adoção de filhotes
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Direito Civil
... I. São critérios que indicam a tendência de adoção excepcional do viés subjetivo da teoria da actio nata : a) a ... : são utilidades da coisa que se reproduzem (frutas, verduras, filhotes de animais, juros etc.). Diferem dos produtos , que são as utilidades ...
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Acórdão Nº 0002971-25.2018.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA DA PENA – SANÇÃO-BASE – ERRO MATERIAL – CORREÇÃO NECESSÁRIA – REINCIDÊNCIA – EXCLUSÃO DE UMA DAS AÇÕES PENAIS USADAS NA FUNDAMENTAÇÃO – FRAÇÃO DE INCREMENTO MODIFICADA, DE OFÍCIO – SENTENÇA ALTERADA – APELO NÃO PROVIDO.Inviável a absolvição do infrator quando o
... C. P. L. ofereceu para venda filhotes de cachorro ... da raça Akita, através de página no Facebook ... O ... que justifique a adoção ... -
Sentença nº 1000069-15.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... contra predadores (estação reprodutiva - defesa dos ovos e dos filhotes recém-nascidos). Outros benefícios deste comportamento foram sugeridos: ... ópria ré, para o período de 2021/2022, a autorização para a adoção do sistema de banco de horas prescinde de obtenção de Certidão ...
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Acórdão nº 0001956-41.2019.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DO PRIMEIRO E DA SEGUNDA APELANTE – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, PENAS-BASES DESPROPORCIONAIS, PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DA SEGUNDA APELANTE, DIREITO AO REGIME SEMIABERTO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA, REDUÇÃO DAS PENAS E
... , 01(uma) makita, 01(um)motosserra e 02 (dois) cachorros filhotes dará 9 a Fila pertencentes a vitima Helio Antonio Dalforno. [ ... ] ... Com efeito, não há direito subjetivo do réu à adoção de alguma fração específica de aumento para cada circunstância ... -
Diário do Executivo, 29-09-2022
... BARÃO (DEMAIS) ... BARÃO (DEMAIS) ... BARÃO FILHOTES ... BARÃO FILHOTES ... BARÃO PRIME (DEMAIS) ... BARÃO PRIME (DEMAIS) ... falta de objetivo a perseguir na esfera disciplinar, e adoção de medidas ... administrativas ... 28 1695474 - 1 ... Secretaria de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... à vida. Isso implica na adoção de medidas que desafoguem as unidades de ... emergência e no compromisso ... Foram entregues ... 2287 filhotes e animais juvenis em situação de risco, machucados ou órfãos e tiveram ...
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Acórdão Nº 0500005-57.2016.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-07-2018
Apelação Criminal.Estelionato. Prova da autoria e da materialidade. Argumento de ausência de provas afastado. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas, mantendo-se a Sentença que o condenou.- A incidência do
... "Tenho uma cadela paulista. Ela teve três filhotes. Eu e meu ... marido resolvemos vender alguns. Um cunhado do acusado ... ... que sua adoção indiscriminada constitua verdadeiro incentivo ... à prática de pequenos ... -
Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
... Pecuária e Pesca do Estado de Pernambuco no sentido de adoção de providências, com vistas viabilidade de Asfaltamento e ... o abandono de filhotes: animais abandonados, além de sofrerem com fome e frio, podem gerar ...
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Acordao N° 1677149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal. Processo penal. Agravo em execução. Continuidade delitiva. Ausência de requisitos objetivos e subjetivo. Reiteração criminosa. 1. É firme a jurisprudência dos tribunais superiores no sentido de que, para a caracterização da continuidade delitiva prevista no art. 71, caput, do código penal, é imprescindível o preenchimento dos requisitos de ordem objetiva - mesmas condições de tempo, lugar...
... Nesse sentido, a jurisprudência do eg. TJDFT entende ... pela adoção da teoria mista, na qual a ausência de unidade desígnios inviabiliza o ... claramente a habitualidade criminosa da sentenciada em comprar filhotes de cachorro com cheques ... sem fundos, mas sem qualquer vínculo entre as ... -
Acordao N° 1265176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito processual civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de conhecimento. Fato do serviço. Transporte aéreo doméstico de animal. Falha na prestação do serviço. Óbito. Responsabilidade objetiva. Aplicação do código de defesa do consumidor. Mitigação da teoria finalista. Danos materiais e morais. Indenização. Quantum mantido. 1. Tratando-se de voo doméstico, deve prevalecer o que dispõe
... filhotes saudáveis e sequer há informação de que os valores pleiteados e ... § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas ... § 3° O fornecedor de serviços só não será ... -
Acórdão Nº 0014064-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO INICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANIMAIS. APREENSÃO E ENTREGA DE CÃES AO DEPOSITÁRIO AGRAVANTE, PRESIDENTE DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG, POR SUPOSTOS MAUS-TRATOS NO CANIL. PECULIARIDADE...
... condição de fiel depositário, além de possíveis filhotes dos animais ... apreendidos ... A Agravada afirmou que na data de 16 de ... facilitando a adoção. A área de lazer é um espaço telado de no ... mínimo 4 m² por cão. O ... -
Acórdão Nº 0014064-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO INICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANIMAIS. APREENSÃO E ENTREGA DE CÃES AO DEPOSITÁRIO AGRAVANTE, PRESIDENTE DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG, POR SUPOSTOS MAUS-TRATOS NO CANIL. PECULIARIDADE...
... condição de fiel depositário, além de possíveis filhotes dos animais ... apreendidos ... A Agravada afirmou que na data de 16 de ... facilitando a adoção. A área de lazer é um espaço telado de no ... mínimo 4 m² por cão. O ... -
Acórdão Nº 0300744-67.2015.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL. 1. Incumbe ao ente municipal a adoção de medidas eficientes tendentes a reduzir riscos à população, preservar a saúde dos animais e realizar o controle da reprodução e das zoonoses de cães e gatos errantes. 2. No caso, o...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Classe : INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] ... INVENTARIANTE: MARIA LUISA CAMINHA ... que a cachorrinha Pandora está viva, e que, inclusive, teve dois filhotes ...
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Iguaí - Vara cível
... e oitenta reais e noventa e nove centavos); um Perfume Pet Clean Filhotes 120ml no valor de R$ 11,69 (onze reais e sessenta e nove centavos); e uma ... adoção da prática não satisfatória e abusiva da Ré, configurando-se, ...
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Decisão Monocrática nº 51539047620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-09-2022
AGRAVO INTERNO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O artigo 932, inc. III, do CPC, dispõe que: "Incumbe ao relator: ...III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida." 2. Caso em que o agravo interno foi...
... , dentre outros fundamentos, que não houve a análise e adoção de métodos de renda, comparativo direto de dados de mercado e método ... DE RECURSOS DE RECURSOS OU – COMO SE DIZ NA GÍRIA – “FILHOTES DE RECURSOS”, O QUE VIOLA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL ... -
Acórdão nº 70084519172 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PRELIMINAR. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. HABITUALIDADE CRIMINOSA. Reconhecimento da habitualidade criminosa que afasta a incidência do benefício do crime continuado. Preliminar defensiva rechaçada. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO DESACOLHIDO. Elementos de...
... Adoção do sistema do livre convencimento motivado e da persuasão racional que ... o mandado de prisão, os policiais teriam quebrado ovos e matado filhotes das aves. No outro dia, foi colocado um anúncio na rádio para ?quem ... -
LICITAções - SAÚDE
... no Cadin e adoção de medidas judiciais cabíveis ... PROCESSO: 6018.2020/0047274-7 ... SEI ... RAÇÃO SECA PARA CÃES FILHOTES SUPER PREMIUM Ração ... seca tipo Super Premium para cães filhotes de ...
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Decisão Monocrática nº 50472116820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 19-05-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO. É INADMISSÍVEL O RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM CARÁTER PRECÁRIO, NÃO DEFINITIVA, QUE EXAMINA PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA OBJETO DO RECURSO. ART. 932, INCISO II, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ça jurídica, o que pressupõe, ao fim e ao cabo, que se evite a adoção de decisões contraditórias. ... Neste sentido, inclusive, o Código ... de recursos de recursos ou – como se diz na gíria – “filhotes de recursos”, o que viola o princípio constitucional da razoável ... -
Decisão Monocrática nº 50537886220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. DESCABIMENTO. É INADMISSÍVEL O RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM CARÁTER PRECÁRIO, NÃO DEFINITIVA, QUE EXAMINA PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA OBJETO DO RECURSO. ART. 932, INCISO II, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ça jurídica, o que pressupõe, ao fim e ao cabo, que se evite a adoção de decisões contraditórias. ... Neste sentido, inclusive, o Código ... de recursos de recursos ou – como se diz na gíria – “filhotes de recursos”, o que viola o princípio constitucional da razoável ... -
A semana
... Sábado, dia 1º ... Feirinha de adoção ... Hoje, das 9h às 16h, o Gapa realiza mais uma feirinha de adoções, om cães e gatos, filhotes e adultos, no estacionamento do Hipermercado EXTRA de Itaipava (Estrada ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... RESPONSABILIDADE FISCAL ... No que tange a adoção das providências disciplinadas ... pelo artigo 16, da Lei Complementar ... Descrição: RACAO PARA CAES FILHOTES DE GRANDE ... Especificação Técnica: RACAO PARA CAO, RACAO PARA ...
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Acordão nº 0001058-81.2010.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... Adoção, na espécie, o contido na Súmula nº 11 da Jurisprudência deste ... animais e recolhimento de fezes depositadas em jornais dos cães filhotes ... Embora se constate que havia a prática de eutanásia em animais ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... tram na fila para adoção funcionarem como famílias ... acolhedoras e dá prioridade destas mesmas ... formem em fábricas de filhotes. Um número elevado de crias, ... além de causar danos à saúde da ...