afastamento temporário do lar
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Decisão monocrática Nº 37689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... ência, quando previu, em relação a benefícios de caráter temporário, a possibilidade de “superação da qualidade de beneficiário”, foi ... , anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
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Decisão monocrática Nº 37718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... ência, quando previu, em relação a benefícios de caráter temporário, a possibilidade de “superação da qualidade de beneficiário”, foi ... , anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
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Decisão monocrática Nº 39370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... ência, quando previu, em relação a benefícios de caráter temporário, a possibilidade de superação da qualidade de beneficiário, foi ... , anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
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Decisão monocrática Nº 37737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... ência, quando previu, em relação a benefícios de caráter temporário, a possibilidade de “superação da qualidade de beneficiário”, foi ... , anulação de casamento, cessação de invalidez ou afastamento de deficiência, acumulação de pensões, renúncia expressa ou, em ...
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Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10118-45.2019.5.15.0125)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. (SÚMULA 378, II/TST). DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CABIMENTO (SÚMULA 396, I/TST). Demonstrado no
... são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a ... consequente percepção do ... acidentário não causou danos perenes, apenas afastamento temporário, com cura ... total da lesão ... " e que o " ... -
Adoção: o prioritário direito a um lar
... que não é do melhor interesse da criança o acolhimento temporário em abrigo, quando não há evidente risco à sua integridade física e ... 5. Nessa senda, o afastamento da medida protetiva de busca e apreensão atende ao princípio do melhor ...
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ARTS. 1º AO 10
... , afastamento de lar do homem que agrida esposa idosa, sem prejuízo de seu abrigamento temporário em entidade, solução que demandaria aplicação coordenada do art. 18 da ...
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ARTS. 1º AO 10
... , afastamento de lar do homem que agrida esposa idosa, sem prejuízo de seu abrigamento temporário em entidade, solução que demandaria aplicação coordenada do art. 18 da ...
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Acordao N° 1411934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Ação cautelar de separação de corpos. Pedido cautelar de afastamento da agravada do lar conjugal do casal indeferido. Artigos 300 e 301 do código de processo civil. Pressupostos não demonstrados. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Afastamento de um dos cônjuges do lar comum do casal, como tutela de urgência, exige demonstração dos respectivos pressupostos:
... PEDIDO ... CAUTELAR DE AFASTAMENTO DA AGRAVADA DO LAR CONJUGAL DO CASAL ... INDEFERIDO. ARTIGOS 300 E 301 DO ... propositura, o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal não tem previsão no ... atual ... -
Acórdão, Processo nº 5012010-97.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... 1019, inciso I, do CPC ... O militar temporário (obrigatório ou voluntário) atende a vários propósitos de ... AFASTAMENTO. ( ... ) 2. Os militares temporários, se não adquirida a estabilidade no ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... ção com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente ... a inadequação do verbo “portar”, que faz alusão a algo temporário como portar uma doença. Não se porta uma deficiência, esta não é um ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... IMEDIATO AFASTAMENTO DOS REUS PESSOAS FISICAS DAS AD- ... MINISTRACOES DAS EMP AS RELACIONADAS ... ESTRUTURAS DE USO TEMPORARIO, EXCETO ANDAIMES ... NIRE - 35213106158 - N. DA ALTERACAO: 49599/21-5 - ...
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Contratos em Espécie
... sunt servanda ), em grau superior ao do Direito Civil, cujo afastamento somente poderia ocorrer em hipóteses excepcionais. Efetivamente, no ... ção de usufruto (se o arrendador possuir apenas usufruto temporário) e de ação reivindicatória do imóvel promovida pelo verdadeiro ...
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Direito Constitucional
... (D) com a finalidade de atacar afastamento ou a perda do cargo de juiz federal ... (E) contra decisão ... – que se caracteriza como abolitio criminis de efeito temporário e só retroativo –, da competência exclusiva da União, conclusão que ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ógico • Necessidade de fundamentação da decisão no afastamento do laudo de exame criminológico favorável ... • Admissibilidade de ... que se encontrasse no território nacional em caráter temporário. Entretanto, o STF já decidiu que o referido diploma resultou revogado ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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ARTS. 39 A 45
... V – abrigo em entidade; ... VI – abrigo temporário ... Conforme anteriormente frisado, a Lei 10.741/2003 claramente se ... 22 da Lei 11.340/2006, 67 - 68 a medida de afastamento do lar de familiar do agressor vem sendo utilizada pelo Ministério ...
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ARTS. 39 A 45
... V – abrigo em entidade; ... VI – abrigo temporário ... Conforme anteriormente frisado, a Lei 10.741/2003 claramente se ... 22 da Lei 11.340/2006, 67 - 68 a medida de afastamento do lar de familiar do agressor vem sendo utilizada pelo Ministério ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... o crime foi cometido com o uso de chave mixa, impossível o afastamento da qualificadora. 3. Este Tribunal Superior tem entendido que, na ... não se confunde com a mera hospedagem, a qual tem caráter temporário ...
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Acórdão nº 1.0433.19.011040-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR DE MORADIA COMUM E AFASTAMENTO FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO REJEITADA. SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO. LAUDOS SOCIAIS. COMPROVAÇÃO. ENTEADO. AFASTAMENTO DO LAR. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.O processo civil constitucional exige uma ampla participação das partes para a solução da...
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Acórdão nº 1.0433.19.011040-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR DE MORADIA COMUM E AFASTAMENTO FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO REJEITADA. SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO. LAUDOS SOCIAIS. COMPROVAÇÃO. ENTEADO. AFASTAMENTO DO LAR. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.O processo civil constitucional exige uma ampla participação das partes para a solução da...
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Acórdão, Processo nº 0000174-70.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, ... de trabalho, não sendo computado nesse prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de auxílio-doença ...
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Trabalho da mulher
... , emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação; ... III – atividades consideradas insalubres em ... CONSTITUCIONAL. LICENÇA-MATERNIDADE. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART ...