adoção de gatos
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Acordao N° 1635061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Civil. Contrato verbal de prestação de serviços de cuidado de animal de estimação e limpeza de apartamento. Ausência de comprovação dos fatos articulados pela requerente: não evidenciado o valor acordado à prestação do serviço. Danos materiais não comprovados. Inocorrência de afetação aos direitos inerentes da personalidade. Dano extrapatrimonial não configurado. Recurso improvido. I. Eis os...
... de animais de estimação (gatos) e de limpeza de apartamento da parte requerida, por R$ 400,00; (b) ... da boa-fé objetiva impõe às partes da relação contratual a adoção de ... postura que guarde conformidade com os padrões sociais de ética, ... - Primeira cadela resgatada do mercado de carne chinês desde a pandemia vive ‘vida de pet’ no Reino Unido
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... 10 Não é novidade, portanto, a ideia de que gatos e cães façam parte de um núcleo familiar. A relação entre o homem e ... sua inserção no mundo pet e que este seja um ótimo candidato a adoção por uma família responsável. Na ausência de políticas públicas ... -
EXTRATO DE FOMENTO
... de ações para o acolhimento, tratamento e incentivo à adoção de animais domésticos (cães e gatos), no âmbito do município de ...
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Ato de crueldade ou de maus tratos contra animais: um crime ambiental
Este artigo tem por finalidade analisar a questão ambiental calcada no aspecto da crueldade contra animais, que têm, em virtude da Constituição Federal e de leis especiais, o direito de não sofrer maus-tratos nem tratamento cruel, nem mesmo em manifestações culturais populares, por terem senciência e dignidade
... intervenção cirúrgica desnecessária como retirada de unhas de gatos, corte de orelha ou de cauda de cães para atingir um padrão de beleza; ... ex. pitbull) e de adoção ... O Estado de São Paulo facilita, por meio de normas, o ... -
A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito
Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador que o processo confere às relações sociais. O processo constrói uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo animais, a domesticar as forças da natureza por meio do sistema jurídico. Tais julgamentos,...
... 1. introdução ... Em “O grande massacre dos gatos e outros relatos da história cultural francesa”, de Robert Darton ... ão a respeito da necessidade da posse responsável de animais, da adoção", da vacinação periódica e controle de zoonoses através de esterilizaç\xC3" ... -
Adoção com novidade
... ção de Implementação dos Direitos dos Animais (Anida) neste sábado, na Praça General Osório, em Ipanema, terá uma novidade: os cães e gatos adotados receberão uma plaquinha de identificação. Continuará a ser necessário, porém, a apresentação de documento de identidade e ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... a reprodução, criação, comércio, circulação, transporte e adoção de cães, gatos e outros animais de companhia, no âmbito do Município de ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Reabertura - Obedecendo os pronunciamentos de prevenção e adoção de medidas de enfrentamento ... à pandemia, para a retomada gradual e ... contemplando 101 animais-entre cães e gatos, além de duas campanhas de vacinação espécie- ... específica, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... como o acompanhamento e suporte logístico para os eventos de adoção de cães e gatos provenientes do atendimento das demandas recebidas pela ...
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Última chance do ano
Outra fofura. O irmão pretinho também vai estar disponível para adoção ... Meigo. O filhote de olhos claros é um dos que estarão na feira ... A ONG levará um lindo lote de cães e gatos para adoção, todos vacinados, vermifugados e castrados ou com garantia ...
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SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
... ção programada de cães e gatos, registro de animais e adoção ... responsável; ... II - supervisionar ...
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Acórdão Nº 5019473-86.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA O CONTROLE DE ZOONOSES E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. QUESTÃO ACOMPANHADA PELO PARQUET. ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS COMPROVADA PELO REQUERIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdãos nº 0002580-79.2015.8.26.0615 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... um programa permanente de controle reprodutivo de cães e gatos, bem como o recolhimento de animais abandonados a um Centro ... para que sejam vacinados, castrados e expostos para adoção". Afirmou o “Parquet”, na inicial, que a Associação de Proteç\xC3" ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 28/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-01-2020
- Estímulo ao cuidado com cães e gatos
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Acórdão nº 1.0000.22.287745-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COPASA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA - MEDIDA NECESSÁRIA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA AS FALHAS DO SERVIÇO PRESTADO 1. Constatadas falhas na prestação do serviço de abastecimento de água pela COPASA no Município de Rio Piracicaba, e considerando-se a...
- Decisão monocrática Nº 0807190-32.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 30-06-2021
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AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2020
... AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E EXECUTORA NO CANIL MUNICIPAL (CÃES E GATOS) A FIM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARA A ADMINISTRAÇÃO, DE RECOLHA DE ... , ABRIGO, VACINAÇÃO, CASTRAÇÃO, EXECUÇÃO DE CAMPANHAS DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS, REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES EM BAIRROS COM ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053689-27.2018.8.19.0000 (Criminal), 06-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE EVENTO DA PREFEITURA ABERTO AO PÚBLICO ¿EXPO ARARUAMA 2018¿ (REALIZADA DE 27 A 30 DE SETEMBRO DE 2018) E DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N.º 5/2018 DEFLAGRADA PELO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DA REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS N.º 229052-5/18. DECISÃO AGRAVADA QUE...
... de seus cachês, mas também concursos (fls. 337) e feira de ... adoção de cães e gatos (fls. 338). Tem-se pois indício de que ... o evento traz ... -
Perfeitura do Recife
... Dispõe sobre a criação do "Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos" no município do Recife e dá outras providências ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... seu argumento são (a) entre humanos e animais domésticos - aves, gatos, cachorros, bovinos, suínos, entre outros; (b) entre humanos e animais ... Nesse sentido, para essa parcela do movimento, a adoção de políticas educacionais é medida impositiva e legislações protetivas ... -
Decisão monocrática Nº 1430157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2023
... - MEIO AMBIENTE E SAÚDE PÚBLICA - CONTROLE E PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS ABANDONADOS - LEI ESTADUAL 21.97012016 - INTERVENÇÃO DO PODER ... 5. Realizar campanhas de adoção dos animais recolhidos, depois de tratados, vacinados, vermifugados e ...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 22/2023 I - PARTES : Es
... carnívoros domésticos (cães e gatos com tutores, errantes, asselvajados e comunitários) e ... e rastreamento nos carnívoros domésticos e encaminhamento para adoção entre outras possíveis ... ações. III - VALOR: R$ 48.000,00. IV - ...