administração indireta descentralização e entidades
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... de unidade normativa e de descentralização executiva, atuará em íntima colaboração e ... social, o mesmo ocorrendo com as demais entidades sindicais representadas no Conselho Nacional de ... órgãos normativos e órgãos de administração, de âmbito nacional e de âmbito regional ... ém de meios outros de natureza direta ou indireta, credenciar prepostos ou mandatários ... Art ...
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Questões comentadas
... por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, me- diante recursos ... democrático e descentralizado da administração", mediante gestão quadripartite, com participaç\xC3" ... b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo ... , sociedades de economia mista e outras entidades públicas, sal- vo na qualidade de patrocinador, ...
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Legislação
... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... da administração pública, direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou ... poderão conceder patrocínios às entidades científicas de ensino e pesquisa ou às ... II — a descentralização político-administrativa das ações ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Acesso em: 22 nov. 2019 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José Luiz de Moura FaLeiros ... entidades da administração pública federal direta, ... ção de parcerias locais e na descentralização das decisões institucionais. 132 Não há ... públicas por mecanismos de execução indireta.” 259. Sobre o tema, anota José Fernando ...
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Legislação Complementar
... em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e ... escolas técnicas de educação; e c) entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a ... § 1º Na hipótese de contratação indireta pre-vista no caput , a entidade sem fins ... II — a descentralização político-administrativa das ações ...
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Legislação
... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... da administração pública, direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou ... poderão conceder patrocínios às entidades científicas de ensino e pesquisa ou às ... II — a descentralização político-administrativa das ações ...
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LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
... ção previstas nesta Lei;III - descentralização" dos recursos de que trata esta Lei;IV - respeito \xC3" ... ários os trabalhadores da cultura e as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na ... de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta; eII - para empresas ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... íodo foi criado o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social ... ção ou auxílio do poder público às entidades de previdência privada com fins lucrativos. O ... de órgãos da administração direta e indireta ... A redação vigente do artigo 40 é a ... I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo; ...
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Direito Constitucional
... , exerce a soberania apenas de forma indireta ... (D) Os direitos adquiridos são ... e s.), os preceitos ligados à Administração Pública (art. 37 e s.) etc.”; B: Errada. É ... nacionais constituintes são as entidades que titularizam o poder constituinte originário ... ão política e a primeira pela descentralização, com autonomia de cada ente federado e divisão ...
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Constituição Federal - 88
... XXI — as entidades" associativas, quando expressamente autorizadas, t\xC3" ... Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos ... I — descentralização, com direção única em cada esfera de governo; ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Processo Civil aplica-se às entidades que promovem a autorregulação, inclusive no ... Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS PECUNIÁRIO ... REGULARIDADE DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUTONOMIA DAS AUTARQUIAS. AGRAVO ...
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Legislação para consulta
... em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; ... por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição ... e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o ... ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e ...
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Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... que ocasionou, entre outras, a descentralização dos serviços públicos entre os entes ... da administração pública direta e indireta em um lapso temporal denominado exercício. O ... Executivo e Legislativo, e também as entidades da administração direta e indireta, ... -
Serviços públicos
... é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles ... Público, sendo possível a prestação indireta do serviço, por meio da atuação da iniciativa ... , por seus próprios órgãos ou entidades descentralizadas ... D) a Administração, ... C) descentralização de um serviço uti universi ... D) ...
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O Brasil e sua federação
... errantes e conturbadas entre as entidades federadas brasileiras. 198 197 WALTZ, K. N ... as respectivas entidades da administração indireta”. Esta função capital de verdadeiro ... P. & TONETO JR., R. (2002). Descentralização ...
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Direito Administrativo
... sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do ... Indireta, no âmbito da qual se inserem as sociedades de ... competência legislativa própria das entidades políticas para disciplinar as respectivas ... ídica para outra, ao passo que descentralização é a distribuição de competências dentro de ...
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A advocacia de estado e o controle da administração pública
O presente estudo visa analisar o papel dos Advogados Públicos frente à natureza gerencial da Administração Pública, que lhe desenha um novo perfil. A pesquisa parte da premissa de que a eficácia da sistemática em epígrafe ampara-se na tripartição dos Poderes do Estado, bem como na Administração Pública pautada no modelo gerencial e estruturada sob a égide da descentralização, dado o incremento...
... e estruturada sob a égide da descentralização, dado o incremento das competências do Estado ... da Administração Pública Direta e Indireta e, por consequência, o sistema de controle dos ... indireta e fundacional (ou seja, com as entidades referidas no art. 1º e parágrafo único), para ... -
EDITAL Nº 8, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
... ESPECÍFICOS, ÁREA VIII: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO, ONDE SE LÊ: ... 7.4 Entidades Públicas e Administração Indireta. 7.5 ização e Descentralização". 7.6 Subordinação versus Vinculação. 7.7 Cria\xC3" ...
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Espécies de contratos administrativos
... bens de utilização da própria Administração ou daqueles de uso da coletividade ... São ... que inexistirá o contrato, ou por via indireta, isto é, por terceiros contratados, quando, em ... , quando realizada pelos órgãos e entidades da própria Administração, por meios próprios ... à sua atuação direta: a descentralização por intermédio de concessões (e também de ...
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Legislação Complementar
... escolas técnicas de educação; e c) entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a ... § 1º Na hipótese de contratação indireta pre-vista no caput , a entidade sem fins ... ao vínculo, aos órgãos da Administração Pública ... Art. 19. Na fiscalização da ... , que regulamenta a emissão de descentralização de Carteira de Trabalho e Previdência Social ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... e critérios de seleção das entidades interessadas na execução do Serviço de ... SEM AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 ... para tanto são apontados: a descentralização do poder, o respeito ao princípio do federalismo ... , sem finalidade lucrativa (direta ou indireta), sendo vedada qualquer possibilidade de ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... de organização e funcionamento das entidades" desportivas dirigentes e associações; destinaç\xC3" ... · da descentralização, consubstanciado na organização e funcionamento ... a intervenção das entidades de administração (art. 20), além da malfadada regulamentação do ... ção do atleta; direito de rescisão indireta do contrato especial de trabalho desportivo com a ...
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Concessões
... se valer de uma Secretaria da Administração Direta ou, pela técnica de descentralização ... , que participará da Administração Indireta. Nessa prestação direta, o Município contará ... da gestão, conte com órgãos ou entidades capazes de exercer a fiscalização e a ...
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A criação de cargos em comissão nas empresas estatais por ato outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST à luz dos princípios administrativos
A presente análise buscou, a partir de um estudo bibliográfico que envolveu tanto a produção doutrinária quanto os entendimentos proferidos pelos tribunais pátrios, em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, elucidar se é possível a criação de "empregos em comissão" por ato da autoridade gestora de empresa estatal ou se seria necessária lei para tanto. A relevância da pesquisa é...
... é evidente, já que se discutiu a administração da coisa pública e os riscos advindos da ... órgãos despersonalizados diversos, e indireta, integrada por entidades dotadas de personalidade ... se convencionou chamar de “descentralização administrativa” ... Empresa estatal, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... administração pública federal; ... II - a ... , racionalização dos gastos, descentralização de encargos e eliminação de superposições e ... entidades de previdência fechada, do valor de suas ... e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Nacional; ... II - o ...