advogado assinatura do ordinario recurso sem
650677 resultados para advogado assinatura do ordinario recurso sem
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Início do processo administrativo previdenciário
... recurso contra a decisão que não acolher a alegação ... II - a assinatura a rogo na presença de duas pessoas, ... O advogado privado para declarar autenticidade dos ... habitual - Interposição de Recurso Ordinário" - Restabelecimento do benefício de auxílio-doen\xC3" ...
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Dos Procedimentos Especiais
... extinguiu a expressão “procedimento ordinário” do CPC/73, hoje denominado, no NCPC, de ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI N. 13.015/2014. A\xC3" ... ção processual por intermédio de advogado" habilitado, devidos serão os honorários advocat\xC3" ... indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante ...
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Acórdão Nº 199339 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. NÃO CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: NÃO CABIMENTO. ATO PRATICADO CONFORME A LEI VIGENTE À ÉPOCA....
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 199.339 S ÃO ... decorrente da falta de intimação do advogado dativo quanto à data de ... julgamento de agravo ... inclusive deixado a data, assinatura e número da carteira da ... Ordem dos Advogados ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... dificilmente consegue pagar a um bom advogado, não conhece as regras processuais, e tem maior ... 841 da CLT); ... d) recurso por simples petição (art. 899 da CLT); ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001). Renato de Lacerda ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... do tributo social que, na perspectiva do recurso direto, daria suporte financeiro à seguridade ... Se o legislador ordinário federal batiza de "contribuição" um tributo, a ... da Presidência da República e pelo Advogado Geral da União. Pode ser comparado ao Gabinete ... para análise do CNS antes de sua assinatura pelo Ministro da Saúde; Ademais, a Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025713120204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0802571-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior AGRAVADO: CLAUDIA MARIA LOPES GOUVEIA e outros ADVOGADO: Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO...
... INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASKEM S/A ADVOGADO: Telmo Barros Calheiros Junior AGRAVADO: ... atribuído efeito suspensivo ao presente recurso, no sentido de suspender parte da decisão ... ordinário é dado excepcionar o Duplo Grau de Jurisdição, ... Data e hora da assinatura: 20/05/2020 12:36:37 ... Identificador: ... -
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... caução pelas custas e honorários de advogado devidos no caso de ... vir a ação ser julgada ... J. A. V. J. "desistiu do recurso de apelação diante da ... Documento: 2186843 - ... legitimado ordinário desempenha o seu papel postulatório, a ... compromisso arbitral ou da assinatura do termo de arbitragem, como no curso do ... -
Acórdão Nº 0020036-23.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-05-2021
EMENTA CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária é efeito que decorre da confissão ficta. Tal presunção é relativa e, portanto, passível de ser elidida por prova em sentido contrário.
... vencido o Relator, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ quanto ao tópico ... de contestação e documentos pelo advogado do réu, ainda que este esteja ausente à ... Assinatura FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Relator ... -
Acórdão Nº 0021184-34.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA AUTORA E RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. Demonstrada a ocorrência de acidente de trabalho típico, decorrente das condições inseguras de trabalho, oferecidas pela parte ré, devida a responsabilização civil do empregador. Recurso adesivo não provido, no aspecto. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA AUTORA E RECURSO ... são aquelas que vigiam ao tempo da assinatura do contrato de trabalho, estando os direitos ... econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000569-34.2016.5.06.0103), 25-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CARACTERIZAÇÃO. O assédio sexual no ambiente de trabalho decorre da conduta irregular do empregador ou do preposto, no exercício de seu poder, que atenta contra o ambiente de trabalho saudável (que compreende não só a estrutura física da empresa como o ambiente propício à produção), ficando o empregado sujeito a constrangimentos, ameaças ou humilhaçõe
... 3ª Vara do Trabalho de Olinda/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL ... Recurso interposto tempestivamente, por advogado regularmente habilitado. Quanto a primeira ... Assistente Secretária da 2ª Turma Assinatura ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... , por seu advogado que abaixo subscreve, com endereço profissional ... indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante” ... RECURSO IMPROVIDO”. (AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 8 modelo de petição de recurso ordinário ... Alexandre Santos Sampaio ...
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Processo Civil
Ação revisional. Possibilidade de prazo complementar para o depósito. Art. 893/ CPC, I.Advogado. Execução do contrato recebimento dos honorários profissionais. Agravo regimental. Ausência de assinatura do advogado. Inexistência do recurso. Art. 544/CPC, § 1º. Cautelar. Exibição de documento caráter preparatório. Embargos de terceiro. Ilegitimidade ativa. Extinção do processo sem julgamento do...
... @Advogado. Execução do contrato recebimento dos ... @Agravo regimental. Ausência de assinatura do advogado. Inexistência do recurso. Art ... @Reintegração de posse. Rito ordinário. Art. 924/CPC ... Processo civil - ... -
Procedimentos especiais
... recurso da decisão de primeira instância será o so ordinário , sendo exigidos até mesmo o depósito recursal, ... emprego entre as partes, a presença do advogado é obrigatória (não há jus postulandi ), ... embargos à execução mesmo após a assinatura do auto de arrematação , mas desde que o faça ...
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Direito Administrativo
... Diante dessa situação, na qualidade de advogado, assinale a afirmativa que indica o procedimento ... a sociedade empresária tenha interposto recurso administrativo, o fiscal, ao verificar a ... ser acionado em sede de ação de rito ordinário; B: incorreta. As organizações sociais não ... prazos, contados da data de sua assinatura: (i) 20 dias úteis, no caso de licitação; (ii) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001462-92.2016.5.06.0016), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. EXCESSO DE JORNADA. INDENIZAÇÃO. Embora a jornada extraordinária cause cansaço ao empregado e privação das horas de convívio social e familiar, uma vez que a limitação da jornada de trabalho visa a proteger a integridade dos trabalhadores, evitando a fadiga física e psíquica, não se pode presumir a ocorrência de danos à moral do obreiro. No caso,
... EMENTA ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. EXCESSO DE ... íodo 2011/2012 não contém data nem assinatura do reclamante (fl. 1233). Logo, não faz prova do ... O advogado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000542-97.2015.5.06.0002), 04-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIGITADOR - INTERVALO PREVISTO NO ART. 72 DA CLT - Considera-se digitador, ao qual se aplica, por analogia, o disposto no art. 72 da CLT, aquele trabalhador que tem como atividade habitual e permanente a reprodução de textos ou documentos, similarmente aos datilógrafos. Não restando comprovado que o demandante exercia atividade exclusiva de digitação, não faz jus ao repouso de...
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DIGITADOR - INTERVALO PREVISTO NO ... : 28/04/2016, Primeira Turma, Data da assinatura: 05/05/2016) ". O próprio Tribunal Superior do ... consigna que o reclamante contratou advogado particular, o que desatende os requisitos ... -
Direito Processual Penal
... defesa, exigindo a participação de um advogado em todos os atos ... da persecução penal ... intimado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto pelo MP contra a decisão que tenha ... : “Habeas corpus” – Recurso ordinário – Motivação “Per relationem” – ... (B) Dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade ...
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Introdução
... ão distingue, é defeso ao legislador ordinário distinguir ... Confere, porém, ao ... Recurso de embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... ência de indicação da condição de advogado público. Critério da súmula n. 436 do TsT não ... 30) Dano moral em razão da falta de assinatura da CTPs. Para que se configure ato ilícito a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO ... seguintes peças do processo, podendo o advogado declarar a autenticidade, sob sua ... 114 DA CF. RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO CONHECIDO IMPROVIDO. I – A questão central ... o depositário, suprindo a falta de assinatura" e resguardando o bom andamento do processo execut\xC3" ...
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Recebimento dos honorários
... ência e os arbitrados pertencem ao advogado, e este possui legitimidade para cobrá-los em ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. LEGITIMIDADE ... DJe 29.08.2013) ... RECURSO ORDINÁRIO. ADVOGADO EMPREGADO. DIREITO A HONORÁRIOS ... ário para garantir essa qualidade, a assinatura de testemunhas. Este é o entendimento já ...
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Contratos em Espécie
... ção efetivar-se no momento da assinatura do contrato, porquanto deverá ser parte ... ção monetária, juros e honorários de advogado ... Porém, a restituição das arras pelo ... 2. Recurso especial provido. (REsp 1216568/MG, Rel. Ministro ... , o uso de outro procedimento, senão o ordinário, em fase da cogência da norma - § 2º do art ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. A Colenda Corte ... em que a parte está sem assistência de advogado. Nessa situação, deverá presenciar o ... final de um texto, de onde se extrai a assinatura da parte para incluí-la num outro texto ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... II — admissibilidade do recurso correspondente ... § 3º A ação rescisória ... órdão não mais sujeitos a recurso, ordinário ou extraordinário. Incorreram, pois, a nosso ... g ., o Tribunal afirma que o advogado do recorrente não possui procuração nos autos ... 4) o encerramento com a assinatura do relator (IV) ... Tratando-se de juízes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 74-28.2014.5.06.0016)
... Advogado" :Dr. Álvaro Van Der Ley Lima Neto ... \xC2" ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº ... no acórdão que julgou o seu recurso ordinário. Nesse contexto, patente que não subsiste a ... assinatura ...
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Do processo em geral
... ízo ou no tribunal a quo — no caso de recurso — até cinco dias após o término do prazo ... vencido, tempestivamente, recurso (ordinário, revista, embargos e até recurso ... ônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica ... A assinatura eletrônica, no ... ório o uso de certificado digital pelo advogado que subscreve a petição; ... d) ...