advogado assinatura do ordinario recurso sem
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ordinário; 13 b) a impossibilidade jurídica de se deferir ... rés para apresentar contrarrazões ao recurso dos autores. III. Firmado pelo acórdão que as ... forte pressão exercida quando da assinatura da avença por propaganda exagerada e ... Nulidade processual. Autora e advogado não intimados para audiência. Ausência de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... APELANTE: WESLEY SILVERIO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO ... FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS: Trata-se de recurso de Apelao interposto pelo acusado WESLEY SILVERIO ... 17 de fevereiro de 2020 (data de sua assinatura eletrnica), oriunda do MM. Juzo da 3 Vara Federal ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dificilmente consegue pagar a um bom advogado, não conhece as regras processuais, e tem maior ... 841 da CLT); ... d) recurso por simples petição (art. 899 da CLT); ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001). Renato de Lacerda ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... Exame de Ordem para sua inscrição como advogado, embora pretenda fazê-lo em breve. Por ora, ... (A) Cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao Conselho ... (B) A assinatura do acordo de leniência está condicionada à ... conhecido, na medida em que o recurso ordinário é que se mostra cabível no caso em tela ...
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Artigos 770 a 790-B
... reconvenção, laudo pericial, sentença, recurso e penhora ... Termo processual é a ... em lei; ex: 8 dias para o recurso ordinário), judiciais (fixados pelo juiz; ex: prazo de 10 ... , caso em que se justifica a assinatura a rogo, na presença de 2 testemunhas. É ... por qualquer computador para qualquer advogado, com a assinatura digital ... Art. 774 - Salvo ...
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Acordão nº (RO)0026100-57.2009.5.06.0010 (00261.2009.010.06.00.0) de 1º Turma, 12 de Enero de 2010
... Vistos etc ... Recurso Ordinário interposto por COMPANHIA PERNAMBUCANA ... Na verdade, eventual ausência de assinatura ou de comprovação de depósito das ... , assinado pela parte, habilita o advogado ...
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Acordão nº (RO)0014200-77.2009.5.06.0010 (00142.2009.010.06.00.8) de 1º Turma, 12 de Enero de 2010
... Vistos etc ... Recurso Ordinário interposto por COMPANHIA PERNAMBUCANA ... Na verdade, eventual ausência de assinatura ou de comprovação de depósito das ... , assinado pela parte, habilita o advogado ...
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Coordenadores e autores
... É também advogado desde o ano de 2000 e foi procurador do ... (A) Cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao Conselho ... (B) A assinatura do acordo de leniência está condicionada à ... conhecido, na medida em que o recurso ordinário é que se mostra cabível no caso em tela ...
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Da Penhora
... , este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente ... § 3º ... Auto de penhora e depósito — Assinatura do depositário fiel. O art. 665 do CPC enumera ... Agravo provido para determinar o exame do recurso de revista em face de ofensa ao art. 5º, XXII, ... sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário (art. 467 do CPC). Acolher a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 496 diz quais são as espécies ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895, da CLT), embargos de declaração ... , não bastando a dúvida subjetiva do advogado sobre qual o recurso cabível. Há a dúvida ... válidos os cartões de ponto sem assinatura e pela ausência da produção de prova pelo ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... ATRIBUIÇÃO DO JUÍZO HOMOLOGATÓRIO. RECURSO INTERNO DESPROVIDO. 1. O juízo que homologa o ... para o pagamento de honorários de advogado; (ii) mensagem de texto enviada por Andrea Neves ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI ... no dia 12/04/2016 e na própria assinatura do convênio firmado em 28/04/2016, incidindo, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 452-74.2013.5.23.0006)
... Advogado :Dr. Valfran Miguel dos Anjos ... a qual foi denegado seguimento ao recurso de revista ... questão levantada em sede de recurso ordinário a respeito da ausência de isenção de ânimo ... de Trabalho e Averiguação (vide assinatura na página 1 do Id 619162, emitindo juízo ...
