advogar em causa própria procuração
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... de Transmissão Inter Vivos e Mortis Causa) foi devidamente recolhido ao Estado do Espírito ... própria natureza do ato administrativo, como ato emanado ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... úblico dotado de personalidade jurídica própria com competência para tratar dos seus ... pela parte Autora e fixar o valor da causa. Além disso, os cálculos poderão ser ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... à sua saúde e, por conseguinte, à própria vida, com fulcro no art. 5º, XXXV, da ... – fala-se em “perda do objeto” da causa" ... O exame da “necessidade da jurisdição\xE2\x80" ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... ção ora informada, de parcelamento, é causa" de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tribut\xC3" ... atualização é de responsabilidade da própria empresa, mas não obteve êxito. Há entendimento ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... para mensurar e retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, § 2º, do CPC e ... sua autoridade institucional e a própria efetividade de sua missão. Decerto, a submissão ... ) pela tolerância de advocacia sem procuração por causídico com quem mantinha relação ... dentro da secretaria da vara, sem advogar" formalmente), nem dela tenha tomado conhecimento \xE2" ...
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Camac� - Vara c�vel
... em vista que o feito apresenta valor da causa que não supera 40 salários mínimos e não há ... não estabelece prazo de validade da procuração ... Melhor sorte não merece a preliminar de ... PRÓPRIA- OBRIGATORIEDADE DE OUTORGA DE PROCURAÇÃO A ... forma, não poderá o advogado suspenso advogar em causa própria, sendo que, no tocante aos ...
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Camacã - Vara cível
... multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta, sem ... Compulsando os autos observo que a procuração outorgada não preenche os requisitos legais , ... PRÓPRIA- OBRIGATORIEDADE DE OUTORGA DE PROCURAÇÃO A ... forma, não poderá o advogado suspenso advogar em causa própria, sendo que, no tocante aos ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Camac� - Vara c�vel
... Compulsando os autos observo que a procuração outorgada não preenche os requisitos legais , ... de poderes, é ato pessoal do advogado da causa ... § 1º O substabelecimento do mandato ... PRÓPRIA- OBRIGATORIEDADE DE OUTORGA DE PROCURAÇÃO A ... forma, não poderá o advogado suspenso advogar em causa própria, sendo que, no tocante aos ...
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Camac� - Vara c�vel
... 3.1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às ... Intime-se a parte autora para juntar procuração, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento ... PRÓPRIA- OBRIGATORIEDADE DE OUTORGA DE PROCURAÇÃO A ... forma, não poderá o advogado suspenso advogar em causa própria, sendo que, no tocante aos ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... de conta do PIS /PASEP, cujo valor da causa é de mil reais. II - Em que pese ao fato de o ... própria natureza do ato administrativo, como ato emanado ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Ainda é importante reiterar que a própria parte requerente endereçou sua pretensão ao ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... liminar não poderá apreciar o mérito da causa e só deverá ser concedida em se verificando a ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em vigor’; dar ‘a coordenação própria" a essas disposições’ e, nesta conformidade, \xE2\x80" ... patrimônio desaparecer, pouco importando a causa, ressalvada a exceção prevista nos arts. 501 ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ... , destacando-se, como exemplo: a) não advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Camacã - Vara cível
... I — aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir ... PRÓPRIA- OBRIGATORIEDADE DE OUTORGA DE PROCURAÇÃO A ... forma, não poderá o advogado suspenso advogar em causa própria, sendo que, no tocante aos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... fixação de honorários advocatícios na causa. 02/03/2018 SEGUNDA TURMA A G .REG. NO RECURSO ... ão sendo cobradas de forma embutida no própria cobrança do Imposto incidente sobre a ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ribeiro Barile, requer a aplicação da causa de aumento previsto no art. 327, § 2º, do ... nos feriados e finais de semana; 6) não advogar, devendo ser oficiado à(s) seccional(is) da OAB ... e Plenário, por meio de ferramenta própria do sistema, a adoção da medida solicitada pela ... , em até 5 (cinco) dias úteis, da procuração com poderes específicos, consignada a ...
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Sento s� - Vara c�vel
... pessoais das partes, instrumento de procuração e documentos. Decisão de ID 45788853, ... autor, no importe de 10% sobre o valor da causa, mas com exigibilidade suspensa na forma do art ... ão é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado ...
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Camac� - Vara c�vel
... econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado ... 8. Esse entendimento decorre da própria natureza do Plano Privado de Assistência à ... ÓPRIA- OBRIGATORIEDADE DE OUTORGA DE PROCURAÇÃO A COLEGA. O advogado suspenso por uma das turmas ... forma, não poderá o advogado suspenso advogar em causa própria, sendo que, no tocante aos ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...