adoção de filhotes
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Decisão Monocrática nº 50472116820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 19-05-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO. É INADMISSÍVEL O RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM CARÁTER PRECÁRIO, NÃO DEFINITIVA, QUE EXAMINA PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA OBJETO DO RECURSO. ART. 932, INCISO II, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ça jurídica, o que pressupõe, ao fim e ao cabo, que se evite a adoção de decisões contraditórias. ... Neste sentido, inclusive, o Código ... de recursos de recursos ou – como se diz na gíria – “filhotes de recursos”, o que viola o princípio constitucional da razoável ... -
Decisão Monocrática nº 50537886220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. DESCABIMENTO. É INADMISSÍVEL O RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM CARÁTER PRECÁRIO, NÃO DEFINITIVA, QUE EXAMINA PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA OBJETO DO RECURSO. ART. 932, INCISO II, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ça jurídica, o que pressupõe, ao fim e ao cabo, que se evite a adoção de decisões contraditórias. ... Neste sentido, inclusive, o Código ... de recursos de recursos ou – como se diz na gíria – “filhotes de recursos”, o que viola o princípio constitucional da razoável ... -
A semana
... Sábado, dia 1º ... Feirinha de adoção ... Hoje, das 9h às 16h, o Gapa realiza mais uma feirinha de adoções, om cães e gatos, filhotes e adultos, no estacionamento do Hipermercado EXTRA de Itaipava (Estrada ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... RESPONSABILIDADE FISCAL ... No que tange a adoção das providências disciplinadas ... pelo artigo 16, da Lei Complementar ... Descrição: RACAO PARA CAES FILHOTES DE GRANDE ... Especificação Técnica: RACAO PARA CAO, RACAO PARA ...
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Acordão nº 0001058-81.2010.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... Adoção, na espécie, o contido na Súmula nº 11 da Jurisprudência deste ... animais e recolhimento de fezes depositadas em jornais dos cães filhotes ... Embora se constate que havia a prática de eutanásia em animais ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... tram na fila para adoção funcionarem como famílias ... acolhedoras e dá prioridade destas mesmas ... formem em fábricas de filhotes. Um número elevado de crias, ... além de causar danos à saúde da ...
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Decisao Nº 0500800-71.2019.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-12-2020
... , que bateu nele, ameaçou sua esposa e ainda matou quatro filhotes de cachorro que o casal possuía. Que não sabe informar sobre o ... Tem-se, então, a adoção" do critério da cumulação ... Pensamos que, na hipótese de incid\xC3" ...
- Parque centenário
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Acórdão Nº 0900042-19.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - BEM-ESTAR ANIMAL - POLÍTICA PÚBLICA INSUFICIENTE - INTERVENÇÃO JURISDICIONAL - ENVERGADURA CONSTITUCIONAL - INVESTIMENTOS ACEITÁVEIS - PARCIAL AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. 1. É possível decisão judicial que implique a imposição de obrigação de fazer por parte da Administração. Mas essa não pode ser a regra. A separação de Poderes propicia que as políticas públicas...
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Propriedade viva: Um novo status para os animais dentro do sistema jurídico
Este artigo desenvolve a legitimidade de que os animais não-humanos podem possuir e exercer direitos legais. Esta proposta é apoiada pelo fato de que o sistema jurídico já abriga um número de leis que defendem os interesses dos animais como nossas leis penais anti- crueldade e as ‘civil trust laws’. Para tornar um pacote mais coerente de todos os animais relacionados com questões de política...
... viriam a ser reconhecidos pela lei, através da adoção de leis anti-‐‑crueldade, antes do status de ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0005354-22.2019.8.19.0006 (Cível), 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA GENITORA DOS MENORES (ATUALMENTE COM 16, 12 E 10 ANOS) E DE SEU COMPANHEIRO. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DA TUTELA QUE DECRETOU A PERDA DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO À 1ª. RÉ, GENITORA, E CONDENAÇÃO DE...
... Sofia explicou ... que gostaria de ter uma caixa com quatro filhotes de cachorro, destacando que o ... maior deles estava muito doente e a mãe ... “Dê-se vista ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis em ... relação ao exercício da guarda unilateral ... -
LICITAções - SAÚDE
... (Sei 067267117), para fazer constar: Onde se Lê: “ ... b) ... Adoção do novo cronograma físico financeiro de Permanência, ... constante ... Versão: BOBDOG PREMIUM ESPECIAL FILHOTES Descrição De- ... talhada do Objeto Ofertado: Ração seca tipo Super ...
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Acórdão nº 50003390720188210122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO. SUBTRAÇÃO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL DE PRODUÇÃO. ABIGEATO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRIVILÉGIO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PROVA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. Os três réus foram...
... LEADING CASE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 102.490/SP. ADOÇÃO DA TEORIA DA APPREHENSIO (OU AMOTIO). PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA E ... élico, diante da quantidade de animais subtraídos (4 adultos e 2 filhotes) e ausente a comprovação das condições necessárias ao seu ... -
Enriquecimento ambiental, privação social e manipulação neonatal
Muitos estudos têm demonstrado os efeitos do enriquecimento ambiental, privação social e manipulação neonatal sobre o desenvolvimento do comportamento e aquisição de habilidades cognitivas. De fato, as intervenções precoces podem afetar a sociabilidade, aprendizagem, desenvolvimento físico e neurogênese em algumas espécies de roedores. A despeito das dificuldades metodológicas nos procedimentos...