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Remuneração do primeiro advogado da causa
... Ag. de Instrumento em Rec. Ordinário em Ação Rescisória n ... I – Agravo de Instrumento em Recurso ordinário em ação rescisória. Honorários ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... DELAÍDE MIRANDA ...
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Direito processual penal
... , e emitido mediante falsificação de assinatura do titular da conta, configura o estelionato em ... mesmo após a extinção do mandato.iv - recurso conhecido e provido por ambos os fundamentos, ... o direito de defesa, a ser realizado por advogado constituído ou defensor público nomeado ... Data: ... , entendendo cabível ao legislador ordinário reconhecer a maior gravidade dos crimes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001029-08.2018.5.06.0020), 05-06-2019
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 372 DO TST. Na hipótese, restou evidenciado que o autor exerceu função gerencial/confiança por mais de 10 anos. No entanto, sua reversão ao cargo anteriormente exercido ocorreu após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 que acrescentou o §2º, ao art. 468, da CLT, o qual prevê que a reversão do trabalhador ocupante de função de confiança ao cargo efetivo,
... Recurso provido para julgar a reclamação improcedente. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ordinário interposto por BANCO DO BRASIL S/A., contra a ... : 29/04/2019, Tribunal Pleno, Data da assinatura: 14/05/2019) ... No mesmo sentido, cito ainda ... econômica firmada pela parte ou por seu advogado com poderes específicos (Súmula 463 do TST) ... -
Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... O agravo de petição é o recurso cabível em face das decisões do Juiz do ... , o recurso cabível será o Ordinário; se na execução, caberá o Agravo de Petição ... das despesas e dos honorários de advogado. § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria ... ção da parte ou ausente a sua assinatura. (Parágrafo inserido pela Lei n. 13.015/2014 – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001339-39.2016.5.06.0002), 12-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372 DO TST. Embora a empresa possa, no exercício do poder diretivo, reverter ao cargo efetivo o empregado ocupante de função de confiança, deve assegurar a manutenção do seu padrão financeiro, através da incorporação da gratificação de função, sob pena de violação do direito adquirido, bem como dos...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... obreiro é tempestivo e foi assinado por advogado habilitado. Custas processuais dispensadas ... ão Colegiado: Primeira Turma, Data da Assinatura: 30/05/2017, Data de Julgamento: 24/05/2017) ... -
Decisão monocrática nº 2014.04476443-91 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 03-02-2014
... MAXNEY GAVINO FERREIRA ... ADVOGADO: ... BRENDA FERNANDES BARRA E OUTROS ... CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 557, CAPUT ... MONOCR?TICA ... RELAT?RIO ... a ação foi proposta pelo rito ordinário, ... fato que permite a cumulação, vejamos: ... chaves do imóvel e a assinatura de escritura definitiva de ... compra e venda, ...
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Enunciados
... ários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição (art. 85, § 11, do ... é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos”) ... (Grupo: Ordem ... juiz de 1º grau que inadmitir recurso ordinário, no caso do art. 1.027, II, ‘b’. (Grupo: ... ízo de destino; iv) encerramento com a assinatura do árbitro ou do presidente do tribunal arbitral ...
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Direito Processual Civil
... Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido ... é o fim do prazo para a interposição de recurso" contra a sentença ... (5) A falta de citaç\xC3" ... tem mais subdivisão entre sumário e ordinário) ... Gabarito “E” (Defensor ... ção, independentemente da data de assinatura da respectiva carta ... (C) A decisão que ...
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Direito do Trabalho
... ário, Lúcio Lima contratou você, como advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista ... a sexta-feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada ... pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ... (B) O Ministério ... : incorreta, pois é cabível recurso ordinário, art. 895, II, da CLT; B: incorreta, pois nos ...
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Do processo na OAB
... Recurso conhecido e improvido." (CFOAB, 2ª Câmara, Rec ... ) caracteriza-se pela simples inércia do advogado que não toma a iniciativa de fazê-lo, no tempo ... outras provas a serem produzidas; d) a assinatura do representante ou a certificação de quem a ... "Recurso ordinário - Admissibilidade - Alegação de violação do ...