... , quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades" representativas dos empregados.” ... Existem in\xC3" ... de contratação como forma de descentralização administrativa. A respeito, a Súmula n. 331 do ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor; ... IV - as ... para a Administração, por via oculta e indireta, o poder de decidir arbitrariamente, a faculdade ... “Sucede que muitos órgãos e entidades da Administração têm utilizado o termo de ... um programa específico de descentralização de recursos financeiros para aquisição de ...
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Concursos - Administração Penitenciária
... 8.4 A Administração Pública Direta e Indireta: entidades ... e órgãos. Classificação dos ... Desconcentração ... e descentralização administrativas. Entidades integrantes da ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - as metas e prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e ... ção pública federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos ... , inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; ... VIII - ... , municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, com os quais a administração pública ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - as metas e prioridades da administração" pública federal; ... II - a estrutura e organiza\xC3" ... as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da ... ção pública federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos ... , inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; ... V - convenente, ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... O modelo de administração descentralizada, com autonomia e respaldo do ... da década de 1980 com esforços de entidades como Banco Mundial e OCDE ... Um consenso ... Como visto anteriormente, a descentralização da administração nos Estados Unidos e sua ... , parte da Administração, ainda que indireta, exercem funções outrora identificadas com os ...
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Acórdãos nº 1012106-21.2017.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – MULTA DE TRÂNSITO – DELEGAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA (Fiscalização e Sanção) À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – Pretensão inicial voltada à declaração de nulidade de multas de trânsito lavrada por sociedade de economia mista, bem como à repetição do indébito – inadmissibilidade – delegação do poder de polícia administrativa à entidade integrante da...
... à entidade integrante da Administração Indireta legalidade respeito aos ... - desconcentração ) e entidades integrantes do respectivo Ente ... (Administração Indireta descentralização ). Novamente, valendo-se de lição do ... -
Acórdãos nº 1009257-76.2017.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – MULTA DE TRÂNSITO – DELEGAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA (Fiscalização e Sanção) À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – Pretensão inicial voltada à declaração de nulidade de multas de trânsito lavradas por sociedade de economia mista – inadmissibilidade – delegação do poder de polícia administrativa à entidade integrante da Administração Indireta – legalidade –
... à entidade integrante da Administração Indireta legalidade respeito ... - desconcentração ) e entidades integrantes do respectivo Ente ... (Administração Indireta descentralização ). Novamente, valendo-se de lição do ... -
Acórdãos nº 1006266-64.2016.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – MULTA DE TRÂNSITO – DELEGAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA (Fiscalização e Sanção) À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – Pretensão inicial voltada à declaração de nulidade de multas de trânsito lavradas por sociedade de economia mista – inadmissibilidade – delegação do poder de polícia administrativa à entidade integrante da Administração Indireta – legalidade –
... à entidade integrante da Administração Indireta legalidade respeito ... - desconcentração ) e entidades integrantes do respectivo Ente ... (Administração Indireta descentralização ). Novamente, valendo-se de lição do ... -
Acórdãos nº 1032831-65.2016.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – MULTA DE TRÂNSITO – DELEGAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA (Fiscalização e Sanção) À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – Pretensão inicial voltada à declaração de nulidade de multa de trânsito lavrada por sociedade de economia mista, bem como à repetição do indébito – inadmissibilidade – delegação do poder de polícia administrativa à entidade integrante da...
... à entidade integrante da Administração Indireta legalidade respeito aos ... - desconcentração ) e entidades integrantes do respectivo Ente ... (Administração Indireta descentralização ). Novamente, valendo-se de lição do ... -
Acórdãos nº 1020428-64.2016.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – MULTA DE TRÂNSITO – DELEGAÇÃO DE PODER DE POLÍCIA (Fiscalização e Sanção) À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – Pretensão inicial voltada à declaração de nulidade de multas de trânsito lavradas por sociedade de economia mista – inadmissibilidade – delegação do poder de polícia administrativa à entidade integrante da Administração Indireta – legalidade –
... à entidade integrante da Administração Indireta legalidade respeito ... - desconcentração ) e entidades integrantes do respectivo Ente ... (Administração Indireta descentralização ). Novamente, valendo-se de lição do ... -
DECRETO Nº 5482, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre a Divulgação de Dados e Informações Pelos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal, por Meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
... III - operações de descentralização de recursos orçamentários em favor de pessoas naturais ou de ... órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão manter em seus respectivos sítios eletrônicos, na Rede Mundial ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... sociais, afastando a atuação da administração pública dos desvios de modelos baseados ... , de terceirizações, de parcerias com entidades públicas ou privadas, de gestão associada e de ... viabilizada por intervenção direta ou indireta, disponibilizando utilidades materiais aos ... , porque atinge os objetivos de descentralização e de eficiência almejados tanto pela Reforma ...