... níveis de cuidado materno – avaliado através da limpeza de filhotes e da permanência em agachamento sobre a ninhada exibem, posteriormente, ... de pesquisas sobre comportamento e fisiologia animal, já que a adoção inadequada de critérios antropomórficos é mais propensa a gerar ... -
Buscando um lar
Fofuras. Dupla para adoção ... divulgação/gapa ... Neste sábado, das 9h às 16h, lindos cães e ... Estarão disponíveis animais filhotes e adultos que já passaram por revisão veterinária, estão vacinados, ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... de 2022 3 - Kg 5592054 25.300 R$21,74 2 Ração tipo seca cães filhotes (Marca: Royal Canin Maxi Junior modelo A) 3 - Kg 5652650 13.200 R$21,74 ... comunicar ao superior hierárquico, em tempo hábil para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões ou providências ...
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Plenário
... , até dois animais podem ser colocados juntos nos con- tainers; filhotes podem ser transportados em conjunto, em número proporcional ao tamanho e ... que visitantes atirem objetos ou alimentos ao seu alcance, sem a adoção das medidas preventivas cabíveis; X - oferecer alimento sem autorização ...
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SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
... e aguardar até que os filhotes voem e abandonem o ninho por ... conta própria, para retornar as ... entidades que promovam ações de adoção e castração; ... * Não realizar eventos de adoção de animais de ...
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Acórdão Nº 0002741-24.2016.8.16.00046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-04-2023
REEXAME NECESSÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – MULTA APLICADA PELO PROCON/PR – PROPAGANDA ENGANOSA – INFRAÇÃO AS NORMAS CONSUMERISTAS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – BIS IN IDEM – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS POR ÓRGÃOS ESTADUAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ESTADOS DISTINTOS – COMPETÊNCIA CONCORRENTE – APLICAÇÃO DA MULTA EM RAZÃO DO MESMO FATO GERADOR – IMPOSSIBILIDADE
... consumidor decorrente da propaganda enganosa da promoção “Filhotes” ... Ainda que o PROCON do Estado do Paraná também tenha atribuição ... VI - representar ao Ministério Público competente para fins de adoção de medidas processuais ... no âmbito de suas atribuições; ... VII - ... -
Decisão Monocrática nº 51703774020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 06-10-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO PRECÁRIA DO RELATOR QUE ANALISA PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU DE EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO. 1. Seja pela interpretação sistemática, seja pela necessária interpretação constitucional, com base no princípio da razoável duração do processo (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal), não se pode conceber tenha...
... obrigação, para ampliar sua garantia, como decorrência da adoção da tese da solidariedade pelo dever geral de prestar saúde; iv) Se o ... de recursos de recursos ou – como se diz na gíria – “filhotes de recursos”, o que viola o princípio constitucional da razoável ... -
Expediente - EMENDAS
... de 2023, a seguinte redação: ... “VII – o estímulo à adoção, criação e posse responsáveis.” ... JUSTIFICATIVA ... Acredita-se que ... eventuais filhotes do mesmo ... A necessidade de regulamentar os criadores habituais e ...
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Acórdãos nº 0003045-79.2018.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2019
N/A (TJSP; Apelação Criminal 0003045-79.2018.8.26.0196; Relator (a): Paulo Rossi; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Franca - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 09/10/2019; Data de Registro: 15/10/2019)
... ,00 (duzentos reais) em moeda corrente, dois filhotes de cachorro ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO ... e a primariedade do réu, não há falar em adoção do regime inicial fechado para o cumprimento da pena ... -
Acordao N° 1397721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito penal. Apelação criminal do mpdft. Ameaça. Lesão corporal. Companheira. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Autoria e materialidade demonstradas por meio de prova idônea. Lesões corporais recíprocas e legítima defesa não configuradas. Condenação. Apelação ministerial conhecida e provida. 1. Quando o conjunto probatório demonstra a materialidade e a autoria dos crimes de lesão...
... que quando os filhotes da cadela da vítima nascerem irá arremessá-los contra a parede ... ão social e cultural que, enquanto existente no país, legitima a adoção de legislação ... compensatória a promover a igualdade material, sem ... -
Acordao N° 1338931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Civil. Administrativo e processual civiil. Ação de obrigação de fazer. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Nulidade de auto de infração expedido pelo ibram. Posse de animal silvestre da especie amazona aestiva (papagaio-verdadeiro) sem autorização dos órgãos competentes. Manutenção em ambiente doméstico. Espécie mantida na residência da parte autora há mais de 20 (vinte) anos....
... adoção de providências tendentes a proteger a fauna brasileira, o princípio da ... seu habitat natural ele se reproduziria e produziria centenas de filhotes. Estima-se que em 20 anos ... um papagaio produza 664 filhotes. Apesar de ...