advogado assinatura do ordinario recurso sem
650629 resultados para advogado assinatura do ordinario recurso sem
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Livro II - Do processo de execução
... infundado; VII — interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório” ... ém de outras despesas e honorários de advogado ... Considerando que o CPC em vigor não ... 779/69 menciona o “recurso” ordinário ex offi cio (na verdade, remessa obrigatória) ... terceiro , à custa do devedor, pois a assinatura deste é indispensável como requisito para a ...
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Peças prático-profissionais
... Melodia procura você, na condição de advogado(a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da ... ão financeira é periclitante, e não tem recurso financeiro para ajuizar a ação, caso seja ... (a) deverá apresentar um recurso ordinário por parte da sociedade empresária, elaborando a ... o vício de vontade em relação à assinatura da autorização para desconto deve ser provado ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... racionalista ganham corpo por meio da assinatura de diversas Cartas de Direitos assinadas pelos ... , as cláusulas gerais são havidas como recurso" inter-pretativo — aplicativo que o legislador p\xC3" ... ção e aplicação do direito ordinário pela jurisdição e administração 176 ... Assim, ... e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. p. 33 ... SCHMITT, Carlos ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... , o réu poderá estar atuando sem advogado, de tal modo que a sanção processual prevista ... éu pretender que o procedimento seja o ordinário, por estar convencido que o valor da causa excede ... ça poderá ser impugnada por meio de recurso, oportunidade em que será lícito ao recorrente ... da audiência”, que se dá com a assinatura da ata correspondente (CLT, art. 851, § 2º) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000364-65.2013.5.06.0311), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTIFICAÇÃO. REDUÇÃO. Não havendo equívoco na valoração do conjunto probatório nem na aplicação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC (art. 373, I, do CPC/2015), e, ainda, tipificados a ilicitude do ato, a culpabilidade patronal e o nexo de causalidade, correta a condenação ao pagamento de indenização por danos...
... do Trabalho de Caruaru - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DA PARTE R É ... DANOS MORAIS ... apre ç o, o autor est á assistido por advogado particular, o que impede a condena ç ã o no ... (Firmado por assinatura ... -
Recursos para o supremo tribunal federal e para o superior tribunal de justiça
@1. Recurso" Ordinário ... @@1.1. Julgados ... Ser\xC3" ... , é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos ... • STJ, ... Nome e assinatura do advogado ... OAB/ ... nº ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos; ... II - recurso ordinário; ... III - recurso de revista; ... 120: assinatura); b.3) Adequação (CPC/39, 800/810: ... 10) Falecimento da parte ou do seu advogado no prazo recursal: Diz o art. 1.004, do CPC/15, ...
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Acordão nº (RO)0000753-24.2010.5.06.0192 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
A subscrição dos embargos declaratórios pela representante do embargante constitui pressuposto de admissibilidade, cuja incúria traz, como consequência, a declaração da inexistência jurídica do ato processual que se pretende executar. O prazo legal para interposição de recurso (gênero no qual se incluem os embargos declaratórios) é fatal e peremptório. Assim, a concessão de prazo ao advogado para
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... APELANTE(S): UNIÃO ... ADVOGADO(A) DA UNIÃO: LUIZ MUNIZ DA SILVA NETO ... "[1] ... A União interpôs Recurso de Apelação , pugnando pela reforma da ... Trata-se de ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada proposta em face ... Data e hora da assinatura ... -
Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ... ASSINATURA (LEI N. 12.485/2011). SERVIÇO DE ACESSO ... legislador ordinário fixar regimes distintos, desde que, em ... de 29/04/2022) ... Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO ... GERAL ...
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A Indicação do Valor do Pedido como Requisito da Petição Inicial Trabalhista
... à petição inicial do procedimento ordinário: a indicação do valor do pedido ... O ... d) pedido; ... f) assinatura do reclamante ou de seu representante ... Caso o advogado do demandante não desejasse apresentar o valor ... de limite para a condenação: [ ... ] RECURSO DE REVISTA. LIMITES DA CONDENAÇÃO. 1. A Turma ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 1.620/10, para autenticação e assinatura das transações de geração, quitação e ... Ministro Ricardo Lewandowski lançada no Recurso Extraordinário n. 589.998, julgado em 20.3.2013, ... maior advertiu o legislador menor (o ordinário) de que a indenização acima referida seria a ... formação de quadrilha, na presença do advogado das Reclamadas, que nada fez para defender o ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... verdade é que esse instituto não é um recurso , mas uma ação constitucional, de natureza ... para o réu que não puder pagar um advogado ... Outro caso típico de nulidade do ... ção do habeas corpus contenha a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando ... á competente para julgar, em recurso ordinário , os habeas corpus decididos em única ...
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Decisão monocrática Nº 208011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL ... nome do apelante e o nome abreviado do advogado, o que atrai a nulidade, por desrespeitar a ... , e o nome do advogado escrito como na assinatura do presente recurso ordinário (fl. 19, e-doc ...
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Artigos 893 a 910
... 861, de 13.10.1949) ... II - recurso ordinário; (Redação dada pela Lei n. 861, de ... É mesmo recomendável que o advogado não justifique seu protesto, por exemplo, no ... ção da parte ou ausente a sua assinatura ... É controversa a natureza jurídica dos ...
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nº 2006.01.00.023451-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Octubre de 2007
... ADVOGADO: JACINTO GOMES DAS NEVES ... AGRAVO REGIMENTAL ... ; que houve ilegal e estranha admissão de recurso intempestivo pela empresa Servi San Vigilância e ... ser analisadas e dirimidas no recurso ordinário, porquanto a suspensão de segurança não se ... em Belo Horizonte - iniciada após assinatura de contrato firmado posteriormente ao término da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001761-39.2015.5.06.0005), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO REAL. CONTRAPROVA. IMPOSSIBILIDADE. A relação de emprego se configura quando estiverem reunidos os pressupostos dos artigos 2º e 3º da CLT. Para a caracterização do vínculo empregatício, é necessária a presença de elementos fundamentais, quais sejam: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Quando uma pessoa, de forma...
... DE LIMA RECORRIDO: FABIO JOSE DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: SEVERINO JOSE DA CUNHA ... ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO ... Pugna pela determinação de assinatura e baixa da CTPS. Postula indenização pelos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10460-86.2014.5.15.0107) 29-08-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA ... Regional deu provimento ao recurso ordinário do reclamante, pois concluiu ser devido o ... ção advinda da contratação de advogado não existe por si só, pressupõe a existência ... Firmado por assinatura ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... ordinária os seguintes recursos: ordinário (art. 895 da CLT), embargos de declaração (art ... , não bastando a dúvida subjetiva do advogado sobre qual o recurso cabível. Há a dúvida ... válidos os cartões de ponto sem assinatura e pela ausência da produção de prova pelo ...
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Dos recursos
... I embargos; ... II recurso ordinário; ... III recurso de revista; ... 120: assinatura); b.3) Adequação (CPC/39, 800/810: ... 10) falecimento da parte ou do seu advogado no prazo recursal: Diz o art. 507, do CPC, que, ...
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Legislação Complementar
... do Ministério do Trabalho a assinatura de termo de compromisso para o cumprimento da ... O Conanda se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e, em caráter extraordinário, ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... indique, no prazo de dois dias úteis, o advogado que patrocinará a causa do necessitado ... § ...