advogar em causa própria procuração
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... procuração" e a distribuição da ação. A procuraç\xC3" ... a alegação de incompetência absoluta por causa do valor da causa. Consoante o art. 3º, §3º, ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Decisão da Presidência nº 501731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2005
... advogado constituído nos autos (procuração de fls. 58). 2. O agravante não demonstrou idade postulatória para advogar em causa própria, uma vez que não provou ser ...
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Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Da ética do advogado
... a redação atual ingressa no âmbito da própria probidade na gestão, proibindo os titulares de ... da representada - Ausência de justa causa para a instauração de processo ético ... público ou contratante, tenha ele que advogar contra suas orientações já firmadas ou contra ... ÇÃO INSUSTENTÁVEL - REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO - RENÚNCIA À PROCURAÇÃO - CORRETA A COBRANÇA ...
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Camac� - Vara c�vel
... multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta, sem ... PRÓPRIA- OBRIGATORIEDADE DE OUTORGA DE PROCURAÇÃO A ... forma, não poderá o advogado suspenso advogar em causa própria, sendo que, no tocante aos ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... procuração" e a distribuição da ação. A procuraç\xC3" ... de fato ou de direito) ventilado na causa, e sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou o ... não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO QUE NÃO ... autos, a ser ulteriormente custeada pela própria embargante. Intime-se o representante legal da ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... dezesseis anos completos tenha economia própria.” ... Quanto ao inciso V do art. 5 o do ... é a capacidade para postular em juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... criou três ordens: a uns era proibido advogar; a outros, só em causa própria: a terceiros, em ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... em 10% sobre o valor atribuído à causa". Fica suspensa, porém, a exigibilidade da obriga\xC3" ... , preliminarmente, analisar a questão da própria competência deste Juízo da Vara da Fazenda ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... e possui personalidade jurídica própria, acolho a preliminar suscitada pelo Município e ... afasto a preliminar de complexidade da causa por suposta necessidade de perícia contábil ... 15 (quinze) dias , penas da l ei, procuração atualizada , mormente porque envolve a presente ... é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Tribunal pleno - Judicante
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... do STF 2021, factual que a presente causa não pode ser compreendida como uma “ação em ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria ...
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Tribunal pleno - Judicante
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... ção da progressão é questão própria do mérito da demanda, isto é, acerca do fato ... para a finalidade de fixação do valor da causa e definição da competência deste Juízo. Nesse ... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar ...
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Ética profissional
... , afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze ... A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: ... I ... VI – advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela ...