advertencia trabalhista
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... íduo a ingressar em juízo (falamos do juízo civil e do trabalhista e, especialmente, deste) radica na obtenção de um provimento que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000122-20.2012.5.06.0351), 23-08-2012
EMENTA: AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. ADVERTÊNCIA ANTERIOR. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ART. 844, DA CLT, E OJ Nº. 74, DA SDI-I, DO C. TST. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DAS QUESTÕES RECURSAIS. I - A falta de comparecimento da reclamada à sessão de audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Tal matéria, aliás, já foi pacíficada...
... á s, j á foi pac í ficada no â mbito da Corte Superior Trabalhista, conforme intelig ê ncia da OJ n º ... 74 da SDI-I, segundo a qual: ... -
Acórdão Nº 0307778-42.2018.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
... Na comarca de Brusque, Clemildo Costa Brandao ajuizou ao trabalhista com pedido de reintegrao contra Municpio. luz dos princpios daeconomia e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11003-27.2020.5.15.0092)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTADO DE SÃO PAULO. LEI Nº 13.467/2017 PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - O Relator do RE 1.298.647 no STF, Ministro Nunes Marques, indeferiu o pedido de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o...
... empregado por parte da empresa contratada, pois nem toda verba trabalhista lhe foi paga ... Outrossim, ... também comprovada a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12165-73.2016.5.15.0132)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. A controvérsia enseja a transcendência jurídica do recurso, nos termos do...
... cumprimento da legislação trabalhista por parte da 1ª reclamada enquanto esta lhe prestara ... os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100400-25.2019.5.01.0221)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. SEGUNDA RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICONAL. 1 -
... questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência econômica ... -
Dispensas discriminatórias
... A empresa em compliance trabalhista, em conformidade com a norma trabalhista e constitucional, que atua ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... juslaboral da proteção e os impactos negativos da reforma trabalhista para a tutela labor-ambiental. Por fim, enfocou-se, no contexto da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000560-51.2016.5.07.0004), 2018-02-21
... em virtude de apenas 6 (seis) faltas durante toda a relação trabalhista de quase um ano e meio de existência" (fl. 212). Acrescenta que o ...
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Aplicação de penalidades
104 Manual do Preposto Trabalhista ... dição impede que este empregado possa ser indicado como paradigma ...
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Acórdão Nº 5032505-50.2023.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 27-02-2024
... matar a vítima em represália à advertência de caráter trabalhista que dela recebera (por descumprimento imotivado de determinação por ela ...
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Aplicação da nova lei no tempo
... Importante ressaltar, contudo, que na seara trabalhista" a questão deve ser analisada sob perspectiva diversa da ideia subjacente \xC3" ...
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Acórdão Nº 63522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE NA ADPF 324/DF. ADERÊNCIA ESTRITA. SÓCIO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO IMPROVIDO. I - O Supremo...
... firmada pela jurisprudência trabalhista ... II - Existência de afronta à autoridade da decisão proferida na ... -
Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... envolvam aeronautas são regidas pelo disposto na legislação trabalhista, na Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, e nas convenções e nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10340-80.2020.5.03.0070)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. HORA EXTRA Fica prejudicada a análise da transcendência quando a matéria do recurso de revista não foi recebida no despacho proferido pelo TRT e a parte não interpõe agravo de instrumento
... questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência econômica ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 134-30.2016.5.05.0025)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . CARACTERIZADA. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA
... interpretação da legislação trabalhista, tampouco de decisão proferida de forma dissonante ... da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000112-61.2014.5.07.0000), 2014-08-19
... constitui ilegalidade ou arbitrariedade o fato de o Magistrado Trabalhista advertir o jurisdicionado sobre as consequências de seus atos, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.281056-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. TRANSAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PURO. DEVER DE INDENIZAR. - Para a apuração da responsabilidade objetiva, basta a existência de dano e...
... que s tomou conhecimento da situao aps receber uma advertncia trabalhista. Insurge-se diante da cobrana e negativao de seu nome, por uma dvida ... -
Acórdão nº 1.0000.22.281056-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. TRANSAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PURO. DEVER DE INDENIZAR. - Para a apuração da responsabilidade objetiva, basta a existência de dano e...
... que s tomou conhecimento da situao aps receber uma advertncia trabalhista. Insurge-se diante da cobrana e negativao de seu nome, por uma dvida ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Pari passu ao desenvolvimento tecnológico, a jurisprudência trabalhista também evoluiu para entender que a submissão a controle de jornada, ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001234-09.2022.5.00.0000)
... conseguinte, a decisão proferida nos autos da reclamação trabalhista processo ATOrd-0100050-03.2022.5.01.0263, mediante a qual se determinou a ...
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Acórdão Nº 0000462-42.2021.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 20-03-2023
... MEDEIROS NOGUEIRA) ... APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - MOTORISTA NOMEADO ... PELO MUNICÍPIO QUE EXERCE, EM PARALELO, FUNÇÕES ...
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Acórdão Nº 63522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... entre atividade-fim e ... atividade-meio ... jurisprudência trabalhista ... II - Existência de afronta à autoridade da decisão proferida ...
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Decisão monocrática Nº 63522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... de natureza civil e afastada a configuração de vínculo trabalhista.” (ADC 48/DF e ADI 3.961/DF, julgadas em conjunto, Rel. Min. Luís ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100239-12.2021.5.01.0070)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... , essa punição não tem relação com a presente reclamação trabalhista, que envolve ... direitos rescisórios, cujo término contratual ...